Por Nathalie Gil, Presidente da Sea Shepherd Brasil

Por muito tempo, os tubarões no Brasil foram tratados como dano colateral. Por muito tempo, não foram vistos como vida selvagem ancestral ou como reguladores de topo da vida marinha. Deixaram de ser considerados seres cuja existência contínua é inseparável da estabilidade dos oceanos. Em vez disso, foram tratados como unidades de exportação, carne anônima e perdas negociáveis dentro de um modelo pesqueiro construído para normalizar a exaustão.

A partir desta semana, esse modelo começa a rachar.

O Brasil é um país que, por anos, esteve no extremo oposto da proteção aos tubarões. Sendo o maior importador e consumidor de tubarões do mundo, foi peça fundamental no comércio de barbatanas e na decadência dessas espécies. No entanto, o país acaba de dar um passo significativo (ainda que incompleto) em direção a uma maior proteção dos tubarões. Por meio de uma nova regulamentação mais rigorosa para exportação de tubarão-azul (Prionace glauca), baseada em um Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF) bem estruturado no âmbito da CITES, essa medida não resolve completamente o problema, não encerra a pesca comercial de tubarões e nem o comércio de barbatanas. As regras nacionais ainda carecem do nível de proteção que a ciência hoje demonstra ser necessário, mas sinalizam algo importante: a pressão está funcionando, a ciência está se tornando mais difícil de ignorar e o custo político de tratar tubarões como descartáveis está aumentando.

Também é resultado de evidências acadêmicas robustas: muito mais abrangentes do que as leituras restritas frequentemente utilizadas para confortar o setor pesqueiro ou acomodar a lógica da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico). Essas evidências mostram vulnerabilidade biológica, pressão insustentável, falta de transparência comercial e a necessidade urgente de precaução. O próprio NDF brasileiro reconhece o tubarão-azul como um predador migratório de topo sob forte pressão comercial tanto pela carne quanto pelas barbatanas, e reconhece a necessidade de medidas de precaução diante da vulnerabilidade latente da espécie no Atlântico Sul.

O que agora é um reconhecimento incontestável, vai além de uma única espécie.

Embora o atual marco de exportação se concentre no Prionace glauca, o problema é um sistema que trata tubarões e raias, um grupo de espécies com extrema vulnerabilidade biológica, de forma ampla como estoque explorável, ao mesmo tempo em que oculta a identidade das espécies, mascara riscos à saúde pública e preserva a perigosa ilusão de que a predação da fauna silvestre em escala industrial pode permanecer ecologicamente inofensiva.

Avanços reais são apresentados por uma nova regulamentação lançada esta semana na COP15 da Convenção sobre Espécies Ameaçadas, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Ela foi emitida pelo IBAMA – a autoridade brasileira responsável pela regulação de animais ameaçados para exportação. Barbatanas soltas não podem mais ser exportadas: devem permanecer naturalmente presas ao corpo. Tubarões-azuis não podem ser tratados como espécie-alvo para pesca voltada à exportação, o que significa que embarcações devem reportar menos de 20% dessa espécie capturada por esforço de pesca.

Fêmeas devem ser liberadas, pois são críticas para a recuperação populacional e podem estar grávidas. Indivíduos abaixo dos limites mínimos de tamanho e peso que indicam maturidade devem ser liberados, uma restrição importante considerando que cerca de 70% da pesca capturam juvenis em áreas com abundância de tubarões, como a Elevação do Rio Grande. O uso de estropo de aço (cabo metálico usado para impedir que os animais rompam a linha e escapem) está proibido. Importações de espécies de tubarões listadas como ameaçadas no Brasil são proibidas. Os requisitos de identificação de espécies e as obrigações de documentação foram reforçados. O IBAMA também pode exigir testes de contaminantes para importações e exportações, às custas do setor, antes de autorizar o comércio internacional. Não se trata de mudanças meramente formais: elas restringem o antigo mecanismo de falta de transparência e tornam fraude, lavagem e mascaramento de espécies mais difíceis. Isso também torna a pesca de espinhel de superfície em áreas críticas para tubarões completamente obsoleta para frotas que dependem da exportação de tubarão-azul.

Alguns vão olhar para a ausência de uma proibição total da exportação de barbatanas e chamar isso de fracasso. Essa leitura é simplista. Neste estágio, uma proibição completa e imediata poderia ter provocado exatamente a reação institucional errada: afastamento do marco do NDF, maior resistência do setor pesqueiro e acomodação do status quo de uma comercialização interna menos transparente à luz da insuficiente Portaria 30/2025, norma conjunta do Ministério da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente lançada no ano passado que abriu caminho para a pesca direcionada de tubarão-azul. Um claro retrocesso na conservação dos tubarões.

Exigir que as barbatanas permaneçam presas ao corpo reduz os mecanismos clássicos do “finning”, melhora a rastreabilidade e torna a identificação de espécies substancialmente mais viável. Em um setor que lucra ao permanecer pouco industrializado, lucra pela falta de transparência e pela disseminação de desinformação, manter corpo e barbatana juntos já é uma forma de revelar a verdade.

Mas ninguém deve confundir um ganho tático com uma resolução sistêmica. A verdadeira batalha agora se torna mais profunda, interna.

Com os dados mais robustos e confiáveis agora disponíveis, vem uma grande responsabilidade. O Brasil não pode sustentar uma lógica de exportação mais rigorosa enquanto mantém regras de comércio nacional mais frágeis. Como país que possui um comércio interno bem estruturado de consumo de tubarões, é incoerente alegar o princípio da precaução apenas para exportações enquanto permanece extremamente permissivo internamente. Vemos a regra de exportação apenas como o começo; o que deve seguir é o alinhamento: proteção interna mais forte, revogação de normas permissivas que contradizem a lógica de conservação agora sustentada pelos melhores dados disponíveis, e rastreabilidade e transparência completas do desembarque ao prato, independentemente de onde esse prato esteja.

E a mudança também está se desenrolando nesse campo: o consumo.

A ação judicial da Sea Shepherd Brasil contra o Estado brasileiro forçou a Justiça Federal a reconhecer algo que nunca deveria ter exigido intervenção judicial: que a venda de carne de tubarão e raia sob o termo genérico “cação” no Brasil impede o controle de espécies, oculta ameaças à biodiversidade e expõe consumidores a sérios riscos toxicológicos. Duas semanas atrás, a Justiça determinou que o governo federal identifique espécies e rastreabilidade em todas as compras públicas em nível federal, e apresente, em até 90 dias, um plano sistêmico de rastreabilidade, identificação de espécies e controle sanitário, incluindo contaminantes, sob pena de multas diárias.

Isso é mais do que uma correção administrativa, é um reconhecimento jurídico de que a palavra “cação” tem funcionado como cobertura para destruição ecológica, desinformação pública e normalização do consumo de fauna contaminada em sistemas alimentares institucionais.

E as implicações vão além das compras públicas.

O Brasil está no centro da questão do consumo de tubarões e raias, pois desenvolveu uma cadeia estrutural de comercialização estimulada pela necessidade de destinar as carcaças desse negócio milionário. A campanha pública da Sea Shepherd Brasil, “Cação é Tubarão”, apoiada por fontes científicas e trabalho de advocacy, tem demonstrado repetidamente como essa invisibilidade sustenta danos ambientais e à saúde. A carne de tubarão não está ligada apenas à conservação e aos direitos dos animais. É também um escândalo de saúde pública. Dezenas de estudos históricos identificaram níveis elevados de mercúrio, arsênio, cádmio e chumbo em tubarões e raias, com alguns apontando preocupação especial para crianças, gestantes e populações expostas por consumo frequente.

A Justiça Federal finalmente reconheceu esse risco. A nova normativa do IBAMA agora também o reconhece parcialmente. Projetos de lei avançam no Congresso e em assembleias estaduais exigindo mais transparência e proibindo compras públicas. Outro sinal de mudança surgiu do Hospital das Clínicas, o principal hospital público do Brasil, que se comprometeu a proibir a compra de carne de tubarão. Empresas como a Sodexo, a maior marca de alimentação coletiva do país, já implementaram políticas que proíbem o “cação” em seus cardápios. Municípios como Santos e São Paulo já baniram o “cação” em suas refeições públicas. Proibições estaduais já foram implementadas no Paraná e no Rio de Janeiro (neste último, apenas nas merendas escolares estaduais, por enquanto).

Essa convergência importa. Importa porque o consumo de tubarões no Brasil sobreviveu não apenas pela ignorância individual, mas pela normalização das compras institucionais. Quando hospitais, escolas, prisões e sistemas públicos de alimentação deixam de legitimar o “cação”, o mercado perde um de seus pilares mais silenciosos. Isso significa que a desinformação finalmente começa a enfraquecer nos três poderes, em todos os níveis, tanto em espaços públicos quanto privados.

As correntes estão mudando, e o sistema que sustentava esse modelo começa a ruir – é por isso que o Brasil importa tanto agora globalmente.

O Brasil não é apenas mais um país pescador de tubarões. É um caso revelador de como o mercado global de tubarões realmente opera: barbatanas circulam pelos mercados internacionais, carcaças são desviadas para sistemas alimentares de baixa transparência, espécies ameaçadas são “lavadas” por meio de nomenclatura genérica e uma governança frágil e permissiva é defendida sob o discurso de regulamentação.

Se o Brasil continuar desmontando esse modelo por meio de controles de exportação baseados na ciência, reconhecimento judicial da rastreabilidade, pressão sobre a demanda institucional e recusa em permitir que tubarões permaneçam invisíveis – como sinalizou esta semana – poderá ajudar a estabelecer um novo padrão muito além de suas fronteiras. Pode se tornar um Estado sentinela, um país referência: não porque resolveu o problema, mas porque está expondo-o de forma tão ampla e clara que não resta alternativa senão provocar mudanças para proteger todas as espécies de tubarões e raias.

Nunca houve uma oportunidade melhor para os tubarões do que agora – e o Brasil é para onde todos os olhos devem estar voltados.

Não devemos comemorar prematuramente, mas reconhecer que a maré está mudando, e pressionar ainda mais justamente por isso. O Brasil finalmente se tornou o primeiro grande protagonista na dinâmica do comércio de tubarões a começar a se mover de forma decisiva: a sociedade brasileira nunca esteve tão pronta e disposta para essa mudança. Sua influência internacional em questões ambientais nunca foi tão grande. Agora, deve decidir se as proibições apenas para exportação serão uma exceção, se as antigas táticas de priorizar a economia até o colapso vão prevalecer, ou se o país passará a aplicar essa mesma lógica também ao comércio interno, tornando-se assim, um exemplo global na proteção dos tubarões, assim como já é para a fauna terrestre.

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