Capitão Paul Watson está Livre

NUUK, GROENLÂNDIA – 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Na manhã de 17 de dezembro, a equipe de defesa do Capitão Paul Watson, fundador da Sea Shepherd Brasil e reconhecido ativista pela preservação dos oceanos, recebeu a decisão do Ministério da Justiça da Groenlândia sobre a extradição de Paul Franklin Watson. O ofício, endereçado à Polícia da Groenlândia e enviado por e-mail oficial, oficializa a recusa da extradição do cidadão americano-canadense Paul Franklin Watson para um processo criminal no Japão.

Paul Watson foi preso pela polícia da Groenlândia em 21 de julho de 2024, após a reativação de um alerta vermelho da Interpol solicitado pelo Japão. O pedido de extradição, baseado em incidentes ocorridos há mais de 14 anos, alegava atividades que incluíam “ferimentos pessoais”, “obstrução de negócios”, “invasão de navio” e “danos à propriedade” relacionados às campanhas de conservação lideradas por Watson contra a caça de baleias no Oceano Antártico.

No entanto, após meses de detenção e revisão do caso, o Ministério da Justiça da Groenlândia concluiu que:

1. O longo período de tempo decorrido desde os incidentes tornou a extradição inviável.
2. A incerteza sobre o tratamento judicial de Watson no Japão, incluindo a dúvida de que o período de detenção na Groenlândia fosse deduzido de uma eventual sentença, foi um fator determinante.
3. A natureza das acusações e o impacto da detenção prolongada reforçaram a decisão de negar o pedido.

Com base em uma análise cuidadosa das circunstâncias, o Ministério determinou que a extradição não seria permitida sob a legislação de extradição vigente na Groenlândia.

Watson, que lutou contra a extradição desde sua prisão, declarou:
“Esta decisão representa não apenas uma vitória para mim, mas também para aqueles que acreditam na justiça e na proteção do oceano. Agradeço profundamente o apoio de meus advogados, aliados e defensores em todo o mundo. Continuarei a lutar pelo do oceano e pela preservação das espécies marinhas.”

A Sea Shepherd Brasil reconheceu a consideração ética e jurídica das autoridades da Groenlândia sobre o caso e reafirmou o compromisso da organização com a conservação marinha:
“A perseguição a Paul Watson é uma tentativa clara de criminalizar ações legítimas de proteção ao meio ambiente. O trabalho de Paul tem sido fundamental na proteção das baleias e da vida marinha. Sua dedicação à preservação dos oceanos é um exemplo de coragem e integridade, e sua luta é essencial para a preservação das espécies e do nosso planeta”, afirmou Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil, que se encontra na Groenlândia neste momento para receber Paul Watson em sua saída do confinamento.

Paul Watson será libertado imediatamente e poderá retornar às suas atividades como defensor da vida marinha.

A Sea Shepherd Brasil agradece profundamente a todos que se mobilizaram em apoio ao Capitão Paul Watson durante sua prisão. Graças ao apoio de todos, Paul Watson foi finalmente libertado, e sua luta pela preservação do oceano e das espécies que nele habitam segue firme.

Agradecemos a todos que assinaram a petição, compartilharam informações e se dedicaram a essa causa. A sua mobilização foi crucial para garantir que a justiça fosse feita.

Leia na íntegra o ofício do Ministro da Justiça da Dinamarca enviado para polícia da Groenlândia:

Polícia da Groenlândia
Enviado por e-mail
Data: 17 de dezembro de 2024
Escritório: Atlântico Norte
Gerente do caso: Rune Kistrup
Nº do arquivo: 2024-09554
Doc: 3526745

Recusa de extradição do cidadão americano-canadense Paul Franklin Watson para processo criminal no Japão

1. Por meio de carta datada de 30 de julho de 2024, as autoridades japonesas solicitaram a extradição do cidadão americano-canadense Paul Franklin Watson, nascido em 2 de dezembro de 1950, para processo criminal por lesão corporal, obstrução de negócios, invasão de embarcação e dano à propriedade no Japão.

O pedido de extradição está sujeito às regras sobre extradição de infratores, conforme a Lei nº 249 de 9 de junho de 1967, alterada pela Portaria nº 668 de 8 de junho de 2016, que, de acordo com o artigo 23 da Lei, é válida para a Groenlândia com as modificações previstas na Lei de Administração da Justiça para a Groenlândia (doravante “Lei de Extradição”). Isso significa, entre outras coisas, que as referências na Lei de Extradição à legislação dinamarquesa devem ser interpretadas como referências à legislação da Groenlândia e que, na interpretação dos termos da Lei de Extradição, o direito da Groenlândia deve ser considerado prioritário.

Notifica-se que o pedido não pode ser concedido, conforme detalhado abaixo na seção 6.

2. O pedido de extradição declara que as autoridades japonesas procuram Paul Franklin Watson para julgamento pelas seguintes acusações:

1. Em 11 de fevereiro de 2010, no Oceano Austral, junto com Peter James Bethune e outros, em uma tentativa de interferir nas atividades de “pesquisa de baleias” conduzidas pelo Instituto de Pesquisa de Cetáceos do Japão, autorizadas pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Paul Watson teria causado que Peter James Bethune e outros, a bordo de um barco operado pela Sea Shepherd, disparassem garrafas de vidro contendo ácido butanoico (“ácido butírico”) contra o navio a vapor japonês Shonan Maru No. 2. As garrafas teriam atingido a lateral da ponte, explodido e fragmentado, causando queimaduras químicas no rosto e outras partes do corpo do tripulante Takashi Kominami, de 24 anos na época, que levaram cerca de uma semana para cicatrizar.
2. Em 15 de fevereiro de 2010, no mesmo contexto, Peter James Bethune teria protestado contra o capitão do Shonan Maru No. 2 e ilegalmente entrado no navio com uma faca, cortando a rede de proteção contra intrusão no valor de 130.000 ienes (aproximadamente 7.900 coroas dinamarquesas na época).

3. Paul Franklin Watson foi preso pela Polícia da Groenlândia em 21 de julho de 2024 com base em um aviso internacional de busca emitido pelas autoridades japonesas.

Após sua prisão, ele foi detido, com sua detenção prorrogada várias vezes, incluindo em 2 de dezembro de 2024, quando o Tribunal da Groenlândia a estendeu provisoriamente até 18 de dezembro de 2024. O Tribunal Superior da Groenlândia manteve a decisão.

Paul Franklin Watson foi interrogado várias vezes e, por meio de seus advogados, apresentou informações adicionais, além de se pronunciar em audiências relacionadas às extensões de sua detenção.

Paul Franklin Watson não consentiu com sua extradição para o Japão.

4. Após uma análise inicial do pedido de extradição e dos documentos anexos, o Ministério da Justiça concluiu, em 26 de agosto de 2024, que não havia motivo para recusar a extradição com base nos dados atuais.

5. Contudo, considerando o tempo total de detenção de Paul Watson até a execução da decisão e o fato de que os atos em questão ocorreram há mais de 14 anos, o Ministério da Justiça solicitou informações adicionais às autoridades japonesas sobre a dedução do tempo de detenção na Groenlândia de qualquer sentença no Japão.

6. Com base no tempo de detenção já cumprido, na natureza dos atos e no longo período desde que ocorreram, o Ministério decidiu, com base em uma avaliação geral, recusar o pedido de extradição.

7. A Polícia da Groenlândia deve informar Paul Watson e tomar as medidas necessárias relacionadas a esta decisão.

Peter Hummelgaard / Niels Dam Dengsøe Petersen