Resumo da segunda semana do julgamento em Haia

Pelo Capitão Alex Cornelissen, Diretor Executivo Global da Sea Shepherd

O Diretor Global Executivo da Sea Shepherd, Alex Cornelissen, do lado de fora da Corte Internacional de Justiça. Foto: Sea Shepherd

Há algumas conclusões que podemos chegar no final da primeira rodada de argumentos orais do Japão. Em primeiro lugar, a estratégia que eles escolheram: esta parece ser destinada a tirar o foco do caso, deixando de lado a questão mais importante: o Japão realiza a caça comercial disfarçada de caça científica?

As evidências que o conselho japonês tem prestado em defesa do Instituto de Pesquisa de Cetáceos para contrariar esta acusação é fraca e extremamente tendenciosa. E ainda é o Japão que está acusando a Austrália de usar as suas provas de forma seletiva. Com base nas evidências que o Japão apresentou, só podemos concluir que é exatamente o oposto.

Ontem vimos o vergonhoso testemunho do Professor Walloe, da Noruega. O Professor Walloe é claramente contratado pela indústria baleeira japonesa para fornecer o testemunho de um “expert” para tentar convencer o tribunal de que a operação baleeira do Instituto de Pesquisa de Cetáceos é científica. Nada poderia, naturalmente, estar mais longe da verdade, e durante o interrogatório feito pela Austrália, não só a opinião do “expert” Professor Walloe foi seriamente questionada, como sua independência foi ainda mais questionável. Ele parece ser o único cientista estrangeiro que está disposto a apoiar os programas científicos JARPA e JARPA II, e, sem dúvida, ele está recebendo uma boa quantia de dinheiro para isso (assim como recomendações, como a Ordem do Sol Nascente, em 2009). Mas mesmo Professor Walloe teve suas sérias reservas sobre as quotas de baleias-fin e baleias-jubarte do Instituto de Pesquisa de Cetáceos. Pelo menos isso é algo que nós podemos concordar.

O conselho japonês continua tentando convencer os juízes da Corte Internacional de Justiça que eles não têm jurisdição neste caso.

Além disso, estamos assistindo apresentações tão tediosas que estava cada vez mais difícil se manter sentado. Apresentações que frequentemente não tinham nenhuma relevância para o caso.

Um exemplo notável é, naturalmente, a menção repetida da Sea Shepherd. Às vezes eu meio que esperava ser chamado para depor, para dar o meu testemunho, mas depois lembrei-me que neste caso é de fato entre a Austrália e o Japão. Gostaria de saber se o conselho japonês está plenamente consciente disso.

Mas é evidente que estamos muito satisfeitos com a maneira que nós claramente afetamos a quota de matança da frota baleeira japonesa, e os créditos estão nos sendo dados no Tribunal Internacional de Justiça. Mas não estamos satisfeitos com a distorção da verdade de maneira contínua, e com as mentiras que estão sendo apresentados apenas para pintar um quadro negro da nossa organização.

Mesmo que seja realmente irrelevante para o caso, existem algumas coisas que eu gostaria de corrigir:

  • A Sea Shepherd está sendo acusada de ações violentas. Curiosamente, é, na verdade, a frota baleeira japonesa, em particular o navio-fábrica Nisshin Maru, que está atualmente enfrentando acusações criminais na Holanda pelo seu comportamento violento na campanha do ano passado, a Operação Tolerância Zero.
  • Em um dos gráficos que foram mostrados, uma clara conexão é mostrada entre o número de navios que a Sea Shepherd tem e a quantidade de baleias mortas. Quanto mais navios, menos baleias mortas. É claro que não questionamos isso, na verdade, nós estamos orgulhosos, mas a questão é que não foi mencionado que um dos nossos navios foi abalroado ao meio e afundou, quase matando os seis tripulantes a bordo.
  • Foi mencionado que o Capitão Watson está na lista vermelha da Interpol, a pedido de vários países. Eu pessoalmente diria que esses “vários” países são, de fato, o próprio Japão, bem como a Costa Rica (usando um caso que remonta a 2002, que foi reativado depois que a presidente da Costa Rica visitou o Japão, no final de 2011 – coincidência?). Ambos os alertas vermelhos surgiram em circunstâncias cada vez mais duvidosas, e são claramente motivados politicamente.

À medida que chega ao fim estas duas primeiras semanas, fica claro para nós que o Japão está tentando desesperadamente ser visto como vítima e criar simpatia por sua situação.

