AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL CONTRA A EMPRESA PESQUEIRA DOM MATOS TEVE NOVA AUDIÊNCIA EM RIO GRANDE/RS

Wendell Estol e Luiz André Albuquerque. Foto: ISSB

No dia 21 de agosto, Wendell Estol, diretor geral do Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) e Luiz André Albuquerque, advogado do referido instituto, compareceram na Justiça Federal de Rio Grande/RS para mais uma audiência da ação civil pública ambiental movida em 18 de maio de 2009 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA, contra a empresa pesqueira Dom Matos Comércio de Pescados e Resíduos Ltda, em decorrência de autuação de 3,3 toneladas de barbatanas de tubarão. O Instituto Sea Shepherd Brasil e o Instituto Litoral Sul, de Santa Vitória do Palmar/RS, atuam como assistentes do órgão ambiental federal nesta ação.

A audiência foi designada para depoimento da testemunha Carolus Maria Vooren, professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e um dos membros fundadores da Sociedade Brasileira para o Estudo dos Elasmobrãnquios – SBEEL.

No curso da audiência, o Professor Carolus Vooren relembrou o fato, recordando-se da apreensão realizada na sede da empresa Dom Matos, informando que compareceu à sede do Ibama para participar do procedimento de identificação das espécies cação-anjo, cação-cola-fina e raia viola e que as espécies encontradas na apreensão são costumeiramente capturadas pela pesca comercial. Salientou quando questionado pelo representante do Ministério Público Federal quanto a lesividade do dano causado, que tratava-se de grande dano ambiental, pois segundo estudos realizados entre os anos de 1985 e 2002, estas espécies capturadas haviam decaído na taxa de 85% (oitenta e cinco por cento) e que este foi um dos motivos pelo qual estas espécies foram incluídas na Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção (no anexo II, da Instrução Normativa nº.05/2004 do Ibama)

E complementou seu depoimento, informando que “a continuação da pesca predatória vai agravar a situação destes espécies e o Brasil vai perder este patrimônio natural.”

Segundo o parecer técnico apresentado na época do ingresso da ação judicial, pela quantidade de barbatanas, estima-se que cerca de 36 mil exemplares foram abatidos.

O Instituto Sea Shepherd Brasil confia na atuação da Justiça brasileira e aguarda a punição dos culpados.

Em 07 de maio de 2009, o Instituto Sea Shepherd Brasil e pelo Instituto Litoral Sul ingressaram com uma ação civil pública ambiental contra a mesma empresa pesqueira, Dom Matos Comércio de Pescados e Resíduos Ltda, figurando como assistente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA.

Desde abril de 2008, o Instituto Sea Shepherd Brasil faz uma campanha de conscientização em defesa dos tubarões. além de buscar através de ações de fiscalização e monitoramento, punir empresas que têm causado danos irreversíveis a populações de elasmobrãnquios no Brasil. Anualmente, cerca de 100 milhões de tubarões são mortos, o que já dizimou 90% da população mundial desses peixes. No Brasil, cerca de 43% das espécies de tubarão estão ameaçadas de extinção. No ritmo atual, muitas espécies estarão extintas em menos de dez anos.