Os votos secretos permitem corrupção
Comentário por Gary Stokes, Sea Shepherd Hong Kong
Delegados da CITES votam para proteger as espécies vivas que, na maioria dos casos, os seres humanos têm levado à beira da extinção. Foto: CITES
Todo mundo está se preparando para a 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção), conhecida como COP16, que será realizada em Bangkok, em março de 2013. Enquanto vivemos na esperança de que as poucas pessoas da CITES íntegras (Secretário Geral Sr. John Scanlon, Presidente da Comissão de Animais, Sr. Solano, e um punhado de outros) consigam virar o jogo, é o jogo que vira rapidamente. A Sea Shepherd ofereceu a nossa assistência e pressionou quando necessário, mas permanece o fato de que ainda há muito a ser feito.
Muitas ONGs, cientistas e governos investiram bastante tempo preparando propostas que venham a convencer uma sala cheia de delegados a votar para proteger uma espécie de vida que, na maioria dos casos, tem sido levada à beira da extinção por nossa própria ganância . Com o tipo de comércio e dinheiro envolvido na exploração de muitas dessas espécies, a corrupção sobe à cabeça. Na verdade, ela parece ter mostrado sua cara feia na COP15, em Doha, em 2010.
Listagem do Tubarão Porbeagle (Lamnus nasus)
Em 2010, na reunião da COP15 da CITES em Doha, o tubarão Porbeagle foi o único a conseguir o status de proteção dos oito tubarões propostos. No entanto, mais tarde, na conferência, Singapura fez uma proposta para o que o debate sobre o tubarão Porbeagle fosse reaberto. A proposta foi submetida a votação, cujo resultado foi de 42 votos a favor, 84 contra e 14 abstenções. O debate foi reaberto por apenas um voto, e em uma votação posterior, a proposta de inclusão do tubarão Porbeagle foi rejeitada.
Por que é relevante?
Algum tempo após a conferência, a Alemanha descobriu que o seu voto contra a reabertura do debate não tinha sido devidamente contado, e apresentou uma queixa formal. “Como pode ser confirmada por testemunhas independentes, representantes da delegação alemã apertou o botão ‘NÃO’ no momento do voto”. Se o voto da Alemanha tivesse sido devidamente contabilizado, seriam 85 votos contra a reabertura do debate, o que significa que o tubarão Porbeagle teria sido incluído no Apêndice II da CITES.
O voto foi manipulado?
Nós formalmente exigimos que a CITES conduza uma investigação completa sobre este assunto, desconsiderando esta votação ilegal, e adicionando o tubarão Porbeagle no Apêndice II da CITES.
Por que a Alemanha não mencionou isso antes?
Isto conduz para a esfera do uso do “voto secreto” na CITES. No caso do voto do tubarão Porbeagle, o voto secreto estava em uso, razão pela qual a Alemanha só descobriu que o seu voto não tinha sido devidamente contado após a conferência terminar.
Queixa formal da Alemanha em relação à contagem indevida de seu voto. Foto: Gary Stokes / Sea Shepherd
Utilização do voto secreto
Qualquer país, em qualquer momento, pode pedir “voto secreto” durante uma reunião da COP se tiver o apoio de 10 países, garantindo que os resultados da votação (quem votou para que) não sejam publicados. Isso apenas deixa a CITES aberta a oportunidades de corrupção.
Por exemplo, delegados de alguns países poderiam ser subornados por um país que deseja controlar o voto, e simplesmente instruídos a apoiar uma proposta de votação secreta para garantir que “ninguém nunca vai saber que você mudou o seu voto”. Isso já aconteceu antes na CIB (Comissão Internacional da Baleia), onde o Japão foi descoberto comprando votos em troca de dinheiro e prostitutas. Esta corrupção foi exposta por jornalistas do Sunday Times da Inglaterra.
A CITES está ciente de que a utilização do voto secreto é um problema, e na Reunião 62 do Comitê Permanente da CITES, em 2012, a Secretaria lançou o tema da transparência para a melhoria do voto durante as reuniões da conferência das partes. “É notável que, das 69 votações realizadas por voto secreto, ao longo de seis encontros, 48 eram relacionadas com as espécies marinhas ou assuntos marinhos (baleias, tartarugas, tubarões e outros peixes e corais) e 17 relacionadas com o elefante Africano ou comércio de marfim”, observou a CITES.
Não há lugar para “voto secreto” na CITES, e é por isso que pedimos que seja abolido.
Por favor, assinem esta petição e enviem uma carta diretamente a CITES, ao Governo de Hong Kong e ao Governo de Singapura.
Assine a petição clicando aqui – CITES: tome medidas
Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil
