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Juiz federal não se considera competente para julgar a ação movida há um ano pela Sea Shepherd

Operação Furacão Silencioso, nome dado pela Sea Shepherd à campanha, é uma homenagem ao silêncio do IBAMA e à inércia da Justiça Federal que completa um ano neste mês

Porto Alegre, 03 de junho de 2008 – Há um ano, o Jornal Nacional, programa da emissora rede Globo de Televisão, veiculou imagens fornecidas pelo IBAMA mostrando 83 golfinhos sendo mutilados, tendo seus olhos e dentes arrancados por pescadores no Amapá. Na ocasião, a Sea Shepherd Brasil tentou de todas as formas obter os nomes dos responsáveis pelo massacre. A Sea Shepherd Brasil buscou informações na Superintendência do Ibama de Macapá, via telefone e e-mail, com o Superintendente Sr. Edivan Andrade; no Posto do Ibama de Macapá; e até mesmo com o Assessor Geral de Imprensa do Ibama em Brasília, Sr. Luis Lopes. A entidade se negou a fornecer os nomes, mesmo tendo sido um pesquisador de sua equipe o responsável pelas filmagens.

Em 27 de julho de 2007, a Sea Shepherd Brasil deu início a uma verdadeira batalha judicial para obter os nomes dos proprietários das embarcações envolvidas na mortandade dos animais. A lei exige que o Ibama forneça as informações ao público. Perante o insistente silêncio e o mistério que se instalou à cerca do caso, a Sea Shepherd decidiu fazer cumprir as leis nacionais e processar o Ibama – Amapá, pedindo a exibição de documentos, os quais nunca se materializaram. Até dia 12 de setembro de 2007, o juiz federal de Macapá, José Renato Rodrigues, continuava sem divulgar detalhes sobre o caso. As informações estão sendo ocultadas até hoje pelo Ibama, que conhece os fatos e continua sem nenhuma ação contra os culpados. O magistrado também optou por manter o silêncio,e na ocasião,não despachou o pedido liminar.

Graças à contínua pressão exercida pela Sea Shepherd, a Delegacia da Polícia Federal de Belém forneceu por telefone – no dia 18 de outubro de 2007 – o nome do proprietário da embarcação. Se trata de Jonan Queiroz de Figueiredo. Com isso,a Sea Shepherd ingressou com a ação judicial, porém a mesma continua estagnada.

“Já completa um ano e está tudo muito lento. O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva entende que não tem competência para julgar a ação, e pretende enviar o processo para a Justiça Estadual de Belém, o que é um erro, pois os golfinhos são cetáceos protegidos por Lei Federal (N. 7.643), aliás, a mesma que protege as baleias desde 18 de dezembro de 1987. Esses mamíferos habitam a área costeira marinha e o mar territorial brasileiro, portanto, sua proteção compete à União, conforme o art. 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal. No dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, vamos voltar a pressionar”, afirma Cristiano Pacheco, coordenador jurídico da Sea Shepherd Brasil.

O pedido de indenização contra o réu Jonan Queiroz de Figueiredo, proprietário da embarcação Graça de Deus IV, é de R$ 332 mil.

“A ação positiva da sociedade civil é o que pauta nossa organização e acreditamos muito nessa força para o fiel cumprimento da lei ambiental e a conservação da vida marinha para as futuras gerações”, diz Daniel Vairo, diretor geral da ONG no Brasil. A Sea Shepherd não é uma organização de protesto, e sim de ação. O nosso papel é fazer cumprir a lei quando os órgãos governamentais se omitem, quando são lentos demais colocamos pressão para que algo aconteça”, completa.

“O nome Furacão Silencioso dado à operação é uma homenagem ao silêncio do IBAMA e à inércia da Justiça Federal que até hoje não deu andamento ao processo. O furacão é uma referência a nossa intenção em promover com esta ação judicial uma séria investigação sobre as empresas que estão se beneficiando com esses massacres”, diz Vairo.

A Sea Shepherd afirma que o problema da pesca predatória e ilegal e do massacre de golfinhos se estende por todo o litoral brasileiro de forma descontrolada, e o caso dos golfinhos do Amapá não é um fato isolado. Golfinhos são capturados, mortos e vendidos ainda em alto mar por criminosos ambientais, para fazerem de sua carne isca para a captura de tubarões. Tubarões são sacrificados por suas barbatanas que são vendidas ilegalmente ao mercado asiático para servir de sopa e para o mercado farmacêutico, para a fabricação de pílulas de cartilagem. No Brasil, a crença de que o olho do golfinho, quando carregado no bolso, “atrai dinheiro e mulher” e o uso dos dentes para a fabricação de colares, também são motivos para o massacre destes animais.

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