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Sea Shepherd EUA apóia Austrália em ação judicial para pôr fim à caça de baleias

Navio-fábrica da frota baleeira japonesa, o Nisshin Maru, é responsável pelo processamento de todas as baleias caçadas no Oceano Antártico. Foto cedida pela Alfândega australiana

O Japão pode finalmente ser levado à justiça pela morte de baleias no Santuário de Baleias do Oceano Austral, utilizando-se da brecha de “pesquisa científica” em um marco judicial na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, com início em 26 de junho. Seguindo uma ordem de 2008, de um tribunal australiano, para acabar com a caça de baleias que o Instituto de Pesquisa de Cetáceos japonês tem ignorado, o governo australiano irá apresentar o seu caso contra as operações baleeiras do Japão no Oceano Antártico durante as três semanas de duração da audiência, cuja conclusão está prevista até 16 julho de 2013. A Austrália lançou o caso em 2010, pedindo que o Tribunal Internacional de Justiça interrompa uma caça que viola a moratória de caça comercial da Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia, cuja escala vai muito além das regras da Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia de baleias mortas para pesquisa científica.

A Sea Shepherd Conservation Society estará presente nos procedimentos legais durante o julgamento. A Sea Shepherd tem estado historicamente na vanguarda da defesa das baleias no remoto Oceano Antártico, reduzindo a eficácia do Japão na cota anual de matança auto-imposta de mais de 1.000 baleias. Durante a temporada de caça 2012-2013, o Japão só conseguiu matar 103 baleias-minke (incluindo fêmeas grávidas), o menor registro até o momento, como resultado da intervenção não-violenta de voluntários internacionais liderados pela Sea Shepherd Austrália. Desde que a moratória de caça à baleia foi introduzida, em 1986, o Japão já matou mais de 14 mil baleias sob a cláusula de pesquisa científica, de acordo com o Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal, durante uma moratória internacional sobre a caça à baleia e em um santuário de baleias designado.

A Sea Shepherd EUA espera que o desfecho deste caso finalmente traga a redenção para as baleias e permita que o Santuário de Baleias do Oceano Antártico realmente seja um santuário, de acordo com o que foi designado, e não um local de matança. “Embora a batalha para defender as baleias esteja ocorrendo no Hemisfério Sul, as pessoas ao redor do mundo estão preocupadas com a decisão deste caso – não são apenas as baleias da Austrália, são as baleias do mundo e todos nós temos interesse em sua sobrevivência e bem-estar”, disse a Diretora Administrativa da Sea Shepherd EUA, Susan Hartland. “Uma derrota no Tribunal Internacional de Justiça seria devastador para as pessoas que apóiam os esforços para salvar as baleias em todo o mundo, e como mais de 90% das grandes baleias do planeta já foram eliminadas, precisamos lutar muito para proteger as restantes do mesmo destino”.

Enquanto a batalha legal da Austrália contra o Japão acontece em Haia, a Sea Shepherd EUA vai continuar a sua batalha pelas baleias em uma defesa contra o Instituto de Pesquisa de Cetáceos do Japão, que acontece em casa. Para aproveitar a brecha de pesquisa científica e contornar a proibição internacional da caça comercial, navios baleeiros japoneses são estampados com a nomenclatura “pesquisa”. Foi concedida uma liminar ao Instituto de Pesquisa de Cetáceos japonês contra a Sea Shepherd EUA, para suspender a participação da organização sem fins lucrativos em intervenções eficazes, a fim de continuar a matar livremente baleias. No início de 2012, o Tribunal de Primeira Instância originalmente negou a liminar do Instituto de Pesquisa de Cetáceos do Japão; a decisão dos juízes reconheceu ser inofensiva a abordagem da Sea Shepherd EUA e reconheceu o seu interesse público. No entanto, em 17 de dezembro de 2012, um painel de três juízes do Tribunal do 9º Circuito de Apelações anulou a decisão, sem leis ou detalhes que apoiassem essa ação. A liminar impede o Capitão Paul Watson, a Sea Shepherd EUA, e qualquer pessoa agindo em conjunto com ambos, de interferir nas atividades do Instituto de Pesquisa de Cetáceos japonês, exigindo uma distância de 500 metros dos navios do Instituto. Essa decisão extrema foi dada sem nenhuma oportunidade de uma audiência probatória para pleitear o caso. Se a decisão for mantida, o futuro da Sea Shepherd EUA e da defesa ativa da fauna marinha pode estar em risco.

As audiências públicas do Tribunal Internacional de Justiça serão transmitidas ao vivo e na íntegra pelo Tribunal Internacional de Justiça no site do www.icj-cij.org/presscom/multimedia.php?p1=6, e estará disponível na TV Web da ONU, em http:/ / webtv.un.org/.

Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil

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