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CONSUMO. O exemplo de quem já mudou para rotinas mais sustentáveis Cristiano Pacheco Ao advogar em defesa dos tubarões, ele conseguiu ajuizar a primeira ação civil pública do Brasil contra o comércio ilegal de barbatanas.

Revista: Terra da Gente

O trabalho como voluntário, em defesa da fauna marinha, começou quando o gaúcho Cristiano Pacheco ainda era cris_juridico-004estudante de Direito. Formado em 2000, ele fez pós-graduação em Direito Ambiental e se tornou diretor jurídico voluntário do Instituto Sea Shepherd Brasil.Em seguida fundou o Instituto Justiça Ambiental, do qual é diretor executivo, com apoio da Fundação Avina. Também integra a C0-missão de Meio Ambiente da Ordem dos  advogados do Brasil (OABfRS),além de participar como monitor nos cursos de capacitação em meio ambiente para municípios do Rio Crande do Sul.Com todas essas credenciais, muita persistência e a atenção voltada para questões pouco discutidas no Brasil, o advogado conseguiu entrar com a primeira ação civil pública contra empresas pesqueiras que praticam ofinning,como é conhecida a retirada predatória de barbatanas de tubarões para abastecer restaurantes finos, especialmente na Ásia Nesta entrevista, ele conta a Terra da Gente GOmofunciona essa indústria clandestina, quais seus impactos e como podemos lutar contra ela.

Estamos mais acostumados a ouvir falar da captura predatória de tubarões em águas internacionais e não no Brasil •••

O finning existe em águas brasileiras,é uma captura feita de forma descontrolada, em grandes quantidades,e é uma atividade absolutamente ilícita.Como não veio à tona na mídia antes? Acredito que o maior problema é a falha de fiscalização, além do fato de ser um comércio que beneficia muita gente, com empresas acostumadas a escapar da fiscalização em muitas partes do mundo.

Quanto foi apreendido desta vez?

Em 19 de junho de 2008, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)e a Polícia Militar apreenderam 3,3 toneladas de barbatanas de tubarãoem Rio Grande (RS). As barbatanas pertenciam a 3 espécies marinhas seriamente ameaçadas de extinção:cação-anjo, cação-cola-fina e raia-viola. Pela quantidade de barbatanas,estima-se em cerca de 36 mil o número de exemplares abatidos. As barbatanasestavam na empresa pesqueira Dom Matos Comércio de Pescados e Resíduos Ltda, autuada em flagrante e multada em R$ 6 milhões. Mas, em geral, os barcos pesqueiros processam as barbatanas a bordo e já levam para fora, sem passar pelo fisco.

Esses tubarões são capturados em alto-mar?

Alguns são pegos bem perto da costa, às vezes com redes de arrasto. Ao verificar o tamanho das barbatanas, repare que muitas são bem pequenas, de juvenis ou filhotes mesmo. Muitas espécies de tubarões têm uma gestação apenas a cada 2 ou 3 anos e o crescimento é lento, portanto, é difícil haver recuperação da população com tamanha pressão de captura. Segundo os especialistas, 43% das espéciesde tubarões com ocorrência em águas brasileiras estão na lista de ameaçados de extinção. No finning, os peixes têm as barbatanas cortadas e depois são soltos mutilados, para morrer
no mar. E temos fortes indícios que o boto-cinza (Sotalia fluviatilis) e o tucuxi (S. guianensis) são capturados e retalhados para servir de isca na pesca de tubarões.

Qual o destino dessas barbatanas?

É um mercado milionário, que nunca teve um processo sequer aqui no BrasiL Uma parte pequena das barbatanas atende ao consumo interno, seguindo para restaurantes chiques em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, que servem a sopa de barbatana. Também restaurantes da Ásia pagam muito pelas barbatanas. Mas o mercado internacional mais estabelecido é o das cápsulas de cartilagem, às quais são reputados os mesmos poderes do tubarão: saúde, força, baixa incidência de câncer. Embora não tenhamos documentospara provar, suspeitamos que as empresas brasileiras têm sócios asiáticos.

O que se pretende com a ação civil pública?

Em nome de 3 organizações não governamentais- o Sea Shepherd, o Instituto de Justiça e o Instituto Litoral Sul – ajuizamos a ação em 7 de maio passado, quase um ano após a apreensão do Ibama. Demorou porque tivemos dificuldade de acesso aos autos de autuaçãoe demais documentos, mas não desistimos. Esta é a primeira ação desse tipo no Brasil, é importante fazer uma divulgação, pois poucas pessoas estão atentas a assuntos dessa ordem no Brasil. Poucos se importam com tubarões porque são predadores naturais, mas eles são fundamentais para o equilíbrio
entre espécies no ambiente marinho e a captura predatória pode ter efeitos ambientais devastadores.

A empresa está fechada? Quais as punições previstas?

Temos informações que a empresa continua atuando. É muito difícil agir neste meio. A prática comum dessas indústrias pesqueiras é criar várias .pessoas jurídicas. Quando uma empresa tem problemas, eles passam a operar com outra, de modo que as multas não podem ser cobradas pelo poder público e não se interrompe a produção ilícita.
Após entrar com a ação, fizemos um . pedido de liminar para protestar os bens da empresa junto ao cartório de imóveis, ao Detran e à Receita Federal. Pedimos quebra de sigilo na declaração de bens. Até agora, os bens embargados somam aproximadamente R$ 2 milhões e não podem ser vendidos.

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“Não consumir é uma forma de presssionar os comerciantes

O que for obtido com esse protesto dos bens será usado no pagamento da multa
ambiental?

Não, são ações paralelas, de ordem penal, administrativa e civil. A empresa pesqueira pode ser condenada nas 3 instâncias, depende da decisão judicial. O juiz pode determinar o pagamento da multa para o Ibama e de outro valor relativo à ação civil pública, que vai para um fundo da União destinado a recuperar áreas degradadas.
O certo seria vincular esse recurso a projetos de melhoria de áreas degradadas na mesma área impactada ou destinar à conservação dos tubarões, por exemplo. Mas não se tem muita clareza sobre o destinode recursos desse tipo. É uma lacuna da legislação ambiental, que conduz a uma gestão pouco clara. De qualquer modo, temos elementos suficientes para uma condenação pecuniária exemplar.

O que as pessoas comuns podem fazer neste caso?

Bom, é evidente que uma empresa pesqueira como essa não está preocupada com a sustentabiIidade. De qualquer modo, podemos pressionar os grandes compradores de pescado, no sentido de constranger a atividade ilegal. Esta ação em Rio Grande é parte de um esquema muito maior, armado em toda a América Latina. É o mesmo esquema praticado em outras regiões do Planeta, a América Latina é apenas a bola da vez. O consumidor mais atento deve evitar sopa de barbatana e, mesmo ao consumir cação em postas, deve perguntar se não é uma das espécies ameaçadas, como anjo ou viola. Sempre se pode optar por não consumir, escolher outro tipo de peixe.

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