Manifestação contra a compra de 650 toneladas de carne de cação para a merenda em escolas públicas pela Prefeitura de São Paulo

No dia 10 de novembro de 2021, a Prefeitura de São Paulo realizou um leilão que visa a compra de mais de 650 toneladas de carne de cação congelada, em cubos e sem pele, destinada ao abastecimento das unidades educacionais vinculadas ao Programa de Alimentação Escolar (PAE). Estudos apontam que 70% das pessoas não sabem que o ‘cação’ é carne de tubarão – e muitas vezes, este é vindo de fora do país, sem fiscalização que garanta sua origem. Com isso, além de sérios riscos à saúde, como a ingestão de carnes que podem ser altamente tóxicas, o consumo da carne dita de “cação” pode causar graves danos ambientais, como colocar em risco espécies em extinção como tubarões-martelo e raias-viola, causando também o desequilíbrio do ecossistema.

Em repúdio ao edital, a carta abaixo foi enviada ao departamento de licitação da Secretaria da Educação da Prefeitura de São Paulo no início da noite do dia 10 de novembro de 2021. 

Neste cenário, o Instituto Sea Shepherd Brasil, organização da sociedade civil sem fins lucrativos que tem como foco a conservação marinha e de todos animais que habitam o oceano, vem a público se manifestar sobre o Edital de Pregão Eletrônico n° 75/SME/2021 Processo Eletrônico nº 6016.2021/0062237-5

Considerando que:

• A carne de tubarões apresenta altas concentrações de metais e outros contaminantes tóxicos, como mercúrio e arsênio, substâncias que, quando ingeridas, podem causar danos à saúde, como no desenvolvimento neural de crianças. Isso porque esses animais ocupam altas posições tróficas na cadeia alimentar marinha, e acumulam essas substâncias tóxicas ao longo da vida; 
• Um estudo publicado nos Cadernos de Saúde Pública em 2008, demonstra que, em amostras de tubarão-azul (Prionace glauca), espécie de tubarão mais pescada e consumida no Brasil, os índices de mercúrio excederam em mais de duas vezes o limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS); 
• A Food and Drug Administration (FDA), agência federal americana (equivalente à ANVISA no Brasil), não recomenda a inclusão de tubarão no cardápio de grávidas, de mulheres que estejam amamentando e de crianças, seja em que quantidade for;
• Tubarões são caracterizados por história de vida conservativa, por exemplo, baixa fecundidade, maturação sexual tardia, crescimento lento, alta longevidade, longos períodos de gestação (e geracionais), fidelidade a certas áreas e formação de agregações reprodutivas, conjunto de características que confere às populações, baixo potencial de reposição em caso de mortalidades excedentes ou aquelas ocorridas por causas não naturais;
• No Brasil, a carne de cação comercializada trata-se de uma sub-rotulagem para carne de diferentes espécies de tubarões, incluindo espécies ameaçadas de extinção.
• Em 2021, a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) reportou que 1/3 da fauna global de elasmobrânquios (grupo que inclui tubarões e raias) está ameaçada de extinção;
• Em 2018, o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) considera que das 93 espécies de tubarões avaliadas no Brasil, aproximadamente 40% das espécies de tubarão encontram-se ameaçadas de extinção e 22% não possuem dados suficientes para serem avaliados;
• Em 2019, a produção de tubarões no estado de São Paulo, segundo informações do Portal PropesqWeb (Instituto de Pesca/PMAP-SP), esteve em torno de 249.514,47 kg, devendo-se considerar que existe pouca (ou baixíssima) resolução taxonômica, onde a maioria das espécies é agrupada em grandes categorias que não permitem a identificação em nível específico;
• No Brasil não existem estatísticas nacionais desde pelo menos 2007 e deve ser considerado que, excepcionalmente para elasmobrânquios, as estatísticas nacionais são deficientes há décadas (não diferenciam espécies na maioria das unidades da federação);
• O controle do esforço pesqueiro, monitoramento de desembarques e eventuais cotas de captura, bem como a fiscalização eficiente sempre se apresentaram como grandes desafios para manejo e conservação adequados de recursos pesqueiros, principalmente de elasmobrânquios (não existe coleta sistemática de dados desde 2006; agências de fiscalização não têm corpo efetivo);
• A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo (SME) torna público, processo de Licitação (Edital de Pregão Eletrônico n° 75/SME/2021, Processo Eletrônico nº 6016.2021/0062237-5) que tem por objeto a aquisição de PEIXE CONGELADO – CAÇÃO EM CUBOS SEM PELE (Lote 1 – 9.050 kg/mês com limite total de uso da Ata estimado em 162.900 kg  e Lote 2 – 27.150 kg/mês com limite total de uso da Ata estimado em 488.700 kg), destinado ao abastecimento das unidades educacionais vinculadas aos sistemas de gestão direta e mista do Programa de Alimentação Escolar (PAE) do Município de São Paulo;

Insta que:

• O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação (SME) promova imediatamente o cancelamento do Edital de Pregão Eletrônico n° 75/SME/2021, Processo Eletrônico nº 6016.2021/0062237-5, sobre aquisição de peixe congelado – cação em cubos sem pele, destinado ao abastecimento das unidades educacionais vinculadas aos sistemas de gestão direta e mista do programa de alimentação escolar (PAE) do município de São Paulo.

Adendo – Importante adicionar:

• A Food and Drug Administration (FDA), agência federal americana (equivalente à ANVISA no Brasil), exige menos de 0,5 mg de mercúrio por kg deste tipo de carne para adultos, e o edital em questão aceita o dobro desta quantidade, limitando a até 1,0 mg por kg desta carne.
• Não está claro no edital se a venda será focada em fornecimento de importados ou produção nacional. Como este edital é aberto a grandes empresas, cooperativas e pequenos produtores, pode ser estendido para este fim. Com o conhecimento da problemática de a importação de elasmobrânquios no Brasil não exige classificação de espécie ou rastreio total da pesca, esta compra pode ser feita de produtos oriundos de pesca industrial internacional de barbatana de tubarão, assim como de espécies classificadas como em risco de extinção de acordo com a classificação internacional da IUCN.

Esta carta é acompanhada por um abaixo-assinado aberto dia 9 de novembro de 2021 às 20:00, convidando cidadãos brasileiros que apoiam esta manifestação. Última atualização em 10 de novembro de 2021 às 18:33 com 1.633 assinaturas.

Ainda, esta carta foi elaborada como uma decisão do ISSB em conjunto com a SBEEL – Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios, que reúne especialistas das áreas acadêmica e técnica de institutos de pesquisas, universidades públicas e privadas, sociedade civil, órgãos governamentais, agências de fomento e setores da cadeia produtiva, todos devotados ao estudo dos mais variados aspectos da biologia destes animais com o objetivo de gerar subsídios à implementação de políticas públicas que visem manejo e conservação – levando em consideração todos os pontos técnicos dos especialistas da SBEEL e Instituto Sea Shepherd Brasil.