Leões-marinhos em perigo. Autoridades ignoraram as inúmeras tentativas dos Guardiões da Represa em procurar ajuda para o animal. Foto de arquivo
Nos últimos seis anos, enquanto a Sea Shepherd esteve lutando contra os japoneses no Oceano Antártico, outra batalha vem ocorrendo nos Estados Unidos. O Estado de Washington, que é a casa sede da Sea Shepherd, junto aos Estados de Oregon e Idaho, foi alvo de uma sistemática matança de leões-marinhos californianos ao longo do Rio Columbia. Por que estes Estados estão matando os leões-marinhos, protegidos pelo Governo Federal sob a Lei de Proteção aos Mamíferos Marinhos? São raivosos leões-marinhos atacando indiscriminadamente crianças na praia? Não. Seu crime, o crime merecedor de sentença de morte, é: comer salmão. Se um leão-marinho californiano for observado comendo salmão em cinco ocasiões, ele é colocado na lista de matança, e se for apanhado, até noventa leões marinhos por ano são assassinados.
Junto à American Humane Society (ONG que defende a proteção de crianças e animais), a Brigada de Defesa de Leão Marinho e outras organizações não-governamentais na luta, a Sea Shepherd precisa de sua ajuda para trazer a consciência para esta farsa e colocar pressão sobre o político eleito aqui nos Estados Unidos para acabar com este desperdício e culpabilização desumana. Em 08 de Novembro de 2012 um debate irá ocorrer em Oregon City, na sala de banquetes do Hotel Rivershore, onde o destino destes inteligentes, sociáveis e belos mamíferos marinhos será abordado. Por favor, junte-se a nós onde sua voz pode ser ouvida!
Comunicado Público
O Deputado Estadual de Oregon, Dave Hunt (D-Clackamas) irá promover um debate sobre leões-marinhos e peixes californianos em 08 de Novembro, em Oregon City.
A reunião livre será às 18h30 na Sala de Banquetes, no Hotel Rivershores, na Clackamette Drive, 1900.
Hunt foi uma das forças motrizes por trás do House Bill 3255, que intensificou os trotes* não-letais de leões-marinhos abaixo das Cataratas Willamette, no Rio Willamette, durantes as congregações anuais de salmão e corridas de trutas prateadas.
O comparecimento no debate será dado por representantes do Departamento de Peixes e Vida Selvagem de Oregon e da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA) para coletar seus comentários e responder às suas perguntas sobre o programa de trote e o futuro dos esforços.
Antecedentes
Entre 2002 e 2005, a corrida anual de salmão no Rio Columbia viu uma queda alarmante do número de salmões observados viajando na parte superior do rio durante a desova. Populações de salmão de espécies ameaçadas caíram de 285 mil para 82 mil em apenas três anos. Os três Departamentos de Pesca dos Estados de Idaho, Oregon e Washington, que compartilham o Rio Columbia, entraram em ação. Em 2006, como parte de seus esforços, os três Estados decidiram entrar em guerra contra os leões-marinhos californianos.
A Lei de Proteção ao Mamífero Marinho, passados exatos quarenta anos, forneceu proteção federal para mais de 125 espécies de mamíferos marinhos nos Estados Unidos, incluindo os pinípedes, classe animal a qual pertencem focas e leões-marinhos. Precursora da proibição mundial da caça comercial de baleias instituída em 1981, a Lei de Proteção ao Mamífero Marinho estabeleceu uma moratória sobre a captura de animais marinhos em águas norte-americanas. Ela define “captura” como “caça, perseguição, captura ou morte” de qualquer animal marinho, ou, ainda, a tentativa de fazê-lo. A inclusão de assédio na definição foi uma ação inovadora do Congresso. Em 1994, o Governo Federal alterou a Lei de Proteção ao Mamífero Marinho a fim de incluir um programa para autorizar e controlar a captura de mamíferos marinhos inerentes às operações de pesca comercial. Isso pavimentou o caminho para a culpa artificial da pesca cair sobre os mamíferos marinhos, como os leões-marinhos californianos, e permitiu aos Estados a obter autorização para o assassinato controlado destes pinípedes bodes expiatórios.
