Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirma pela segunda vez a suspensão do turismo de observação de baleias embarcado no litoral de Santa Catarina, Brasil

Tribunal considera mais importante a preservação das baleias franca do que o ganho financeiro para a região com o turismo de observação de baleias embarcado na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF)

Em votação unânime, os três Desembargadores Federais que compõem a terceira turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram a favor da preservação das Baleias Franca em seu berçário (litoral da Santa Catarina), mantendo o turismo de observação de baleias com uso de barcos suspenso, negando o pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio para que a atividade fosse liberada nos autos do agravo de instrumento nº 5012653-43.2013.404.0000.

O Turismo de Observação de Baleias Embarcado (TOBE) encontra-se suspenso desde maio de 2013 por determinação da Justiça Federal de Laguna, após o Instituto Sea Shepherd Brasil comprovar os riscos dessa atividade para as baleias franca e para os turistas: “O ICMBio autoriza, as empresas exploram e o público participa de tal atividade desconhecendo as consequências que possa causar às baleias-francas, o que, com base no princípio da precaução, é suficiente para justificar a suspensão da observação de baleias-francas com uso de embarcações nos limites e zona de amortecimento da APA da Baleia Franca nos Município de Garopaba, Imbituba e Laguna, até que tais estudos sejam realizados e a eventual viabilidade da atividade seja verificada”, fundamenta a Juíza Daniella Cavalheiro, em decisão que suspendeu a atividade.

A ação civil pública tomou outro rumo quando o próprio ICMBio trouxe aos autos documento da  segunda maior operadora dessa atividade, na região da APA da Baleia Franca, em que admite a necessidade de manter os motores ligados como medida de segurança para os turistas, mesmo que as baleias e seus filhotes estejam a menos de 100 metros das embarcações, o que significa descumprir a Portaria 117/96 do IBAMA, esclarece o Instituto Sea Shepherd Brasil.

A operadora alega no documento que manter os motores constantemente ligados trata-se de uma manobra atrelada à segurança de navegação ditada pelos fatores ambientais da região, como ventos fortes, correntes marinhas e o hábito das baleias franca de permanecerem a menos de 20 metros da praia, o que colocaria em risco as embarcações pela possibilidade de chocarem-se contra os costões caso desliguem os motores ou deixe-os em ponto neutro. Essa revelação também motivou a suspensão da atividade pela Justiça: “Por certo, a aplicação da legislação protetiva dos cetáceos e a fiscalização e monitoramento realizados pelo ICMBio não estão sendo suficientes para garantir a segurança de baleias-francas, turistas e embarcações envolvidos na atividade, até mesmo em razão das características do litoral em que é realizada e de fatores como a movimentação das marés, os ventos e o próprio deslocamento das baleias-francas. Tais fatores acabam por colocar em risco não só as baleias-francas, como também turistas e exploradores da atividade.”, conclui a Juíza Dra. Daniella.

Foto: culturamix.com

A operadora do turismo revela que: “a presença constante de ventos do quadrante sul e norte e as correntes marítimas associadas levam as embarcações à deriva nos momentos das avistagens”, e informa “em dados momentos as manobras visando a segurança do barco e dos passageiros é obrigatória mesmo que os cetáceos estejam a uma distância inferior ao estabelecido na legislação.” A fim de averiguar a correação dessas informações, o Instituto Sea Shepherd Brasil encaminhou uma consulta técnica para o Sub Tentente da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, profissional com habilitação e experiência em navegação costeira com 15 anos de atuação em resgate de pessoas no mar, Sr. Hamilton Fernandes dos Santos. Ao analisar as informações da operadora de turismo, esclarece: “A operadora está certa ao analisar os fatores de risco de se navegar em enseadas.” e, quando indagado acerca da viabilidade desse turismo na região, conclui: “Não considero viável pelos critérios mínimos de segurança de navegação e da salvaguarda da vida dos turistas. Além de apresentar alto risco para as baleias também. Tenho 30 (trinta anos) de experiência em navegação e 47 (quarenta e sete) de contato com o mar, sou neto e filho de pescador, e já passei por muita situação difícil no mar, por isso tenho certeza de que este tipo de turismo é muito arriscado na região da área de proteção ambiental da baleia franca e, se for liberado, será sem condições de garantia e segurança dos turistas observadores de baleias, isso é constatado por qualquer pessoa que entenda de navegação, por isso fico preocupado que o ICMBio libere essa atividade.”

O Instituto Sea Shepherd Brasil deixa claro que não é contrário à prática do Turismo de Observação de Baleias Embarcado, inclusive apoia a sua realização em Abrolhos, na Bahia, na observação de Baleias Jubarte. Mas que, após as informações da operadora de turismo e da consulta ao sub tenente Santos, entendeu necessário requerer à Justiça Federal a suspensão definitiva do TOBE na região da APA da Baleia Franca como medida de segurança para as baleias franca e para os próprios turistas. “Em enseadas pequenas, fechadas e semi-fechadas, há a presença de fatores ambientais que determinam outras condições de segurança de navegação incompatíveis com a legislação de proteção aos cetáceos. Em Abrolhos a observação das baleias jubarte ocorre a 70 km da costa, em mar aberto, o que possiblita o cumprimento integral da legislação de proteção aos cetáceos durante o avistamento. Da mesma forma, o TOBE de Baleias Franca praticado na Península Valdes, Argentina, por ser formada por dois golfos, Nuevo e de São José, com extensão de 40 km e 32 km respectivamente caracterizam diferenças fundamentais e intransponíveis que determinam a legalidade ou ilegalidade da atividade diante da possibilidade ou não de cumprimento da legislação”, conclui a advogada do Instituto Sea Shepherd Brasil, Renata Fortes.

O Instituto Sea Shepherd Brasil também consultou o Dr. Antônio Libório Philomena, oceonógrafo,  docente-pesquisador aposentado da Universidade Federal de Rio Grande, que ao visitar a região da APA da Baleia Franca, destacou em seu laudo técnico, já anexado aos autos da ação judicial: “observando o ciclo de vida deste cetáceo, fica claro que a criação da APA com 130 Km de extensão na costa catarinense, tem como função primordial separar uma área marinha costeira para um berçário. Ponto crucial na fase 1 da manutenção de uma população – reprodução, gestação, nascimento, amamentação e preparo do jovem para o grande desafio – a migração para o Sul.”, ressalta o pesquisador: “Berçário, em algumas publicações, é quase sinônimo de descanso, tranqüilidade, sossego e quietude.” O Dr. Philomena considerou esse turismo em enseadas pequenas e fechadas como sendo  uma fonte de molestamento para as baleias franca e grave risco para os turistas.

O Ministério Público Federal, em suas duas manifestações na ação judicial em prol das baleias franca, defende que o melhor para baleias e turistas é o avistamento feito por terra na região da APA da Baleia Franca, pois garante a segurança de todos, considerando-o ambientalmente sustentável.

“A manutenção da decisão liminar pelo Tribunal Regional Federal da 4 Regiäo, mantém a finalidade principal da APA da Baleia Franca, ou seja, a proteção das baleias francas, listadas como espécie ameaçada de extinção, bem como o seu importante local de reprodução e demonstra o acerto do ISSB em mover a ação civil pública em favor destes animais. Diferentemente do que vem sendo alegado, a paralisação da atividade supra mencionada não teve impacto relevante na economia local, pois existem cerca de 20 (vinte) pontos de observação de baleias por terra, na região compreendida entre as cidades de Garopaba, Imbituba e Laguna, ocorrendo o natural estímulo para esta atividade, que continua a atrair turistas para a região. Entendemos que a atividade do turismo embarcado não pode ocorrer na APA da Baleia Franca, pois demonstramos na ação civil pública, a flagrante ocorrência de perturbações indevidas aos animais, causando impactos diretos nas baleias e seus filhotes. Através da investigação que foi realizada, verificamos que não há constante monitoramento e rígida fiscalização na realização da atividade na região – um berçário das baleias francas – razão principal da existência da área de preservação ambiental” – comenta Luiz André Albuquerque, Coordenador Jurídico do Instituto Sea Shepherd Brasil.

A bióloga Profa. Dra. Paula Brügger da Universidade Federal de Santa Catarina entregou para o Instituto Sea Shepherd Brasil documento em que analisa o turismo de observação de baleias embarcado na APA da Baleia Franca, e aponta a incompatibilidade da educação ambiental com a prática de uma atividade que viola os direitos fundamentais de seres vivos: “A educação genuinamente ambiental deve estar baseada no ponto de vista biocêntrico que postula o respeito a esses animais não somente como espécie ameaçada – um ponto de vista instrumental – mas também o respeito pelo valor intrínseco de cada indivíduo, sujeito-de-uma-vida, como postula o filósofo Tom Regan.“, e ressalta a Dra. Brügger: “Além do risco de abalroamento com as baleias, o ruído das embarcações pode afetar de forma adversa o sistema de eco-localização desses animais, pois, assim como as ondas sonoras que emitem batem nos obstáculos e retornam a elas, também as ondas sonoras dos motores dos barcos ecoam nas enseadas, criando um espaço de multiplicação de ondas de freqüências variadas, o que significa um aumento da quantidade de “informações” que esses animais têm, em tese, que processar.”