Como se trata de um processo judicial, o advogado japonês mencionou repetidamente que não pode haver espaço para a emoção e que temos que olhar para os fatos.

Para a Sea Shepherd permanece o fato de que as baleias ameaçadas de extinção estão sendo mortas dentro de um santuário de baleias, apesar de uma moratória mundial da caça comercial estar em vigor. Estas são as verdadeiras vítimas do presente caso, e a Sea Shepherd continua a acompanhar este caso, em defesa de nossos clientes, as baleias.

Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil

Tribunal Regional Federal da 4º Região mantém a suspensão do Turismo de Observação de Baleias Francas no litoral de Santa Catarina.

Considerando a preservação das baleias franca a finalidade preponderante da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA), o Tribunal Regional Federal 4ª Região confirmou, nesta terça feira (02/06), a suspensão do Turismo de Observação de Baleias determinado pela Justiça Federal de Laguna em maio. Na ação civil pública movida pelo Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) em 2012 contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ficou comprovado que não existem estudos sobre a viabilidade ambiental da atividade, mesmo que a APA tenha sido fundada há treze anos.

“(…) a preocupação em não só estimular a educação ambiental, como menciona o ICMBio, e em proteger a atividade econômica dos trabalhadores que dela dependem mas, principalmente, a necessidade de se preservar a espécie em unidade de conservação em que é imprescindível o devido licenciamento ambiental. As fotos juntadas pelo peticionante ISSB demonstram que a ação antrópica pode colocar em risco a reprodução dos cetáceos”, fundamenta o Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva na decisão que negou o pedido de retorno da atividade pelo ICMBio.

As baleias franca constam no Livro Vermelho das Espécies Ameaçadas de Extinção do IBAMA, sendo esta a condição mundial desses cetáceos o que levou diversos países a proibirem a utilização de barcos para a sua observação. Dois fatores justificam essa proibição, a espécie possui o hábito de permanecer a menos de 20 metros da faixa terrestre, e procuram as enseadas para constituir seus berçários, tornando-se mais vulneráveis ao molestamento.

“Eu não imaginava outra decisão do Tribunal. Desde o momento em que o ICMBio admitiu na ação judicial de que não existem estudos sobre essa atividade que gera impactos direitos nas baleias franca que a situação não se alterou, mesmo que a APA siga afirmando que eles existem”, comenta a advogada do ISSB Renata Fortes, e conclui “A necessidade de análise da viabilidade não parte de uma exigência do ISSB, mas do cumprimento da legislação e, para quem realmente se importa com as baleias, exigir o esclarecimento dos impactos é uma questão de coerência. Antes de serem consideradas recursos financeiros, as baleias são seres vivos.”

“O Poder Judiciário está atento às causas ambientais e a decisão vem corroborar a crescente preocupação na proteção do meio ambiente, um direito de todos. Neste caso específico, a alegação de prejuízos econômicos não pode se sobrepor a preservação de uma espécie ameaçada de extinção, principalmente, pela possibilidade da realização do turismo de avistamento de baleias franca por terra, em vários pontos da região, bem como a execução de monitoramento aéreo e também terrestre, para fins de censo de identificação visual” – pondera Luiz André Albuquerque, coordenador jurídico do ISSB.

Relatório do julgamento em Haia, primeiro dia

Pelo Capitão Alex Cornelissen, Diretor Executivo Global da Sea Shepherd

O Diretor Global Executivo da Sea Shepherd, Alex Cornelissen. Foto: Sea Shepherd

Como esperado, hoje os delegados japoneses desafiaram a legitimidade da Corte Internacional de Justiça em relação ao processo judicial sobre a caça comercial na Antártida.

O caso japonês teve início com o vice-ministro das Relações Exteriores, Koji Tsuruoka. Sua apresentação foi, como é habitual com funcionários do governo japonês, repleta de acusações de insensibilidade cultural e declarações absurdas. O que nos impressionou mais foi a alegação de que o Japão tem o maior respeito pela vida nos oceanos (“viver em harmonia com os recursos naturais”), bem como pelos tratados e regulamentos internacionais.