Leões-marinhos sendo assediados por moradores de Astoria. Foto de arquivo
Uma dessas exceções limitadas é a seção 120 da Lei de Proteção ao Mamífero Marinho, que permite à Secretaria de Comércio “autorizar a captura letal intencional de pinípedes individualmente identificáveis que estão a ter um impacto negativo significativo sobre a queda ou a recuperação dos estoques pesqueiros de salmonídeos”, listadas como ameaçadas ou em perigo. O secretário de Comércio é obrigado a considerar uma série de outros fatores, incluindo “quantos pinípedes individuais estão envolvidos” no impacto negativo significativo e “na medida em que tais pinípedes causam prejuízo indevido ou a impactar” nas populações de peixes. O Congresso destina ao Serviço Nacional de Pesca Marinha a autorização da captura letal de leões-marinhos sob a Seção 120 da Lei de Proteção ao Mamífero Marinho. O relatório n. 103-439 (1994) deixou claro que o Congresso “pretende que os atuais níveis de proteção atribuídos às focas e leões marinhos sob a Lei não deveriam ser levantados sem antes dar uma consideração cuidadosa de outras razões para o declínio”.
Isso nos traz ao agora. Os Estados em questão têm repetidamente solicitado esta isenção e, devido em grande parte aos esforços da equipe de defesa legal da American Humane Society, estes arquivamentos têm sido revogados novamente, mais recentemente rejeitado pelo Nono Tribunal de Apelações, um degrau abaixo do Supremo Tribunal Federal. O que os tribunais têm uma vez ou outra vez tornou-se óbvio pelos simples fatos apresentados por estes três Estados em suas próprias aplicações: os leões-marinhos não são a causa do declínio do salmão. Nos últimos seis anos, as populações de salmão se recuperaram, mas esta recuperação não pode ser atribuída à matança desenfreada de leões-marinhos.
Populações de leões-marinhos californianos do rio Columbia mantiveram-se relativamente inalteradas e, desde 2006, apenas em 2009 tem visto um declínio das populações de leões-marinhos californiados, que se recuperou no ano seguinte. Além disso, populações de leões-marinhos Steller explodiram de 10 (observada em 2006) para 75 em 2010. Na verdade, combinando os números de leões-marinhos californianos e Steller, as populações de leões marinhos têm crescido no rio Columbia. A ideia de que a população de leões marinhos quase dobrou, enquanto a população de salmão triplicou nos últimos seis anos deve ser o suficiente para mostrar que os leões-marinhos não estão gerando um “impacto negativo significativo sobre a queda ou a recuperação dos estoques pesqueiros de salmonídeos.” Mas talvez uma imagem possa tornar isto mais claro:
Quando os Estados requererem suas cotas anuais de pesca para a pesca comercial e recreativa, eles devem definir as cotas em um nível que não ameace o mesmo salmão que os leões-marinhos estão comendo. Ao apresentar a sua cota de 2010, declararam que 12% representava um “impacto insignificante” para as populações de salmão. Ao mesmo tempo, esses funcionários hipócritas consideraram consumo de 1,87% por leões-marinhos californianos para ser um impacto “significativo” na população de salmões. Como você deve ter notado, o número acima de pesca é de 17%. Isso mesmo, os pescadores comerciais e recreativos excederam a cota de em gritantes 41%, mas nenhuma ação foi tomada contra esses pescadores. Ao mesmo tempo, leões-marinhos californianos estavam sendo submetidos à eutanásia por serem observados comendo salmão em cinco ocasiões separadas.
Quando os Estados solicitaram autorização, eles incluíram na sua aplicação uma provisão de que, se a predação do leão-marinho caísse abaixo de 1% ante a corrida do salmão, iria interromper a matança. Desde 2006, as taxas de predação caíram de 4,2%, um número bem abaixo de qualquer cota de pesca humana anual, para 1,1% em 2011.
Quando os Estados reapresentaram em 2011, após a autorização ser descartada do tribunal, eles removeram este princípio. Sem retirar esse princípio, os Estados provavelmente não seriam capazes de continuar esta matança. Isso mostra uma atitude flagrante e insensível para as vidas desses leões marinhos. Os Estados preferem matar leões-marinhos inocentes a encarar os fatos que eles mesmos recolheram e apresentaram. Já é o bastante. Os Estados de Idaho, Oregon e Washington são colocados em aviso aqui e agora: parem de quebrar a Lei. Parem de perder dinheiro na defesa de um esporte sangrento ridículo que a sua própria documentação conclusiva mostra como uma farsa.
Os leões marinhos que foram excessivamente demarcados estão claramente em sofrimento.
* Nota do tradutor: “trote” é um programa americano que tem por objetivo afastar a vida selvagem da população urbana através de uma intervenção no comportamento animal, incentivando-os a evitar este contato com seres humanos e animais de estimação. Este “trote” ocorre através de barulhos, pulverização de água, luzes brilhantes, arremessos de objetos e gritos. O “trote” ajuda a manter o medo natural da vida selvagem dos seres humanos e desencorajá-los a estar em áreas como quintais. O “trote” não tem intenção de machucar ou ferir animais.
Traduzido por Renato Rafael Vechiatto, voluntário do Instituto Sea Shepherd Brasil