No final de 2010, o ISSB iniciou uma investigação de combate ao comércio ilegal de elasmobrânquios (tubarões e raias) coletando diversas provas, como fotos e filmagens, que juntamente com laudos técnicos, embasaram uma representação que foi entregue ao Ministério Público Federal no início de 2011.
Após constatar a existência do crime contra a fauna marinha, a representação foi encaminhada pelo Ministério Público Federal à Polícia Federal para diligências, resultando, no final do mês de maio, na apreensão de cerca de 700 kg de peixes da espécie rhinobatos horkelli, conhecida como raia-viola ou cação-viola, que estão ameaçadas de extinção e inclusas na Instrução Normativa nº. 05/2004 do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que lista tanto as espécies ameaçadas de extinção, como as espécies sobreexplotadas.
- Foto: Delemaph/DPF
A apreensão aconteceu dentro da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP e as duas empresas que comercializavam o pescado, estão sujeitas a sanções administrativas e multas, a serem aplicadas pelo IBAMA. Os responsáveis pelas empresas apresentaram notas fiscais, porém elas não continham a espécie proibida.
Foto: Instituto Sea Shepherd Brasil/ISSB
Dois proprietários foram presos e responderão, na medida de suas participações, pelos crimes previstos na Lei 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais. As penas podem chegar a três anos de detenção ou multa. Todo o material foi apreendido e levado para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
Foto: Instituto Sea Shepherd Brasil/ISSB
Foto: Instituto Sea Shepherd Brasil/ISSB
Desde 2007, quando lançou a Campanha em Defesa dos Tubarões, o Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) vem trabalhando intensamente pela preservação destes animais, desenvolvendo uma série de atividades relacionadas, como ações judiciais, investigações, campanhas de educação ambiental e conscientização pela proteção das espécies.
Em julho de 2012, o Instituto Sea Shepherd Brasil entregou durante uma audiência no Senado Federal, um pedido de moratória, solicitando a paralisação total, por 20 anos, da pesca de tubarões na costa brasileira.
Apoie a Campanha em Defesa dos Tubarões do Instituto Sea Shepherd Brasil e da Pró-Squalus. Assine a petição pública no link abaixo:
Se não pressionarmos nossas autoridades, corremos o risco de entrarmos em um colapso marinho. Sua ajuda é decisiva!
