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Bens de empresa pesqueira são bloqueados pela Justiça em Rio Grande

O Juiz Federal Substituto de Rio Grande Dr. Rafael Wolff, nesta terça-feira, 12 de maio, deferiu ordem liminar de protesto contra alienação de bens contra a empresa pesqueira Dom Matos Comércio de Pescados e Resíduos Ltda. As ONGs Instituto Sea Shepherd Brasil, Instituto Justiça Ambiental e Instituto Litoral Sul ingressaram dia 7 com ação civil pública ambiental em decorrência de autuação de 3,3 toneladas de barbatanas de tubarão, feita pelo IBAMA em junho de 2008. Os advogados das ONGs entregaram em mãos ao Juiz Federal o pedido liminar.
“A decisão do Magistrado demonstra que o Poder Judiciário está atento e sensível aos problemas ambientais. Acreditamos firmemente que a punição financeira e a restrição patrimonial possuem importante efeito pedagógico, inibindo outros crimes ambientais do genero. As ONGs deram uma boa resposta e reafirmaram a pró-atividade do terceiro setor como uma indispensável ferramenta de defesa do meio ambiente”, afirma Cristiano Pacheco, diretor executivo do Instituto Justiça Ambiental.
O Instituto Sea Shepherd Brasil lançou dia 1º de abril no país Campanha em Defesa dos Tubarões. O objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre a importância e fragilidade desses animais, além de punir empresas que têm causado danos irreversíveis a populações de tubarões no Brasil. Anualmente, mais de 100 milhões de tubarões são mortos, o que já dizimou 90% da população mundial desses peixes. No Brasil, cerca de 43% das espécies de tubarão estão ameaçadas de extinção. No ritmo atual, muitas espécies estarão extintas em menos de dez anos.
Com o apoio jurídico da ONG Instituto Justiça Ambiental e adesão da ONG Litoral Sul à Campanha, a Sea Shepherd acredita que seus pedidos perante a justiça serão atendidos, dentre eles a interrupção da captura ilegal de tubarões, a obrigação ao fornecimento de educação ambiental para os funcionários da empresa e a indenização pelos danos irreversíveis em decorrência do abate das três espécies de tubarão ameaçadas de extinção.
“Temos certeza que acertamos em cheio a Dom Matos, que vinha operando de forma ilícita há décadas causando prejuízos irreversíveis aos ecossistemas marinhos”, pondera Cíntia Schmidt, Coordenadora Jurídica da Sea Shepherd Brasil.

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