Se há uma coisa que o governo japonês não respeita, é sem dúvida, a vida nos oceanos. Atum-azul, baleias, golfinhos, tubarões, para citar apenas alguns. Na verdade, parece que o Japão está fazendo o que pode nos dias de hoje para eliminar toda a vida nos oceanos. No que diz respeito aos tratados e regulamentos, a própria razão de estarmos em Haia, é a falta de respeito pelos regulamentos e a arrogância em desafio. Outro bom exemplo é a listagem de várias espécies de tubarões pela CITES, e simplesmente rejeitada pelo Japão. Se houvesse o respeito pelas regras e regulamentos internacionais, por que o Japão estaria com tanta freqüência no noticiário sobre esses temas polêmicos? A resposta é simples: quando se trata de questões ambientais, o governo japonês se coloca acima da comunidade internacional e sua opinião. Numa sociedade democrática, você esperaria que a maioria segue o mesmo caminho. Não na opinião do governo japonês. Eles parecem acreditar que eles estão acima da comunidade internacional, e têm o seu próprio conjunto de regras e regulamentos.

Alguns exemplos de hoje:

O foco da defesa japonesa no número de baleias sendo mortas pelo programa JARPA II (não é o tema deste processo judicial, mas uma das maneiras de desviar o foco). Eles afirmam que 935 baleias é um número sustentável, com base na população atual de baleias-minke-antárticas. Primeiro de tudo, não há números confiáveis ​​da população de baleias, assim esse pressuposto básico é falso. Além disso, se outros países também matarem um número semelhante de baleias-minke, vamos basicamente voltar à situação anterior à moratória sobre a caça comercial de baleias. A missão do Japão é e sempre foi a de retomar a caça comercial. O fato de que a opinião do mundo sobre a caça mudou e que a missão da Comissão Internacional da Baleia ter mudado, de regulamentar a caça para proteger as baleias, parece ser inaceitável para o governo japonês.

Alegações de que as nações anti-caça à baleia compraram votos para a Comissão Internacional da Baleia. Lembro-me de uma investigação recente da BBC, que mostrou claramente que é o Japão que compra votos na Comissão Internacional da Baleia. Um membro da delegação do Caribe ainda apareceu com o dinheiro da participação em um saco de papel pardo, cheio de iene. Soa como uma tentativa de reescrever a história.

A maioria dos argumentos de hoje foi uma tentativa de tirar o foco da questão real do caso, e o Japão foi longe para conseguir isso. Eles chegaram tão longe que eles tentaram transformar este caso judicial em um pedido para parar a Sea Shepherd. Uma estratégia que eles tentaram novamente e novamente na Comissão Internacional da Baleia, até o ponto que a maioria dos membros da Comissão da Baleia estão fartos com eles. A situação ficou bizarra quando o conselho japonês começou a listar a Sea Shepherd como uma organização violenta, alegando que de fato somos ilegais. Se isso fosse verdade, por que nossa presença seria permitida dentro do Tribunal Internacional de Justiça? Estaríamos autorizados a navegar com orgulho sob a bandeira holandesa? Será que seríamos capazes de fazer o que fazemos, ano após ano: parar os caçadores de baleias ilegais de matar baleias dentro de um santuário de baleias estabelecido?. Além disso, ouvimos tentativas grosseiramente imprecisas de desacreditar a nossa organização, até vi fotos do Bob Barker sendo empurrados pelo Sun Laurel pelo Nisshin Maru … apenas o Nisshin Maru não foi mostrado, e o conselho japonês disse que o Bob Barker bateu no Sun Laurel. Evidências de imagens gravadas têm provado o contrário.

Eu acho que a explicação para este contorno totalmente irrelevante que vimos hoje é este (embora nós apreciamos o crédito para as nossas ações): os delegados japoneses estão se sentindo insultados pela Sea Shepherd ter permissão de testemunhar como eles estão sendo acusados ​​no mais alto tribunal de justiça. As acusações à Sea Shepherd foram sustentadas por mais de uma década. Os delegados japoneses estão petrificados e chocados com a ideia de que a Sea Shepherd não só representa a chance de ser comprovada junto ao órgão máximo judicial, mas também ser capaz de testemunhar em primeira mão a derrota do Japão.

É claro que com base no conteúdo, o Japão não pode ganhar este caso, eles estão em violação dos regulamentos, e todo o mundo sabe disso. Sua estratégia parece ser uma tentativa de tirar o foco do caso real e bombardear o tribunal com informações irrelevantes destinadas principalmente a desacreditar a Austrália e a Nova Zelândia.

O que o conselho japonês parece esquecer é que este caso diz respeito a todos na comunidade internacional, e a comunidade internacional está farta de seu flagrante desrespeito pelas legislações e tratados internacionais. Uma vez que a Corte Internacional de Justiça decide em favor do interesse comum, espero sinceramente que os juízes vejam que a atividade baleeira japonesa é ilegal e deve ser parada. Este parece ser o desejo do mundo, e com o tempo o Japão percebe isso.

Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil

Dr. Sidney Holt, “salvador das grandes baleias”, elogia a Sea Shepherd por seu trabalho

Dr. Sidney Holt. Foto: Tim Holt

Um dos biólogos marinhos mais influentes de todos os tempos, o cientista de pesca britânico, Dr. Sidney Holt, deixa registrado a eficácia da Sea Shepherd e o flagrante desrespeito do Japão em relação às s leis e à moratória da caça às baleias.

“Sim, houve uma tradição de caça às baleias no Japão, como havia em muitos outros países, mas as tradições mudam. Nós torturávamos animais por diversão, mas não fazemos mais isso. Vamos ser claros: trata-se de dinheiro, nada mais. Não se trata de nutrição, não se trata de tradição… É sobre o dinheiro. E é por isso que eu acho que as ações da Sea Shepherd, que está atacando a situação pelo lado do dinheiro, são muito louváveis”, disse Holt.

Apesar de ter mantido relações de longa data com várias organizações não-governamentais (ONGs) que sempre se opõem à caça comercial, ele está louvando a Sea Shepherd, em especial, porque “não tem medo de se posicionar contra a crueldade para com, e maus-tratos de, seres não humanos sencientes; e mais do que qualquer outra ONG, tem clareza sobre o fato de que a caça comercial, especialmente aquela do Japão sob o disfarce de pesquisa científica, é impulsionada unicamente por considerações comerciais/financeiras e é melhor combatida pela interrupção desses imperativos, tanto no lado da oferta quanto no da demanda”.

Dr. Holt é mais conhecido por seu livro On the Dynamics of Exploited Fish Populations, que ele co-publicou em 1957. Ainda hoje, o livro é um dos pilares da ciência de pesca moderna. Os destaques da carreira do Dr. Holt incluem serviço em diversas agências da ONU por 25 anos. Após sua aposentadoria, em 1979, Holt se manteve ativo no trabalho relacionado à Comissão Baleeira Internacional e conservação das baleias em geral, também publicando suas opiniões sobre caça às baleias e gestão de pesca em revistas acadêmicas. É, em parte, graças à sua atuação que houve uma enorme redução nas capturas e o fim da morte da maioria das espécies de baleias de barbas, no final da década de 1960, razão pela qual ele ganhou o apelido de “salvador das grandes baleias”.

A princípio, ele se aproximou do fundador da Sea Shepherd, Capitão Paul Watson, porque ele estava “impressionado com a clareza e ausência de ambiguidades com que o Capitão expressa seus pontos de vista e define a estratégia da Sea Shepherd”. Ele também elogia a dedicação e bravura daqueles que tripulam os navios da entidade. Dr. Holt acrescentou: “Eu tendo a apoiar sempre aqueles que tentam persuadir ou mesmo forçar os governos e outras “autoridades” a honrar os compromissos assumidos em acordos internacionais, em vez de apenas bajulá-los”.

Aposentado, o Dr. Holt não parou de lutar pela proteção das baleias, contribuindo para a moratória geral por tempo indeterminado da caça comercial, que entrou em vigor em 1986, e trabalhando com o governo francês, entre outros governos e ONGs, para alcançar a declaração de todo o Oceano Antártico como um santuário para baleias, em 1994 (o que a Sea Shepherd tem tentado impor e proteger durante suas nove campanhas de defesa da baleia antártica).

Dr. Holt está agora engajado novamente na pesquisa e gestão das pescas e atua no Conselho Consultivo da Sea Shepherd.

“O trabalho da Sea Shepherd tem um efeito espiritual sobre as pessoas. Em todos os lugares aonde vou, as pessoas dizem que o que a Sea Shepherd está fazendo é ótimo”, disse Holt. Ele acrescentou: “As pessoas dizem que é mais do que hora de pararmos de aprovar resoluções e realmente fazermos algo. A Sea Shepherd está fazendo isso”.

