Tem barbatana no seu prato

Nesta segunda-feira, o IBAMA anunciou a maior apreensão de nadadeiras (neste texto referimos ao nome popular ‘barbatanas’) de tubarão já registradas na história (28.7 toneladas). As 27,6 toneladas apreendidas na empresa Kowalski somadas a outras 1,1 toneladas apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, ultrapassam a maior apreensão já recordada na história de 28 toneladas, que aconteceu em Hong Kong em 2020. 

Considerando análises visuais e testes de DNA, a previsão feita pelo IBAMA é de que este número de barbatanas apreendidas, correspondem a barbatanas das espécies anequim ou mako (Isurus oxyrinchus) e azul (Prionace glauca), e que chegaria a representar, conservadoramente, ao redor de 10 mil tubarões mortos. A Kowalski, que tem embarcações com autorização para a pesca-alvo de atum, se defende, descrevendo em nota que estes são estoques de barbatanas que estão sendo armazenados desde 2021. Portanto um acúmulo de 3 anos de esforços de pesca, que ainda não tinham sido liberados pelo IBAMA para exportação.

O número de 10 mil mortes, ainda que seja muito alto, corresponde a uma porcentagem pequena de tubarões mortos no Brasil e no mundo por ano: estudos estimam que hoje matamos ao redor de 100 milhões desses animais por ano, para o uso de sua barbatana, carne, couro  e óleo. E é estimado que destes, 70% é morto para o uso de sua barbatana, dentre outros subprodutos.

O Brasil é uma peça fundamental desta grande ameaça aos tubarões: hoje somos o maior consumidor de carne de tubarão do mundo. Como isso? Pois nos alimentamos de diversas espécies de tubarões e raias com o nome de cação. Segundo estudo comissionado em 2022 pela Sea Shepherd Brasil, mais da metade dos brasileiros nem sabe que cação é tubarão (ou também raia), e é bem comum que os que sabem, acham que é uma espécie só, um ‘tipo de tubarão’ ou um ‘filhote de tubarão costeiro’, dentre outras descrições que vem na pesquisa.

Isto está longe de ser verdade: hoje o Brasil consome 45 mil toneladas de cação por ano. Destes, por volta de metade é importada, a vasta maioria dessas (por volta de 20 mil toneladas) são de tubarão azul.

A outra metade é da pesca de tubarão no Brasil. Destes, na leitura de 2021 calculou-se que 4.6 toneladas, ou quase um quarto da produção de tubarões no Brasil provém da pesca industrial de atum por espinhel no Brasil (que possui por volta de 31 embarcações autorizadas), como registrado pelo órgão regional de regulamentação da atividade de pesca de atum, o ICCAT. Essa frota utiliza principalmente a prática de espinhel de superfície e realiza sua pesca em águas oceânicas principalmente no sul do país, apesar que essa atividade vem também se expandindo no Nordeste. É dessa frota que vem as barbatanas apreendidas pelo IBAMA.

A pesca de espinhel é uma técnica que já naturalmente resulta em altas quantidades de tubarão vindo como fauna acompanhante (ou pesca incidental, aquilo que é capturado sem ser o alvo). Ela consiste em uma longa linha de náilon que é estendida por vários quilômetros, com linhas e anzóis com isca colocados a cada 5-6 metros e boias em sessões da linha, para mantê-las próximas à superfície, onde os atuns e tubarões costumam se alimentar. Essas linhas possuem baixa seletividade, capturando não só os atuns mas também tubarões, aves marinhas, tartarugas, mamíferos marinhos, dentre outros.

A outra parte do consumo nacional de tubarão e raias vem da pesca artesanal espalhada por toda a costa, que em sua maioria é realizada com a técnica de emalhe (por redes) e linhas e vara. Pelas normas, esses tubarões sempre deveriam vir como fauna acompanhante de outras atividades-alvo, mas é bem sabido, assim como é comumente observado e é reportado por toda costa, que tubarões são pescados intencionalmente. É comum registros por todo Brasil de grandes tubarões tigre e mangona, e inclusive tubarões e raias em crítico risco de extinção, como o tubarão martelo e o cação viola. São mortos com total descuido, muitas vezes mutilados antes de chegar em porto e peixarias locais, para dificultar a identificação da espécie, quando em risco de extinção.

O Brasil não consome barbatanas, que são quase 100% exportadas. Mas quase não exporta a carne de tubarão, que é consumida internamente. Apesar das cerca de 25 mil toneladas de carne de tubarão oficialmente produzidas por ano, pouquíssimas empresas nacionais estão autorizadas pelo IBAMA a exportar as barbatanas (uma delas é a Kowalski, que foi apreendida nesta semana e suas embarcações têm autorização para a pesca de atuns, não de tubarão). Pelas estatísticas oficiais, no Brasil, foram 59 toneladas de barbatanas vendidas para o exterior somente em 2011, último ano em que se tem registro oficial. Mas o mercado ilegal provavelmente envia muito mais para fora do país.

Mas isso sempre foi assim? Não. Por mais que tubarões tenham sido historicamente pescados no Brasil e no mundo para consumo, isso foi em proporções muito irrisórias. Só recentemente, há poucas décadas, que o interesse pelo tubarão aumentou exponencialmente. Isto é devido ao interesse do mercado asiático por sua barbatana.

A barbatana de tubarão foi considerada culturalmente no Império Chinês como um ingrediente de prestígio, tanto pelo seu valor simbólico – já que ao se alimentar de um animal tão predominante no mar denota que a pessoa receberá a mesma sorte e prosperidade em suas vidas (o que ainda faz desse um prato popular em casamentos) -, quanto pela experiência da nadadeira no prato: suas fibras cartilaginosas se comportam na sopa como pequenos macarrões, que também engrossam a sopa.

No início, esse ingrediente era uma raridade culinária. Mas quando a população de diversos países asiáticos, que associavam esse ingrediente como status, começou a se enriquecer na década de 80 até agora, esse prato começou a aparecer em restaurantes de luxo, hotéis e outros locais de prestígio. E a demanda a partir dali só cresceu.

Já existem alternativas que dão textura similar feitas de plantas ou fungos, mas estas ainda não foram disseminadas de maneira abrangente, ou vistas como iguarias como a versão de origem animal. Hoje já se sabe também que a barbatana, assim como o tubarão como um todo, possui toxicidades como arsénico e mercúrio, que são danosas à nossa saúde.

Como consequência, grandes empresas pesqueiras do mundo, tanto legais quanto as ilegais, viram isto como oportunidade, no paralelo de um cenário cada vez mais desafiador de menos abundância de outros peixes. Com isso, mataram milhões de tubarões ao longo dos anos com a chamada prática de finning: os pescadores sobem o tubarão no convés do navio, retiram suas barbatanas peitorais, dorsais e caudais, e despejam o animal, ainda vivo, de volta para o mar. Isso porque o resto do animal não possuía o valor comercial que a barbatana possuía. Portanto em uma viagem, podiam encher seu porão de barbatanas de vinte vezes mais tubarões, do que se carregassem os animais inteiros na embarcação.

Devido a estudos que surgiram mostrando a violenta queda populacional de diversas espécies de tubarões oceânicos do mundo por causa do finning, diversos países começaram a implementar a proibição dessa prática, obrigando o pescador a chegar em porto com a proporção ideal de animal e barbatana.

O Brasil foi um dos primeiros a implementar esta regra em 1998, exigindo que até 5% do peso total de tubarão a bordo seja de barbatanas. Em 2012 a regra foi ainda mais rígida, obrigando que o animal tivesse suas barbatanas ainda atreladas ao corpo (para assim evitar a vinda de barbatanas mais valiosas de outros tubarões, que podem estar em risco de extinção, mas são impossíveis de serem detectados somente pela barbatana).

A barbatana de tubarão já faz parte das mercadorias de animais mais valiosas do mundo, junto com o marfim do elefante e o chifre de rinoceronte. A barbatana pode chegar ao mercado final no valor de 5 mil dólares o quilo, dependendo da raridade do tubarão (ou seja, quanto mais em risco de extinção, mais valioso é), e o tamanho da barbatana (maior para animais oceânicos, que são mais ‘inacessíveis’). Como mercado de origem aqui no Brasil, elas podem ser vendidas por ao redor de 50 dólares, o que equivale a cerca de 10 a 20 vezes o valor do resto do animal vendido pelo comércio da pesca.

A mudança de legislação em várias partes do mundo foi muito importante para a proteção dos tubarões, mas também acarretou em uma adaptação das grandes empresas pesqueiras, que eram atraídos por esta ‘mercadoria’ de grande valor. Eles continuaram realizando a matança de tubarões pela barbatana como normalmente fizeram, porém só tiveram que acarretar a uma frequência maior de idas e vindas a porto para destinar animais inteiros, ou até mais fácil, recebiam visitas mais frequentes dos navios transporte, ou ‘transshipment’, que esvaziam seus porões mais constantemente, para que eles pudessem continuar a pesca sem interrupção.

Mas a carcaça teria que ter um destino comercial para justificar este esforço de pesca. Estas empresas olharam para os poucos países que ainda consomem cação no mundo. Notadamente Espanha e Portugal (até pelo estímulo da vasta indústria de pesca de lá) que consome com o nome de tinturera, ou o México, que consome com o nome de cazón, também Inglaterra e Austrália, que escondem o tubarão em seus populares pratos de ‘fish and chips’. Mas é no Brasil que a frota internacional mais destina as carcaças provenientes da pesca de tubarão pela barbatana: somos não só os maiores consumidores de tubarão do mundo, mas também o maior importador, hoje trazendo por volta de 20 mil toneladas do animal, virtualmente todos sem barbatanas.

O consumo de cação não foi sempre alto no Brasil como agora. O tubarão não era visto como peixe apreciado, e era longe de ser predominante em supermercados no país como é hoje. Com as mudanças de leis internacionais, empresas pesqueiras internacionais se aproveitaram da confusão de o mercado brasileiro de achar que cação é apenas uma espécie de peixe, e não todas as espécies de tubarão (e raias!), para enviar ao país as carcaças do animal vindos de todo mundo, notadamente Espanha, Portugal, China, Taiwan, dentre outros países. 

É importante mencionar que nosso maior fornecedor de tubarão hoje é o Uruguai, responsável por quase metade do tubarão importado entre 2009 e 2019: um país que não possui foco na pesca de atum ou tubarão, mas que é mundialmente notável por ter um porto laxo em relação a entrada e saída de mercadorias pescadas por navios estrangeiros, e que, até onde se consegue investigar, não possui regulamentação quanto ao finning. Os tubarões que chegam ao Brasil via Uruguai portanto vêm de embarcações do mundo inteiro, muitas que veem este porto como um receptor que é mais permissivo com possíveis ilegalidades, incluindo o finning, e pode se argumentar, que possivelmente ‘resolve’ a eliminação das carcaças para processamento em postas e envio ao Brasil, e despacha as barbatanas ao mercado asiático.

Portanto o Brasil atua como uma grande lavanderia para que a matança de tubarões pela barbatana siga tranquilamente no mundo. O cação em nosso prato, nas merendas escolares das crianças, nas moquecas de restaurantes são diretamente contribuintes para esta prática. Isso significa que sim, ao consumir cação, você está fomentando este crime que contribuiu na eliminação de 71% dos tubarões oceânicos e mais de 30% das espécies no mundo, e 40% das espécies no Brasil.

Não é bem assim. O Brasil na verdade não possui nenhuma regulamentação de pesca direcionada aos tubarões, o que significa que nenhuma embarcação da frota pesqueira possui licença para pesca de tubarões. Portanto esta prática ainda não é regulada. Importante mencionar que ainda não há lei no Brasil que de fato a proíbe: inclusive no atual mapa de bordo de pesca há a opção ‘tubarão’ como opção de seleção de pesca-alvo para as atividades de espinhel e de emalhe, o que ajuda nessa confusão (mas que no caso não poderia ser preenchido por ninguém da atual frota de pesca do país.

Hoje o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) classifica 40% das espécies de tubarão com algum risco de ameaça de extinção no Brasil, encontrando-se na Lista Vermelha de Extinção, de animais que não são permitidas de serem capturadas para comércio. Isso significa que, devido à Portaria MMA nº 445, que protege espécies ameaçadas no país, estes animais não podem ser comercializados, e devem ser destinados de volta ao mar, vivos ou mortos, quando pescados sem intenção. É por esta portaria que o anequim, recentemente colocado dentro da lista vermelha de espécies ameaçadas do ICMBio, passou a ser proibido para pesca e comércio desde o dia 22 de maio deste ano.

Porém as outras espécies de tubarão, incluindo o tubarão azul, assim como o tubarão anequim até dia 22 de maio deste ano, podem ser pescados como fauna acompanhante previsível, o nome técnico para os animais que podem ser pescados junto à atividade da pesca de outros animais, e podem ser levados a porto e comercializados normalmente. Em porto, a barbatana é separada do resto do animal e destinada às poucas empresas autorizadas a exportar barbatanas.

Portanto, sim – a pesca do tubarão é permitida no Brasil, seguindo estes critérios. O desafio é que a frota de espinhel atuneira no Brasil já tem o tubarão azul representando por volta de metade de seus esforços de pesca, de acordo com seus registros de mapa de bordo. E é comum ter atividades de pesca com registros superiores a 80% de tubarão sendo capturados a cada saída da embarcação. Ou seja, a frota de atum é hoje no Brasil uma frota com licença para pesca de atum, regulada por um órgão que foca em atum, mas que é hoje dependente de sua predominante quantidade de tubarão pescado.

Hoje no mundo a pesca do tubarão azul representa um mercado de 411 milhões de dólares, mas continua sem uma convenção específica para sua conservação, como existe para diversas outras espécies, ou sem plano de ordenamento pesqueiro que é focado a estas espécies no mundo. No Brasil isso não é diferente. Temos uma frota focada no atum, mas que se sustenta no tubarão, principalmente no tubarão azul, mas sem nenhuma regulamentação de fato pensando na conservação deles, como acontece para outras espécies.

Agora voltando à apreensão desta semana, importante responder a algumas confusões na mídia:

As barbatanas apreendidas vieram da prática de finning?

Não. Como explicado acima, na verdade a pesca foi do animal inteiro, que em porto destina a barbatana para exportação e o resto do animal para consumo local. Isto no Brasil não exige muito esforço, porque a carne de tubarão está cada vez mais disseminada no país com o nome de cação.

A empresa foi autuada por ter pescado tubarão, que é ilegal?

Também não. Como mostramos, o tubarão azul e o tubarão anequim (até este 22 de maio quando iniciou sua proibição) podiam ser comercializados se viessem como fauna acompanhante em outros tipos de pescas do país. No caso do anequim, certamente as barbatanas vieram de períodos anteriores à proibição, portanto não foi por este motivo que a pesca foi ilegal. O que resultou em multa foram irregularidades nas atividades de pesca que capturaram esses animais: como embarcações sem autorização de uso de técnica de pesca de espinhel e a falta de medidas mitigatórias de pesca incidental de aves marinhas, como lançar o espinhel durante o dia ou sem o uso de linha espanta-aves (toriline), gerando altas quantidades de mortes de aves, que já sofrem com risco de extinção devido à prática de pesca predatória. E a razão principal veio do fato que as embarcações com autorização para a pesca de atum, estavam pescando altíssimas quantidades de tubarão em seus mapas de bordo, passando os limites de fauna acompanhante previsível permitidos.

Dez mil tubarões é muito?

Certamente é muito, mas está muito longe de ser representativo ao que o mundo mata de tubarões por ano (estimativa de 100 milhões de tubarões por ano), ou mesmo que o Brasil mata de tubarões por ano. Lembra do dado que é previsto que o Brasil consome 45 mil toneladas de tubarão ao ano? E que mais da metade, 25 mil toneladas, vem da produção de pesca interna (uma estimativa conservadora, já que não existe estatística pesqueira nacional no Brasil desde 2011)? O que sabemos com mais segurança é que por volta de 4.6 mil toneladas de tubarão pescado no Brasil vem da pesca industrial atuneira, ou seja, 10% do consumo interno de tubarão é pescado por somente 60 embarcações autorizadas para a pesca de atum; a vasta maioria vem das embarcações de espinhel que hoje representa metade destas, ou 31 embarcações.

Estas embarcações pescam, em sua vasta maioria, o tubarão azul, mas até maio deste ano, também pescavam poucas quantidades de tubarão anequim (uma proporção de 9 kg de tubarão azul para cada quilo de tubarão anequim, o que certamente irá agora mudar para 100% do tubarão azul, por causa da inclusão do anequim na Lista Vermelha do ICMBio). Considerando que a média de peso destes animais em idade adulta é de ao redor de 110 kg, isso representaria um equivalente de mais ou menos 41 mil tubarões mortos ao ano, somente por 31 embarcações.

A partir de estudos feitos, estima-se que a nadadeira representa por volta de 2% do peso do animal adulto, portanto cada quilo de barbatanas encontradas representa um total de 50 kg do animal inteiro. Logo, as 28.7 toneladas apreendidas representam um total de 1.4 mil toneladas do animal. Dividido pelo peso médio de ambas espécies, que é 110 kg por indivíduo, isso representa um total de 13 mil animais mortos, um número até maior do que os 10 mil apresentados pelo IBAMA.

Esse é um valor muito pequeno se comparado a todo tubarão pescado no Brasil: essa apreensão equivale, portanto, a 7% de todo tubarão pescado em um ano no país, e a 3% de todo tubarão consumido no país. Importante lembrar que, como falado em nota pela empresa, essas barbatanas foram acumuladas durante três anos de animais pescados.

Essas duas espécies de tubarão, o anequim (mako) e o azul, estão em perigo de extinção?

Ambas espécies oceânicas são altamente pescadas pelo mundo. Primeiramente, pois ambas espécies são cosmopolitas, ou seja, as populações estão distribuídas pelo mundo, também por serem ‘oportunistas’, e com a diminuição de diversas outras espécies de tubarão em águas oceânicas eles preenchem estas áreas. O tubarão anequim já é classificado como ‘ameaçado’ pela IUCN, órgão que define o índice de risco de extinção das espécies, e entrou no Apêndice II internacional da Convenção do CITES, que controla o comércio internacional das espécies silvestres ameaçadas de extinção, assim como na Lista Vermelha do ICMBio, o que exigiu que as atividades de pesca no Brasil não possam comercializar esta espécie a partir de 22 de maio deste ano. O tubarão azul ainda é classificado pela IUCN como ‘quase ameaçado’, portanto ainda não entrou em listas de proibição. Essa espécie segue com população menos afetada por conta de sua biologia, que em comparação a outros tubarões que possuem gestações bem lentas e com poucos indivíduos a cada ciclo, o tubarão azul gera por volta de 100 tubarões em cada ciclo reprodutivo.

Mas isso é só questão de tempo: o tubarão azul como outros tubarões altamente pescados tem características que o fazem ser uma espécie de lenta reprodução, se comparado à outras espécies de peixes: como a idade de maturidade reprodutiva de 4 a 6 anos, seu longo período gestacional de até 1 ano e também seu tipo de gestação vivíparo, o que significa que o animal carrega seus filhotes em seus dois úteros: ao matar uma fêmea grávida, também está eliminando todo esforço reprodutivo daquela gestação. Além disso, essa é a espécie mais afetada pela indústria da pesca de tubarão no mundo: representa 60% de todo registro de pesca de tubarão, e sozinha, representa o comércio de 40% das barbatanas e 36% do comércio da carne de tubarão no mundo. Com todas as espécies de tubarão já  sendo dizimadas, o tubarão azul segue como ‘o último dos moicanos’: ele será somente o último que vai ser impactado, mas que inegavelmente já está sendo altamente impactado.

Já se indica que o tubarão azul é uma espécie classificada como ‘Vulnerável’ no Atlântico Sul, portanto já ameaçada em águas brasileiras. O Rio Grande do Sul, inclusive, declarou que a espécie está vulnerável no estado, porém essa medida ainda não foi acatada no resto do país. Por que o tubarão azul é o mais importado ao Brasil, e também por ser o animal mais pescado pela pesca industrial local, certamente essa alta atividade de pesca focada em apenas uma espécie que não possui nenhum índice confiável de controle populacional, só indica que sua situação de conservação só pode piorar ao longo dos anos se nenhuma medida for tomada.

Se o tubarão está sendo pescado nessa quantidade sem intenção, não teria como evitar?

Já é bem sabido que há técnicas, como o uso de estropo, que foram usadas pela frota para garantir o direcionamento e esforço para a pesca de tubarões. O estropo é uma linha de aço mais difícil de ser arrebentada ou cortada por tubarões do que o nylon: um indicativo direto de que a pesca realizada por essas frotas têm sim focado na pesca desses animais.

Mas as empresas atuneiras dizem que os tubarões estão abundantes no mar e que eles estão agindo totalmente de maneira regularizada. É verdade isso?

Dados trazidos pela frota brasileira de atum regulada pelo ICCAT mostram que a captura de tubarão anequim e azul têm aumentado nos últimos anos, um termo conhecido como CPUE (captura por unidade de esforço, em português), por eles citado como uma indicação de que os tubarões estão abundantes na região. Porém, usar CPUE para estimar abundância só é relevante se as atividades (esforço) de pesca seguirem exatamente as mesmas ao longo dos anos. Se sabe que a frota atuneira têm nos últimos anos direcionado sua pesca do atum para também o tubarão, principalmente o azul, como, por exemplo, visitando regiões no mar de maior abundância desses animais, algo tentador quando o atum tem diminuído no mar ano a ano.

Nos últimos dez anos, tem se notado um aumento quase que progressivo da pesca de tubarão pela frota de atum no Brasil, que coincide com uma diminuição no esforço de pesca de atum. Inclusive já há meses no ano que o tubarão azul é virtualmente a única fonte de recurso da frota, e também se sabe que as frotas se direcionam cada vez mais à áreas que possuem mais abundância destes animais, e não necessariamente dos atuns, suas espécies-alvo. Para se ter ideia, hoje no mundo o total da pesca de tubarão azul tem valor maior no mercado internacional da pesca do que qualquer outra espécie de atum. No Brasil, se juntarmos todo o esforço de pesca das espécies de atum e da pesca do tubarão azul, o tubarão azul já representa anualmente 51% de todo o esforço da frota de atum de espinhel registrado pela ICCAT (31 embarcações): ou seja, a espécie que a frota de atum brasileira mais pesca hoje não é de nenhum atum, mas de tubarão azul.

Portanto, ter mais tubarões sendo pescados pela frota não é necessariamente um indicativo da grande abundância destes animais no mar. Pelo contrário, pode ser indicativo de que uma frota que tem autorização de pesca-alvo de atuns está sim ativamente direcionando seus esforços para a pesca de tubarões: espécies que, vale lembrar, não possuem nenhuma regulamentação direcionada à pesca no Brasil.

O ICCAT tem liberado tonelagens permitidas de pesca de ambos tubarão anequim e azul entre os diversos países no Atlântico, inclusive o Brasil, o que é um grande perigo: não há nenhum controle de recuperação populacional de tubarões azul hoje (ou como dizem na indústria, de estoques pesqueiros), como existe controle no Brasil para 5 espécies de atuns, por exemplo. Além disso, o ICCAT é uma organização regional de ordenamento pesqueiro de atum que é hoje quem define a quantidade autorizada para este tipo de pesca, algo que deve ser inaceitável.

Como garantir que o cação que eu como não incentiva o comércio de barbatana?

Não tem como. Primeiramente, pois o cação que vem importado para o consumo no Brasil, que é metade do que consumimos, certamente vem de empresas que continuam realizando a prática pela rentabilidade das barbatanas. A outra metade pescada no Brasil é incentivada pelo alto valor da barbatana lá fora, que pode representar por volta de 40% ou mais do valor do animal, portanto é vendida pelos pescadores industriais para as poucas empresas que têm autorização pelo IBAMA de realizar esta exportação no país. Mesmo as pescas artesanais e tradicionais têm as barbatanas retiradas e distribuídas – muitas vezes de forma irregular – para fomentar este mercado. A total falta de rastreabilidade desta pesca, assim como a falta de identificação de espécies ou origem no comércio, como peixarias, mercados e em restaurantes, torna quase que impossível garantir que o cação que você come não fomente a pesca de tubarão pelas barbatanas.

Mesmo se estas espécies estivessem abundantes, seria seguro consumir tubarão?

Comer cação não é seguro. O cação é um dos peixes mais frequentemente servidos nas merendas públicas de diversas localizações do país, ou mesmo com o nome ainda mais genérico ainda de ‘peixe’ em restaurantes (como nas moquecas de peixe), por ser uma carne relativamente barata comparado a outros peixes, e também por não conter espinhas: o que evita o risco de engasgo de crianças ou mesmo de adultos. Porém, pouco se sabe pelas empresas responsáveis pela alimentação em escolas e outros estabelecimentos públicos, como hospitais, que essa carne é danosa à nossa própria saúde. Um estudo que analisou a carne de tubarão-azul pescado em Itajaí (SC), maior polo pesqueiro do Brasil e origem das barbatanas apreendidas, mostrou que 21% das amostras apresentavam metais pesados em doses acima da recomendação brasileira e 70% acima do que estipula a OMS. O brasileiro também não necessariamente sabe que está consumindo um animal de topo de cadeia, que portanto bioacumula grandes quantidades de mercúrio e outros metais pesados que são danosos à nossa saúde (como efeitos no sistema reprodutivo e endocrinológico). O órgão regulador de alimentação dos EUA, o FDA (Administração de Alimentos e Remédios, em português), por exemplo, que é conhecido por ser permissivo para alimentação da população, atualmente não recomenda o consumo de tubarão para crianças e gestantes.

Dez medidas podem ser tomadas no Brasil para responder a este desafio:

Existem leis e normas que podem ser implementadas para a proteção dos tubarões, principalmente os oceânicos, abaixo citamos algumas:

1. Banir o comércio de exportação de barbatanas pode inibir o interesse pela pesca do animal no Brasil, já que a nadadeira representa, no mínimo, 40% do valor do animal no mercado;
2. Exigir a proibição do uso de estropo nas pescas industriais de espinhel, para assim diminuir drasticamente a quantidade de tubarões como fauna acompanhante, ou o direcionamento a esse animal;
3. Exigir observadores de bordo nas embarcações: técnicos independentes que registram o que é pescado, garantindo que os mapas de bordo reflitam a realidade do que é pescado e descartado no mar, já que se sabe que muito do que é descartado pode não ser registrado para esconder os altos números de fauna acompanhante em risco de extinção ou proibidas à pesca (o desafio dessa prática é que já foram registrados observadores ‘comprados’ por empresas pesqueiras);
4. Câmeras a bordo 24 horas é também uma medida considerada em diversos países, já implementada em países como Nova Zelândia e Dinamarca e que está em teste em alguns outros. Essa medida é vista com maus olhos pela indústria de pesca, com o argumento de que as câmeras são uma invasão à privacidade dos pescadores. Porém, argumenta-se do outro lado que todas atividades de pesca que ocorrem no convés de um navio devem ser vistas como de propriedade pública, já que é conexão entre o meio ambiente e uma atividade extrativista, ou vistas como uma fachada de um comércio: a extração de fauna do meio ambiente deve ser feita de maneira 100% transparente e visível a órgãos reguladores;
5. Criar subsídios e incentivos para a diminuição da demanda pela carne de cação no mercado brasileiro, assim nem a nadadeira, nem a carne do tubarão se torna atrativa no mercado brasileiro. Algumas sugestões não exaustivas de medidas são: a proibição da compra de cação por editais de abastecimento para a alimentação pública do país (como já feito nas cidades de Santos e São Paulo), a obrigatoriedade da menção ‘tubarão’ nos rótulos, e também a menção da espécie na comercialização do animal ao público final (este último já feito no estado do Paraná);
6. Inclusão nas mensurações rotineiras de contaminantes de órgãos independentes como o IDEC para o público brasileiro ter a transparência do que está adquirindo quando coloca cação no prato;
7. Para tubarões importados ao Brasil, exigir que as importações identifiquem obrigatoriamente a espécie. Hoje no Brasil, somente as espécies de salmão e espécies vendidas como bacalhau exigem identificação da espécie, o que significa que tubarões em risco de extinção, e que por lei não podem ser pescados ou comercializados no país, podem estar sendo comercializados sem controle. Isso somado à identificação da espécie também no comércio pode garantir maior rastreabilidade, e subsequentemente não ter o Brasil como local para ‘despacho’ de espécies em risco de extinção;
8. Considerar o estabelecimento de períodos ou de locais fechados para a pesca, incluindo a criação de áreas marinhas protegidas para tubarões, principalmente corredores ecológicos que hoje não existem no Brasil, mas são exigidos pela Agenda 30×30 da ONU, e que são essenciais para a proteção para os tubarões oceânicos, os quais possuem comportamento altamente migratório;
9. Em um nível internacional, estabelecer uma convenção que tem foco na conservação dos tubarões, para o tubarão deixar de ser analisado por grupos de ordenamento de outras espécies, como o ICCAT (órgão regulador de pesca de atum).
10. Por último, mas certamente não menos importante, uma grande atenção, seriedade e investimento na fiscalização por todos os órgãos de defesa e fiscalização é essencial para que as leis e normas vigentes, e quaisquer novas implementadas sejam cumpridas. Os órgãos de fiscalização no país seguem bem precários, com pouca estrutura e desmontados. Existem casos de sucesso, como o desta semana, mas é essencial que estes sejam regra, e feitos por todos os órgãos, e não a exceção. Punições mais severas e permanentes a indústrias e empresas infratoras também são essenciais para inibir a pesca predatória destes, mas também de outros animais marinhos.

Mas por que preciso me preocupar em preservar os tubarões?

Os tubarões em geral estão em extremo perigo. São um conjunto de espécies – mais de 500 já registradas, que se encontram em todos os habitats marinhos, e até em água doce, pelo mundo. Esses animais surgiram na Terra há mais de 450 milhões de anos atrás. Para dar uma perspectiva disso, eles surgiram antes das árvores e bem antes dos dinossauros. Sobreviveram 5 extinções em massa, uma delas que eliminou 96% das espécies no mundo. Porém, em poucas gerações, estamos dizimando os tubarões de maneira descontrolada e as espécies desta vez podem não sobreviver.

Os tubarões são essenciais para a saúde do ecossistema marinho. Por ser um animal de topo de cadeia, ao retirar tubarões do ambiente marinho, os ecossistemas tendem a colapsar. Isso pois, por ser predadores topo de cadeia atuam como reguladores “top-down” ou de cima para baixo, evitando que as presas se reproduzam sem controle, danificando o ecossistema. Os tubarões também mantêm populações saudáveis, hoje é conhecido como ‘doutores do mar’, porque tendem a se alimentar de indivíduos mais doentes ou fracos, que são presas mais fáceis, permitindo que as populações predadas se mantenham mais saudáveis. Recentemente tem se demonstrado também o importante papel que os tubarões desempenham na mitigação das mudanças climáticas, já que servem de estoques de carbono. No entanto, quando retirados do mar, o carbono termina por retornar à atmosfera.

E qual o problema de ecossistemas marinhos entrarem em colapso?

Bem, o oceano é responsável pelo equilíbrio térmico e hídrico e também pela vida no planeta. Hoje o oceano absorve 90% do calor da atmosfera, é responsável por absorver um quarto do carbono do planeta e também é responsável por abastecer pelo menos metade do oxigênio que respiramos. Ele é uma linha vital para a vida na Terra. Mas ele só consegue seguir tendo este papel se sua biodiversidade e ecossistema permanecerem em equilíbrio. Já há diversas grandes ameaças ao oceano, como poluição, resíduos e contaminantes sendo jorrados sem controle, a pesca intensiva e predatória, e a mudança climática, somente alguns para serem citados. A rápida eliminação das espécies que moldaram a vida no oceano já está sendo um grande baque que só soma a este grande impacto, já um fator comprovado no colapso de alguns ecossistemas estudados. Portanto, lutarmos para salvar os tubarões significa também lutarmos pela sobrevivência no oceano, e pela nossa própria sobrevivência no Planeta Terra.

Saiba mais sobre a campanha Cação é Tubarão.

Contato com Imprensa: [email protected]

Fontes:

Simone Niedermüller et al., The Shark and Ray meat network: a dee-dive into a global affair, WWF, MMI, 2021

COMEX Importações e Exportações 2021, 2022

Nathan Pacoreau et al., Half a century of global decline in oceanic sharks and rays, Nature, 2022

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