Editorial

CITES 101 e o Ano do Tubarão?

Comentário por Gary Stokes, Coordenador da Sea Shepherd Hong Kong

A entrada para a COP 16 da CITES em Bangkok, Tailândia. Foto: Sea Shepherd

11 de março de 2013 – Uau, que dia. Durante a última semana eu estive na reunião CoP16 da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção), em Bangcoc. Esta é a primeira vez que a Sea Shepherd tem um representante aqui na qualidade de ONG Internacional Observadora, e por isso eu sou orgulhoso e honrado por estar representando a organização de conservação marinha mais eficaz do planeta. Há muitos aqui que não gostam da nossa presença, mas isso só me agrada ainda mais, pois isso mostra o quão eficaz está sendo o que fazemos, salvando a vida selvagem, e se isso perturba o equilíbrio daqueles que lucram com a morte e destruição do nosso mundo natural.

Ontem foi um dia inesquecível. Todas as cinco espécies de tubarão e duas de raia-manta foram incluídas na listagem do Anexo 2 da CITES com sucesso.

Mas o que isso tudo significa? Eu vou tentar explicar.

A CITES é uma convenção que controla o COMÉRCIO de espécies ameaçadas de extinção – animais e plantas que os cientistas percebem que estão ficando ameaçadas por seu comércio internacional. A CITES não diz o que está em perigo e o que não está, eles pegam as recomendações científicas e as apresentam para os delegados de países em uma reunião de Conferência das Partes (CoP) e, em seguida, votam se qualquer controle sobre o COMÉRCIO INTERNACIONAL é necessário ou não. Eles devem ouvir os fatos da ciência, mas, infelizmente, ao longo dos anos, as decisões têm sido sobre o valor comercial e como ele pode afetar os ganhos e estilos de vida dos povos.

A CITES tem o que são chamados de anexos, e esses apresentam níveis de oferta diferentes de restrições ao comércio de animais.

Anexo I – Espécies ameaçadas de extinção e que a CITES proíbe o comércio internacional destas espécies, exceto quando o propósito da importação não é comercial, por exemplo, para a pesquisa científica. Nestes casos excepcionais, o comércio pode ocorrer, desde que seja autorizado pela concessão de uma licença de importação e uma licença de exportação (ou certificado de reexportação).

Anexo II – Lista de espécies que não estão necessariamente ameaçadas de extinção, mas que podem vir a ser, a menos que o comércio seja rigorosamente controlado. Ele também inclui as chamadas “sósias de espécies”, ou seja, espécies comerciadas parecidas com as espécies listadas por razões de conservação. O comércio internacional de espécimes de espécies do Anexo II pode ser autorizado pela concessão de uma licença de exportação ou certificado de reexportação. Não é necessária licença de importação.

Portanto uma espécie do Anexo II ainda pode ser morta sem quaisquer restrições, em qualquer país, a menos que o país desenvolva suas próprias leis internas e cotas que proíbam isso.

A votação da espécie de tubarão Galha-branca-oceânico. Foto: Sea Shepherd

Então, o que isso significa em relação aos votos de ontem?

Os votos de ontem que aprovaram a inclusão das espécies, assim como nas reuniões anteriores da CoP, não são definitivos. Eles ainda podem ser discutidos novamente nas chamadas sessões plenárias. Tal como acontece com o tubarão Porbeagle na CoP15, foi aprovado, mas, em seguida, a votação foi reaberta em sessão plenária, onde não conseguiu obter votos suficientes, então esta espécie acabou não recebendo nenhuma proteção. Portanto, não vamos abrir o champanhe ainda, vamos esperar até o final da CoP16 nesta semana.

A votação do tubarão Porbeagle. Foto: Sea Shepherd

Por que fazer uma nova votação?

Vamos dizer que certos países e ONGs observadoras corruptas não vão ficar feliz com o resultado de ontem, especificamente o Japão, China, Cingapura, Camboja e Guiné. Estou certo que os talões de cheques estão abertos e eles estarão trabalhando duro agora para convencer alguns países a mudar seu voto. Se eles conseguirem o suficiente, eles podem pedir para reabrir a votação nas sessões plenárias.

Assim, embora esta seja uma virada incrível, é apenas um passo na direção certa – um passo em um longo caminho para salvar os tubarões. Eu não quero estragar a festa de ninguém, mas sou realista. Há um período de execução de 18 meses para que os países possam treinar seus departamentos e ministérios de regulamentação da pesca. A realidade é que os tubarões continuam sendo mortos em grande número, e mais, o assassinato ocorre em alto mar, onde há pouca ou nenhuma fiscalização.

No entanto, as listas da CITES vão ajudar os tubarões, como muitas nações consultam a CITES para orientação sobre o que proteger com seus programas regionais de gestão das pescas. Quanto mais países proibirem a segmentação e desembarque de tubarões, melhor. Ao tornar a caça de tubarões ou de suas barbatanas ilegal, pode-se então trabalhar no cumprimento disso.

A Sea Shepherd Conservation Society se opõe a operações ilegais em alto mar e trabalha dentro dos limites das leis implantadas. Com a aprovação de leis para proteger os tubarões, podemos, então, trabalhar com os governos locais, as agências de aplicação da lei ou de forma independente em alto mar, para fazer com que estas leis sejam cumpridas. Um exemplo clássico é em Galápagos, onde trabalhamos com a Polícia equatoriana e os guardas do Parque de Galápagos para ajudar a acabar com a pesca ilegal de tubarões e retirada de barbatanas.

Então, vamos todos comemorar no final desta semana, se as espécies de tubarão em questão forem listadas nos Anexos da CITES, mas lembre-se, a batalha para salvar tubarões está longe de terminar.

Coquetel de recepção pela Pew Charitable Trusts. Foto: Sea Shepherd

Credenciais de entrada de Gary para a Cop16 da CITES. Foto: Sea Shepherd

Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil

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