Traduzido por Maiza Garcia, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil

Sea Shepherd EUA apóia Austrália em ação judicial para pôr fim à caça de baleias

Navio-fábrica da frota baleeira japonesa, o Nisshin Maru, é responsável pelo processamento de todas as baleias caçadas no Oceano Antártico. Foto cedida pela Alfândega australiana

O Japão pode finalmente ser levado à justiça pela morte de baleias no Santuário de Baleias do Oceano Austral, utilizando-se da brecha de “pesquisa científica” em um marco judicial na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, com início em 26 de junho. Seguindo uma ordem de 2008, de um tribunal australiano, para acabar com a caça de baleias que o Instituto de Pesquisa de Cetáceos japonês tem ignorado, o governo australiano irá apresentar o seu caso contra as operações baleeiras do Japão no Oceano Antártico durante as três semanas de duração da audiência, cuja conclusão está prevista até 16 julho de 2013. A Austrália lançou o caso em 2010, pedindo que o Tribunal Internacional de Justiça interrompa uma caça que viola a moratória de caça comercial da Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia, cuja escala vai muito além das regras da Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia de baleias mortas para pesquisa científica.

A Sea Shepherd Conservation Society estará presente nos procedimentos legais durante o julgamento. A Sea Shepherd tem estado historicamente na vanguarda da defesa das baleias no remoto Oceano Antártico, reduzindo a eficácia do Japão na cota anual de matança auto-imposta de mais de 1.000 baleias. Durante a temporada de caça 2012-2013, o Japão só conseguiu matar 103 baleias-minke (incluindo fêmeas grávidas), o menor registro até o momento, como resultado da intervenção não-violenta de voluntários internacionais liderados pela Sea Shepherd Austrália. Desde que a moratória de caça à baleia foi introduzida, em 1986, o Japão já matou mais de 14 mil baleias sob a cláusula de pesquisa científica, de acordo com o Fundo Internacional para o Bem-Estar Animal, durante uma moratória internacional sobre a caça à baleia e em um santuário de baleias designado.

A Sea Shepherd EUA espera que o desfecho deste caso finalmente traga a redenção para as baleias e permita que o Santuário de Baleias do Oceano Antártico realmente seja um santuário, de acordo com o que foi designado, e não um local de matança. “Embora a batalha para defender as baleias esteja ocorrendo no Hemisfério Sul, as pessoas ao redor do mundo estão preocupadas com a decisão deste caso – não são apenas as baleias da Austrália, são as baleias do mundo e todos nós temos interesse em sua sobrevivência e bem-estar”, disse a Diretora Administrativa da Sea Shepherd EUA, Susan Hartland. “Uma derrota no Tribunal Internacional de Justiça seria devastador para as pessoas que apóiam os esforços para salvar as baleias em todo o mundo, e como mais de 90% das grandes baleias do planeta já foram eliminadas, precisamos lutar muito para proteger as restantes do mesmo destino”.

Enquanto a batalha legal da Austrália contra o Japão acontece em Haia, a Sea Shepherd EUA vai continuar a sua batalha pelas baleias em uma defesa contra o Instituto de Pesquisa de Cetáceos do Japão, que acontece em casa. Para aproveitar a brecha de pesquisa científica e contornar a proibição internacional da caça comercial, navios baleeiros japoneses são estampados com a nomenclatura “pesquisa”. Foi concedida uma liminar ao Instituto de Pesquisa de Cetáceos japonês contra a Sea Shepherd EUA, para suspender a participação da organização sem fins lucrativos em intervenções eficazes, a fim de continuar a matar livremente baleias. No início de 2012, o Tribunal de Primeira Instância originalmente negou a liminar do Instituto de Pesquisa de Cetáceos do Japão; a decisão dos juízes reconheceu ser inofensiva a abordagem da Sea Shepherd EUA e reconheceu o seu interesse público. No entanto, em 17 de dezembro de 2012, um painel de três juízes do Tribunal do 9º Circuito de Apelações anulou a decisão, sem leis ou detalhes que apoiassem essa ação. A liminar impede o Capitão Paul Watson, a Sea Shepherd EUA, e qualquer pessoa agindo em conjunto com ambos, de interferir nas atividades do Instituto de Pesquisa de Cetáceos japonês, exigindo uma distância de 500 metros dos navios do Instituto. Essa decisão extrema foi dada sem nenhuma oportunidade de uma audiência probatória para pleitear o caso. Se a decisão for mantida, o futuro da Sea Shepherd EUA e da defesa ativa da fauna marinha pode estar em risco.

As audiências públicas do Tribunal Internacional de Justiça serão transmitidas ao vivo e na íntegra pelo Tribunal Internacional de Justiça no site do www.icj-cij.org/presscom/multimedia.php?p1=6, e estará disponível na TV Web da ONU, em http:/ / webtv.un.org/.

Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil