Bens de empresa pesqueira são bloqueados pela Justiça em Rio Grande

O Juiz Federal Substituto de Rio Grande Dr. Rafael Wolff, nesta terça-feira, 12 de maio, deferiu ordem liminar de protesto contra alienação de bens contra a empresa pesqueira Dom Matos Comércio de Pescados e Resíduos Ltda. As ONGs Instituto Sea Shepherd Brasil, Instituto Justiça Ambiental e Instituto Litoral Sul ingressaram dia 7 com ação civil pública ambiental em decorrência de autuação de 3,3 toneladas de barbatanas de tubarão, feita pelo IBAMA em junho de 2008. Os advogados das ONGs entregaram em mãos ao Juiz Federal o pedido liminar.
“A decisão do Magistrado demonstra que o Poder Judiciário está atento e sensível aos problemas ambientais. Acreditamos firmemente que a punição financeira e a restrição patrimonial possuem importante efeito pedagógico, inibindo outros crimes ambientais do genero. As ONGs deram uma boa resposta e reafirmaram a pró-atividade do terceiro setor como uma indispensável ferramenta de defesa do meio ambiente”, afirma Cristiano Pacheco, diretor executivo do Instituto Justiça Ambiental.
O Instituto Sea Shepherd Brasil lançou dia 1º de abril no país Campanha em Defesa dos Tubarões. O objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre a importância e fragilidade desses animais, além de punir empresas que têm causado danos irreversíveis a populações de tubarões no Brasil. Anualmente, mais de 100 milhões de tubarões são mortos, o que já dizimou 90% da população mundial desses peixes. No Brasil, cerca de 43% das espécies de tubarão estão ameaçadas de extinção. No ritmo atual, muitas espécies estarão extintas em menos de dez anos.
Com o apoio jurídico da ONG Instituto Justiça Ambiental e adesão da ONG Litoral Sul à Campanha, a Sea Shepherd acredita que seus pedidos perante a justiça serão atendidos, dentre eles a interrupção da captura ilegal de tubarões, a obrigação ao fornecimento de educação ambiental para os funcionários da empresa e a indenização pelos danos irreversíveis em decorrência do abate das três espécies de tubarão ameaçadas de extinção.
“Temos certeza que acertamos em cheio a Dom Matos, que vinha operando de forma ilícita há décadas causando prejuízos irreversíveis aos ecossistemas marinhos”, pondera Cíntia Schmidt, Coordenadora Jurídica da Sea Shepherd Brasil.

Projeto K9 entra na segunda fase nos Galápagos no combate ao finning

No Equador, a Sea Shepherd coopera com um governo interessado em proteger o meio ambiente, e os projetos da entidade refletem isso.

O principal objetivo para 2009 é a distribuição de unidades K9 – cães treinados – nas três mais populosas ilhas da Reserva Marinha de Galápagos.

Em fevereiro foram concluídas as sessões de treinamento, e os cachorros iniciaram seu trabalho na ilha mais habitada, a de Santa Cruz. A tarefa é procurar barbatanas de tubarão ilegais, cavalos marinhos, pênis de leões-marinhos e pepinos-do-mar. No momento, toda a carga que deixa Galápagos através de canais oficiais está sendo monitorada.

No dia 24 de abril, os preparativos em San Cristobal foram concluídos, e três equipes foram transportadas para o local, que abriga o governo central, a base da Polícia e da Marinha. No mês passado, a Sea Shepherd supervisionou a construção de canis e realizou as preparações necessárias para a chegada de guias e cachorros.O chefe da polícia de Galápagos, Coronel Rocha, está muito contente com a chegada dos cachorros a San Cristobal. Ele está ciente da importância desse projeto-piloto, e se comprometeu a dar seu inteiro apoio.

A Sea Shepherd está prestes a iniciar a construção de canis na última das três ilhas, Isabela. É a mais difícil de todas as envolvidas, e é onde a maior parte da caça acontece.

A polícia irá iniciar controle aleatório, através das ilhas, nas próximas semanas.A Sea Shepherd de Galápagos está buscando patrocínio adicional para esse projeto, para cobrir as despesas de construção em Isabela e adquirir uma lancha rápida para auxiliar a polícia a chegar rapidamente aos locais de caça mais distante remotos de caça.

Aliança de ONGs busca indenização superior a R$60 milhões pela captura ilegal de tubarões

A Sea Shepherd Brasil, o Instituto Justiça Ambiental e o Instituto Litoral Sul ingressam nesta quinta-feira, 7 de maio, com ação civil pública na Justiça Federal de Rio Grande, RS. A mobilização das ONGs iniciou em 19 de junho de 2008, quando o Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar e o IBAMA autuaram em flagrante a empresa pesqueira Dom Matos Comércio de Pescados e Resíduos Ltda, sediada naquela cidade, com 3,3 toneladas de barbatanas de tubarão. As barbatanas pertenciam a espécies marinhas seriamente ameaçadas de extinção, sendo elas o cação-anjo, cação-cola-fina e raia-viola. Pela quantidade de barbatanas, estima-se que cerca de 36 mil exemplares foram abatidos.

barbatanaA Portaria 121-N do IBAMA determina em seus artigos 2º e 3º, parágrafo 2º, que é proibida a rejeição das carcaças dos tubarões ao mar após a retirada das barbatanas e caudas, assim como obriga a pesagem de todas as carcaças e preenchimento de formulários fornecidos pelo órgão, quando do retorno das embarcações aos portos. Trata-se de uma norma coerente e importante que visa evitar a captura descontrolada. A portaria foi ignorada, uma vez que havia no local da autuação apenas barbatanas, sem uma carcaça sequer, explica Cristiano Pacheco, diretor-executivo do Instituto Justiça Ambiental. Temos elementos suficientes para uma condenação pecuniária exemplar, completa.

O parecer técnico apresentado pelo biólogo Ricardo Clapis Garla, doutor em Ciências Biológicas e especialista em elasmobrânquios da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, deixa claro a gravidade da situação desses animais e dos ecossistemas envolvidos. Estudos científicos mostram que a remoção dos tubarões pode ocasionar impactos imprevisíveis e devastadores, cujos efeitos repercutem em cadeia em vários níveis nos ecossistemas marinhos, alerta Garla.
A indústria de barbatanas de tubarão tem ramificações em quase todos os países costeiros do mundo, incluindo a Ilha de Galápagos, o santuário de Darwin, hoje talvez a ‘capital’ latina da indústria de barbatanas de tubarão. No Brasil há ramificações desde o Pará até Rio Grande, no extremo sul. A falta de fiscalização adequada da pesca predatória no Sul do Brasil permite este tipo de prática, que atenta contra a biodiversidade marinha, comenta Sebastián Diano, presidente do Instituto Litoral Sul.

Atento aos estragos causados por essa incessante busca pelo lucro a qualquer custo, desrespeitando os limites estabelecidos pela legislação, o Instituto Sea Shepherd obteve informações privilegiadas sobre o mercado negro de barbatanas. Um dos proprietários da empresa Dom Matos, de Rio Grande, seria na verdade representante de uma outra empresa, sediada em Santos, SP, que já teve outras empresas pesqueiras em seu nome. O objetivo é confundir a fiscalização, abrindo e fechando negócios de fachada. Lutamos por toda a vida marinha, não apenas pelos ‘bichinhos bonitos’. Somos a voz daqueles que não podem falar mas também têm direitos, conforme a legislação brasileira, conclui Daniel Vairo, diretor geral da Sea Shepherd no Brasil.

Sea Shepherd consegue que Juiz Federal da Vara Ambiental determine nova busca de bens da Pescados Amaral

talhaConforme liminar deferida em favor do Instituto Sea Shepherd Brasil, o Juiz Federal da Vara Ambiental Cândido Alfredo Silva Leal Junior determinou nova busca dos bens da empresa Pescados Amaral – Captura, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, pedido que havia sido suspenso anteriormente tendo em vista a suposta inexistência de bens em nome da ré em Itajaí, Santa Catarina, sede da empresa.

A Sea Shepherd solicitou à Justiça Federal que fosse oficiado o Detran, o Cartório de Registro de Imóveis do Município de Navegantes, SC, e a Receita Federal, de forma a localizar outros bens que pudessem ser levados a protesto. O juiz havia indeferido os pedidos de diligências por entender que eram excessivamente onerosas, mas reconsiderou a decisão. (…) Se trata de protesto em ação civil pública, que deve gozar das mesmas garantias e prerrogativas da ação principal, inclusive no tocante à isenção de custas para a associação-autora. Logo, não caberia exigir da associação-autora a realização daquelas diligências.

Após petição da Sea Shepherd, a Vara Federal Ambiental de Porto Alegre determinou, no prazo de trinta dias, o envio de ofícios ao Detran, Cartório de Registros de Imóveis e Receita Federal, que deverão informar sobre a existência de bens em nome da empresa.

As ONGs são sempre isentas de custas nas ações civis públicas, e uma das razões desta isenção é justamente o estímulo para ingresso na Justiça, pois estas iniciativas beneficiam a coletividade e preenchem uma enorme lacuna deixada pelo Ministério Público e Poder Público, já assoberbados com inúmeros outros problemas, diferentes dos ambientais. A efetivação do protesto de bens, mesmo antes da decisão de mérito, é mais uma grande vitória, e simboliza nossa determinação e compromisso em pressionar aqueles que lucram com a pesca predatória ilegal, explica Cristiano Pacheco, Diretor Jurídico voluntário da Sea Shepherd Brasil.

Somos o Robin Hood dos mares, e assim como o personagem criado por William Langland, que roubava dos ricos para dar aos pobres, pretendemos retomar daqueles que saquearam as riquezas naturais e devolvê-las aos nossos irmãos dos mares, com os mesmos direitos à vida e à proteção que os cidadãos brasileiros, comenta Daniel Vairo, Diretor Geral da Sea Shepherd no Brasil.

