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Passo de Torres (SC) é zona livre de finning

A luta do Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) para proibir a pesca de tubarões no litoral brasileiro segue forte. O início desta batalha, no âmbito legal, ocorreu no dia 9 de julho, no Senado brasileiro. Na ocasião, o diretor geral do ISSB, Wendell Estol, esteve presente em uma audiência pública, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Wendell Estol apresentou números alarmantes a respeito da pesca predatória e da caça indiscriminada de tubarões na costa brasileira, mostrando diversas fotos da prática de pesca de arrasto, bem como imagens de toneladas de barbatanas de tubarão, resultado do finning (retirada de barbatana de tubarão), sendo armazenadas e comercializadas em portos brasileiros. Na oportunidade, Estol entregou para o senador Paulo Paim um pedido de moratória, pedindo a paralisação total, por 20 anos, da pesca de tubarões na costa brasileira.

Imagens como essa estão perto do fim. Foto: Divulgação

“Temos o dever de insistir nesta ação extrema. Se o Brasil quiser realmente conservar as espécies de Elasmobrânquios que habitam nossas águas, precisa tomar uma atitude, pois situações extremas só se resolvem com ações extremas, não há outro caminho para salvar nossos tubarões e arraias da extinção. Não há tempo para discussões ou outras medidas, pois o tempo passa e a ruína de nossos ecossistemas marinhos se aproxima”, afirmou Wendell Estol.

Como consequência do esforço de diversas instituições, que visam à conservação das espécies de tubarões e arraias brasileiras, o Instituto Pró-Squalus, parceiro do ISSB no pedido de moratória e na criação de zonas livres de pesca industrial, conquistou uma bela vitória no município costeiro de Passo de Torres (SC), no litoral sul brasileiro.

Os pescadores desta comunidade, registrados na Colônia de Pescadores Z-18, firmaram acordo com a Pró-Squalus, afirmando que não praticam finning, a ação predatória aos elasmobrânquios. E pelo instrumento particular, assinado entre a Colônia de Pescadores Z-18 e a Pró-Squalus, celebraram, entre si, uma declaração que a comunidade de pescadores do Passo de Torres (SC) é zona livre de finning. Esse acordo é fruto das ações e atividades de pesquisa, parcerias comunitárias de saúde e de educação com a comunidade pesqueira, através do Projeto Carcharias, capitaneado pelo professor Walter de Nisa e Castro Neto, presidente da Pró-Squalus e do Projeto Carcharias. O documento foi assinado no dia 30 de outubro de 2012, na sede da Colônia de Pescadores Z-18.

De acordo com Nisa, “a importância do estabelecimento de zona livre de finning na Comunidade Pesqueira do Passo de Torres é o fato de ser a primeira comunidade pesqueira, a nível nacional e internacional, a estabelecer essa conquista, não por imposição legal, mas sim por uma atitude dos próprios pescadores. Consequentemente, o sucesso desta medida é tanto significativo como único, pois é a própria comunidade que irá manter as ações de preservação e, fundamentalmente, conservar esta como zona livre de finning”.

Harmonia entre espécies. Foto: Daniel Botelho

Fatos como este são a prova de que somente a união entre entidades do terceiro setor, governo, sociedade e comunidade pesqueira poderá acabar com a chacina que ocorre na nossa costa. Podemos estar longe da moratória para todo o litoral nacional, mas não iremos parar. Fatos como esse, ocorrido em Santa Catarina, provam que a nossa luta é justa e viável. Um sonho começa a ganhar formas de realidade!

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