Empresa indiciada a pagar multa de R$1 mi por arrancar a barbatana de 36 mil tubarões

Ação civil pública movida em maio de 2009 pelo Instituto Sea Shepherd Brasil, juntamente com mais duas organizações não governamentais, levou à inédita condenação de empresa pela prática cruel e predatória.

Em ação civil pública movida em maio de 2009 pelo Instituto Sea Shepherd Brasil, juntamente com mais duas organizações não governamentais, o Juízo da 1ª Vara Federal de Rio Grande/RS condenou de forma inédita a empresa pesqueira Dom Matos Comércio de Pescados e Resíduos Ltda, sediada em Rio Grande/RS, pela prática do finning.

Foto: Arquivo

O caso começou em 2008, quando o Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar e o IBAMA autuaram em flagrante a empresa pesqueira Dom Matos Comércio de Pescados e Resíduos Ltda, pelo processamento e comercialização de 3,3 toneladas de barbatanas de elasmobrânquios. As barbatanas pertenciam a espécies marinhas seriamente ameaçadas de extinção, sendo elas o cação-anjo, a cação-cola-fina e a raia-viola. Pela quantidade de barbatanas, estima-se que cerca de 36 mil exemplares foram abatidos. A empresa estava também com sua licença vencida.

O finning, como é conhecida a pesca de tubarões para a retirada das barbatanas, é responsável pela morte de mais de 100 milhões de tubarões por ano no mundo.

O valor da condenação supera R$ 1 milhão de reais em razão do grave dano ambiental causado, valor este que deverá ser corrigido desde 2008 – data do fato – em decorrência do armazenamento, beneficiamento e comercialização ilegal das barbatanas. A empresa pesqueira ainda pode recorrer da sentença mas a multa já foi aplicada. Vale dizer que esta é a primeira ação judicial movida no Brasil contra a prática do finning.

A notícia desta condenação inédita no Brasil demonstra que estamos no caminho certo e nossos esforços não são em vão. Porém há ainda muito a fazer para a proteção dos tubarões no Brasil e no mundo.

CAÇÃO É TUBARÃO

A Sea Shepherd tem lutado contra a dizimação das populações de tubarões e arraias em todo o mundo desde o início da organização.

Anualmente, mais de 100 milhões de tubarões são mortos, o que já dizimou 90% da população mundial desses peixes. No Brasil, cerca de 43% das espécies de tubarão estão ameaçadas de extinção. No ritmo atual, muitas espécies estarão extintas em menos de dez anos.

O Brasil é o maior consumidor e importador de carne de tubarão do mundo. Apesar disso, poucos brasileiros sabem que estão contribuindo com esta matança, pois os consome sob o nome de ‘cação’. Indústrias de comércio de barbatana têm visto o país como uma ‘lavanderia’ para legalizar suas práticas insustentáveis. Para agravar a situação, não é exigida a rotulagem correta e as espécies são vendidas como ‘cação’, fazendo com que espécies criticamente ameaçadas – como os tubarões-martelo e raias-viola – sejam livremente comercializadas.

 

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Logotipo da campanha Cação é Tubarão

A campanha Cação é Tubarão, lançada em julho de 2021, busca entender como e onde os tubarões e raias estão sendo comercializados no Brasil, quais espécies e de onde elas estão vindo, alertar a sociedade acerca desta prática e cobrar que medidas governamentais imediatas sejam tomadas.

Viu ‘carne de cação’ à venda no mercado, feira, peixaria ou aplicativo de entrega de comida? Faça uma foto e nos envie o registro por meio deste formulário.

Saiba mais na página da campanha: https://seashepherd.org.br/cacao-e-tubarao/

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