Entenda o caso

A Sea Shepherd Brasil ingressou com ação civil pública em 2001 contra a Pescados Amaral, e após longa batalha judicial a Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, RS, sentenciou em 12 de janeiro de 2007. A Pescados Amaral foi condenada a não realizar a pesca de arrasto dentro das três milhas náuticas, a pagar indenização de cerca de R$ 400 mil e ainda multa de R$ 97.500 para cada vez que for autuada praticando pesca predatória de arrasto. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a decisão de primeiro grau, por unanimidade.

O processo foi tombado pelo Patrimônio Histórico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, diante do valor do trabalho realizado, pela importância da pró-atividade da sociedade civil e pelo precedente inédito aberto na América Latina contra a pesca ilegal de arrasto – Apelação Cível número 2006.71.00.016888-4 / TRF.

Sea Shepherd salva 305 baleias na Operação Musashi

musashiNessa última temporada, a Sea Shepherd salvou 305 baleias de uma morte agonizante pelos arpões explosivos da frota baleeira japonesa, e a Agência de Pesca Japonesa está culpando a Sea Shepherd pela sua falha em atingir sua cota. O Instituto de Pesquisas Cetáceas divulgou que no Oceano Austral, em 2008/2009, foram assassinadas 679 baleias Minke, de um objetivo de 935, e apenas uma baleia Fin – em perigo de extinção, das 50 previstas. “A caça dessa temporada foi reduzida devido à interferência de ativistas“, reclama Shigeki Takaya, porta-voz da Agência de Pesca.

Os baleeiros japoneses estenderam a temporada de caça por mais duas semanas, em uma tentativa de recuperar as perdas. Apesar disso, abateram apenas 2% da cota de baleias Fin e 72% de baleias Minke. A estimativa de prejuízo está em 10 milhões de dólares. Com o aumento dos custos devido a medidas de segurança, a indústria baleeira japonesa precisaria de pelo menos 700 baleias para compensação econômica. Mais uma vez, a Sea Shepherd atrapalhou os lucros da frota baleeira do Oceano Austral.

“Nós continuamos a falar a única linguagem que esses piratas entendem“, diz o Capitão Watson. “Lucro e prejuízo. Nós precisamos manter altos seus prejuízos, e baixos seus lucros. Uma hora, nós iremos acabar com esses assassinos com economia aplicada agressivamente”.Kazuo Yamamura, presidente da Kyodo Senpaku Kaisha, que opera a frota baleeira, disse aos repórteres que estava incomodado pelos estragos causados em seu navio pela Sea Shepherd. “Eu estou enfurecido, e meu sangue está fervilhando de raiva“, esbravejou o empresário. A companhia culpou a Sea Shepherd por atritos em mar, dizendo que os ativistas atacaram atropelando dois navios japoneses e atingindo baleias capturadas com garrafas de manteiga podre.

“Nós não atropelamos nenhum navio baleeiro“, defende-se Watson. “Nós bloqueamos suas operações de carga, e quando eles tentaram se livrar de nós, as embarcações arpoeiras causaram as colisões. Os navios arpoeiros matadores são mais rápidos e manobráveis que o Steve Irwin, e sugerir que nós os atropelamos seria absurdo. Três colisões diferentes aconteceram quando eles tentaram se livrar de nós para descarregar as baleias.

Neste ano, um navio da Sea Shepherd perseguiu a frota nipônica por mais de 3.200 km pelas gélidas águas do Oceano Antártico, antes de se retirar em fevereiro. “Estou contente que o sangue de Yamamura esteja fervilhando“, comemorou Paul Watson. “Estou contente que ele está enfurecido e estou absolutamente contente que os baleeiros japoneses não tiveram nenhum lucro neste ano e, acima de tudo, estou contente que nós salvamos 305 vidas. Isso significa três anos seguidos que nós suprimimos seus lucros sangrentos. Pretendemos ter um quarto ano, quando retornarmos ao Oceano Austral em dezembro, para mais uma vez interromper as atividades ilegais da frota baleeira japonesa”.

A Operação Musashi da Sea Shepherd foi um sucesso. “Nós fizemos o nosso melhor com os recursos que tínhamos disponíveis”, explica Watson. “Se nós pudermos arrecadar fundos para obter uma segunda embarcação, mais veloz, poderemos fazer ainda mais na próxima temporada“.
A campanha foi documentada na íntegra pelo canal de televisão a cabo Animal Planet, e levado ao ar em seu programa ‘Whale Wars’. “Cada baleia salva é uma vitória, e 305 baleias salvas é uma enorme vitória, ainda mais custando aos baleeiros seu lucro para a próxima temporada. É uma incrível vitória“, apontou o Primeiro-Oficial Peter Hammarstedt, da Sea Shepherd sueca.