Em vista dos fatos que vêm ocorrendo na questão da Ação Civil Pública movida pelo Instituto Sea Shepherd Brasil contra o ICMBio, que envolve a observação de baleias na área da APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca, faz-se necessário abordar alguns pontos para esclarecimentos.
Nos últimos dias, temos visto uma verdadeira batalha de informações através de redes sociais e mídias diversas. A maioria delas são ações desesperadas e desmedidas, sem razão de ser, sendo algumas até mesmo levianas e caluniosas. Além disso, temos presenciado o quão a mídia brasileira é parcial em suas publicações, pois pouquíssimos veículos de comunicação buscaram o Instituto Sea Shepherd Brasil, autor da Ação Civil Pública, para ouvir nossa argumentação. Simplesmente ignoram nossos pedidos de resposta, demonstrando assim sua parcialidade e sua intenção de proteger apenas os interesses humanos envolvidos.
Temos recebido algumas manifestações negativas sobre a proibição dos avistamentos, porém todos eles começam com alegações sobre o impacto econômico local e sobre a questão social, não demonstrando nenhuma consideração pelos animais que, de certa forma, os sustentam financeiramente. Nenhuma das manifestações vêm no sentido da conservação dos animais, incluindo aqui as manifestações de operadoras de turismo e alguns biólogos que se dizem conservacionistas. Temos guardado estes posts, cartas, e-mails e etc. para que se demonstre em juízo sua real intenção.
Em nenhum momento recebemos qualquer manifestação para que se chegue a um denominador comum para a resolução da situação, nem da parte Ré, ICMBio e conselho da APA da Baleia Franca, tampouco dos operadores de turismo locais.
Outro ponto que deve ficar claro. A Ação Civil Pública é movida contra o ICMBio, não contra as operadoras de turismo, e o que se pede na ação é a regulamentação da atividade do turismo de observação de baleias na área da APA da Baleia Franca, algo que desde o ano 2000 está para acontecer, através da confecção do Plano de Manejo da Unidade de Conservação, e que até hoje não ocorreu. Para O Instituto Sea Shepherd Brasil, este é o objetivo da ação, e não causar impacto social, econômico local ou acabar com o turismo de observação de Baleias, tanto que nós mesmos promovemos tal atividade em Abrolhos (BA).
Este é outro ponto que precisamos tocar, pois tem gerado críticas um tanto levianas, para não dizer criminosas, pois calúnia é crime.
Dizem, “proíbem o avistamento em Santa Catarina e promovem na Bahia, só pode ser por interesse financeiro”. O que não colocam no comentário é que o avistamento realizado em Abrolhos é em alto mar, não em enseadas, como é feito em Garopaba, Imbituba e Laguna, e isso faz toda a diferença, pois em alto mar é possível desligar os motores das embarcações a 100 metros dos animais sem colocar os passageiros da embarcação em risco por estarem a deriva em uma zona próxima a arrebentação das ondas. Sim leitores, há risco para os passageiros no caso dos motores serem desligados próximo a zona de arrebentação das ondas, que é, observem as fotos das próprias operadoras e do ICMBio, o local onde as baleias Francas costumam ser observadas.
Por fim, pensamos que esta é uma grande oportunidade para realmente termos uma indústria turística realmente sustentável e responsável ambientalmente, pois a oportunidade para que se construa algo realmente positivo para animais marinhos e seres humanos está posta na mesa neste momento, e não vai ser com ataques pessoais, institucional ou revolta que tal situação se resolverá. Somente com a correção da aplicação da lei e com a regulamentação das atividades é que poderemos fazer a coisa certa, que é proteger os interesses daqueles que não têm voz em nossa sociedade, os animais marinhos.
Wendell Estol
Diretor Geral Instituto Sea Shepherd Brasil