No dia 28 de novembro, o Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) representado por seu Diretor Jurídico e Diretor Regional Rio de Janeiro, Luiz André Albuquerque, e a Coordenadora Regional Rio de Janeiro, Gisele Pontes, participaram do debate “Educação Ambiental, Fiscalização e Monitoramento da costa do Amapá”, na Universidade do Estado do Amapá (UEAP), realizado em Macapá, região norte do Brasil.
Composição da mesa, com Luiz Albuquerque (ISSB), o primeiro à direita. Foto: Cleito Souza
Também participaram do debate, os representantes da Secretaria Estadual do Ambiente do Amapá, da Marinha do Brasil, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –ICMBio, do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amapá, da Associação de Guarda Parques do Amapá e do Coletivo Beija-Flor, projeto ambiental local.
O debate, que recebeu um ótimo público, fez parte da programação do Festival QuebraMar 2013 e teve o objetivo de discutir as políticas públicas de educação ambiental e as estratégias de sua implementação no Estado do Amapá, bem como questões referentes a fiscalização no litoral amapaense, relacionadas a pesca ilegal, o tráfego irregular de embarcações, a segurança da navegação, dentre outras. Os participantes da mesa também informaram aos presentes ao debate, uma panorama das atividades ligadas ao tema, que foram realizadas pelos entes públicos e instituições que representam.
Parte da plateia presente ao debate – Foto: Cleito Souza
Parte da plateia presente ao debate – Foto: Cleito Souza
Durante a presença em Macapá, Luiz André Albuquerque visitou as sedes do IBAMA e do ICMBio, com o objetivo de estreitar os contatos institucionais, debater estratégias de conservação ambiental e fiscalização da atividade pesqueira no litoral amapaense, principalmente visando coibir os crimes ambientais marinhos ocorrentes na região.
Fotos: Instituto Sea Shepherd Brasil
Fotos: Instituto Sea Shepherd Brasil
Fotos: Instituto Sea Shepherd Brasil
Fotos: Instituto Sea Shepherd Brasil
Fotos: Instituto Sea Shepherd Brasil
Os representantes do IBAMA e ICMBio concordaram com a necessidade e a importância de serem implementadas ações de controle e fiscalização das embarcações, mas reconheceram a dificuldade de trabalho, face os órgãos públicos possuírem equipes pequenas e pouco equipamento para atuar em uma região com um grande litoral, principalmente no Parque Nacional do Cabo Orange, unidade de conservação que possui a maior área marinha do proteção integral do Brasil.
Fotos: Instituto Sea Shepherd Brasil
Fotos: Instituto Sea Shepherd Brasil
“O Instituto Sea Shepherd Brasil busca trabalhar em conjunto com os entes públicos, pois entendemos que como representantes da sociedade civil, precisamos contribuir para a proteção dos ecossistemas marinhos brasileiros. O patrimônio natural a ser protegido pelos amapaenses tem enorme valor, mas a gestão ambiental requer recursos humanos e financeiros, que infelizmente não são disponibilizados de forma adequada. Os 200 mil hectares de área marinha do Parque Nacional do Cabo Orange precisam de uma constante e intensa fiscalização, pois é uma região sensível para a biodiversidade marinha brasileira e que sofre com a pesca ilegal, devido à intensa atividade de embarcações pesqueiras nacionais e até internacionais. Estamos esperançosos de que no início de 2014, a Justiça Federal decida pela procedência da ação judicial que o ISSB ingressou em 2007 e condene os Réus pela morte dos 83 golfinhos na costa do Amapá, pelo dano moral ambiente coletivo e que esta decisão tenha caráter pedagógico.” – comentou Luiz André Albuquerque, Coordenador Jurídico do ISSB.
Em 2007, o ISSB lançou a Operação Furacão Silencioso e ingressou com uma ação civil pública buscando responsabilizar os donos das embarcações “Graça de Deus” e Damasceno III” pela morte de 83 golfinhos no litoral do Amapá, noticia que foi veiculada em rede nacional e teve repercussão internacional. A Justiça Federal determinou liminarmente a apreensão e a suspensão das atividades pesqueiras das embarcações e o processo segue em trâmite na 2ª Vara Federal do Amapá, aguardando uma decisão final.
