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Decisão do Tribunal dos Estados Unidos é favorável aos caçadores de baleias

27 fevereiro 2013

Sea Shepherd EUA define como uma “decisão ruim”, e diz que o Instituto de Pesquisa de Cetáceos são piratas gananciosos escapando com assassinatos

O Nisshin Maru puxa uma baleia morta na sua rampa de lançamento. Foto: Alfândega australiana

Em resposta decisão da Nona Corte de Apelações dos Estados Unidos, de uma audiência liminar contra a Sea Shepherd Conservation Society dos EUA trazida pelo Instituto de Pesquisa de Cetáceos (ICR) japonês – uma frente subsidiada pelo governo para a caça comercial – a organização de conservação marinha global sem fins lucrativos chama a decisão de uma “decisão ruim”, mas diz que o martelo ainda não foi batido. Uma decisão de um julgamento pendente e outras ações legais ainda estão por vir. Enquanto isso, o grupo diz que os caçadores de baleias do Japão são piratas gananciosos que estão literalmente escapando com assassinatos – o assassinato de baleias.

Além disso, a Sea Shepherd entrou com um pedido para o caso ser revisto novamente antes de um juiz do décimo primeiro painel do Tribunal do Nono Circuito. A Corte do Nono Circuito emitiu uma liminar em dezembro, em favor da frota baleeira de caça japonesa e contra as atividades da Sea Shepherd EUA no Oceano Antártico, que suspendeu a decisão do honorável juiz distrital Richard A. Jones, dada em março do ano passado. Na época, a liminar foi emitida sem qualquer opinião. O parecer foi finalmente emitido nesta segunda-feira, e ignoraram a decisão bem fundamentada a favor da Sea Shepherd pelo juiz Jones.

Nesta decisão mais recente, o Nono Circuito chamou a Sea Shepherd de “piratas”, mas o fato é que os caçadores de baleias que são os verdadeiros piratas neste cenário – piratas da ganância e assassinato. Em uma conferência de imprensa no National Press Club no início deste mês, o icônico Procurador Ambiental, Robert F. Kennedy Jr., ecoou esse sentimento sobre o Instituto de Pesquisa de Cetáceos:

“… O Instituto de Pesquisa de Cetáceos, que é um braço do governo japonês, é uma organização pirata mascarada como um grupo de pesquisa científica… Se você está violando o direito internacional em alto mar, você é um pirata”, acrescentou.

“E nós temos em nosso país uma longa e orgulhosa história de luta contra a pirataria em alto mar, a partir de 1805, quando Thomas Jefferson enviou os fuzileiros navais a Trípoli para subjugar os piratas bárbaros. E nós não devemos tentar impedir o Paul Watson e a Sea Shepherd, mas devemos ser-lhe emitir cartas de corso, a fim de apoiar e reconhecer o valor importante de suas atividades para o nosso país e para a comunidade mundial na luta contra uma organização pirata que está em violação das leis internacionais. Ele está prestando um serviço público profundo para todos nós e, em vez de reconhecê-lo, o governo dos EUA e várias agências do governo dos EUA, tentaram impedi-lo”, disse Kennedy Jr.

Cartas de corso foram historicamente utilizadas pelos governos há muitos anos para aproveitar navios piratas genuínos. Elas eram uma licença do governo que autorizava uma pessoa (conhecida como um corsário) a atacar e capturar navios inimigos e levá-los perante os tribunais almirantados para condenação e venda.

Além disso, em um movimento altamente questionável e não profissional, os membros do terceiro painel do Tribunal do Nono Circuito posta em questão a decisão do juiz Jones, bem articulada, em que ele disse que a Sea Shepherd estava agindo no interesse público, para a proteção da fauna e da Terra. Ele também fundamentou, ainda, que as atividades do grupo equivalem a nada mais do que de baixo nível de perturbação. Ainda assim, claramente despreocupados com a situação do planeta, o Nono Circuito tomou uma decisão rara e injustificada de que Jones deve ser removido do caso, com um dos três juízes dissidentes sobre essa decisão.

“Claramente, esta é uma má decisão do Tribunal do Nono Circuito, mas não inesperada”, disse Scott West, Diretor de Inteligência e Investigações para a Sea Shepherd EUA. “Mas é uma opinião, todo mundo tem uma. Nós concordamos com a decisão do juiz Jones, uma opinião muito bem articulada e fundamentada sobre o assunto”, afirmou.

“Além disso, a forma sarcástica e arrogante em que o Nono Circuito emitiu o seu parecer nos faz duvidar seriamente das suas qualificações para tomar uma decisão justa. Este Tribunal é parte do problema, não a solução. Não só não há espaço para um parecer jurídico não-profissional e tendencioso, eles de alguma forma têm a audácia em lançar um juiz altamente respeitado e honrado – um deles mesmos – na sarjeta, a fim de ficar ao lado de interesses estrangeiros. Isso é uma decisão de um tribunal norte-americano ou nós equivocadamente desembarcamos no Japão?”, West acrescentou.

A Sea Shepherd EUA continuará a procurar justiça em relação à liminar, voltando ao Tribunal do Nono Circuito (En Banc) e um juiz escolhido a dedo do Supremo Tribunal dos EUA. A primeira incursão ao Supremo Tribunal de Justiça foi negada.

“Vamos continuar a usar os tribunais e a lei para derrubar essas decisões”, disse Charles Moure, advogado principal da Harris & Moure, de Seattle, Washington. “Temos uma luta longa e difícil pela frente, mas o juiz Jones estava correto quando disse que a Sea Shepherd está trabalhando no interesse público, para um bem maior. A Sea Shepherd tem a opinião pública do seu lado, apoiada por milhares de torcedores em todo o mundo, algo que os caçadores de baleias japoneses nunca terão. A organização está preparada para enfrentar estes desafios, acreditando que, no final, a justiça vai prevalecer e a opinião corajosa do juiz Jones será a lei da terra”, concluiu.

Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil

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