Para o Instituto Sea Shepherd Brasil a decisão unânime do Tribunal Regional Federal mantendo a suspensão do TOBE significa a efetividade da legislação que proibe o molestamento de cetáceos, desrespeitada por anos em área destinada justamente para a proteção das Baleia Franca – berçário no Brasil dessa espécie ameaçada de extinção. “Por isso, a preocupação em não só estimular a educação ambiental, como menciona o ICMBio, e em proteger a atividade econômica dos trabalhadores que dela dependem mas, principalmente, a necessidade de se preservar a espécie em unidade de conservação em que é imprescindível o devido licenciamento ambiental. As fotos juntadas pelo peticionante ISSB demonstram que a ação antrópica pode colocar em risco a reprodução dos cetáceos.”, fundamentaram os Desembargadores Federais.

Sea Shepherd tenta anular injunção ordenada por tribunal americano

Em Seattle, nos Estados Unidos, o militante ecologista canadense Paul Watson tentou perante a justiça anular a injunção que obriga as embarcações da organização Sea Shepherd, por si fundada, a manterem-se à distância dos baleeiros japoneses.

A Sea Shepherd, criada em 1977, persegue incessantemente os baleeiros nipônicos na tentativa de acabar com o massacre daqueles cetáceos.

Os japoneses argumentam que a Sea Shepherd violou uma ordem de um Tribunal americano para que as embarcações daquela organização não se aproximassem menos de 475 metros dos baleeiros.

A Sea Shepherd tem vindo de forma constante a tentar abalroar navios da frota pesqueira japonesa que acusam de caçar baleias ilegalmente, tubarões e outras espécies de animais marinhos em perigo. O Japão acusou a Sea Shepherd de ser um grupo terrorista.

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XXX Semana de Biologia Mackenzie (SP)

XXX Semana de Biologia Mackenzie com palestras dos nossos embaixadores Cristian Dimitrius e Kadu Pinheiro e exibição do filme The Cove seguido por roda de bate papo

 

De 21 a25 de outubro acorreu a XXX Semana de Biologia da Universidade Mackenzie, em São Paulo (SP), com participação intensa do Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB). Na segunda (21), o jornalista, fotógrafo submarino e Embaixador do Mar (ISSB), Kadu Pinheiro, apresentou a palestra Fotografia Extrema: Grandes Animais, Predadores e Cavernas Submarinas. A alegria do Kadu em passar seus conhecimentos e experiências para quem está no início de uma carreira, que tem como princípio básico cuidar e preservar a vida marinha despertou a atenção dos alunos.

Kadu Pinheiro durante sua palestra. Foto: Carlos Crow

Kadu mostrou imagens de mergulhos com tubarões, crocodilos e seu contato com outros predadores, desmistificando a fama de assassinos frios, amplamente exploradas nos filmes de Hollywood. Estes animais conhecidos por sua agressividade natural foram, por muitas gerações, descriminados, gerando medos e fobias no ser humano; fato que os levou a serem caçados e perseguidos de forma injusta. O jornalista também apresentou imagens do mergulho realizado em cavernas, considerado hoje o esporte mais perigoso do mundo. Agradecemos ao nosso Embaixador por levar o seu trabalho para quem nunca havia visto tamanha beleza.

Kadu com a turma de biologia da Universidade Mackenzie. Foto: Carlos Crow

Foto: Kadu Pinheiro

Já na quinta (24), Cristian Dimitrius, biólogo, apresentador e cinegrafista de natureza, além, claro de Embaixador do Mar (ISSB), apresentou sua palestra Bicho do Mato, onde conta como surgiu seu interesse pela vida selvagem, que iniciou na sua infância. Durante quase duas horas, o premiado cinegrafista despertou o interesse da plateia para as suas aventuras e as peculiaridades dos bastidores de suas gravações. Como sempre, nossos queridos tubas estavam na pauta e puderam, mais uma vez, ser desmistificados por quem entende do assunto.

Cristian Dimitrius conta sua trajetória para os alunos de biologia. Foto: Carlos Crow

No último dia (25), ocorreu a exibição do filme The Cove. Logo após foi dado início a um debate, com participação dos voluntários do ISSB sobre a caça, o comércio e a vida de mamíferos marinhos em cativeiro. Participaram os voluntários: Claudia Hallage, Juliana Salgueiro e Carlos Crow, que tiraram dúvidas sobre o comércio de golfinhos e pequenas baleias e apresentaram o trabalho da ONG mais ativista do mundo.

Mergulho em rota de tubarões. Foto Kadu Pinheiro

Mergulho em rota de tubarões. Foto: Kadu Pinheiro

Sharkwater exibido na Paraíba

Foi realizado, no sábado (19), o Cinema Ambiental em Debate, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Participaram do evento Wendell Estol, diretor geral do Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB), Tarcísio Cordeiro, professor do DSE – UFPB, e Rita Mascarenhas, coordenadora da ONG Guajiru. O objeto de debate foi abordar o filme Sharkwater e a importância dos tubarões para o equilíbrio natural dos oceanos. O filme desmistifica a falsa imagem dos tubarões de “assassino” cruel de seres humanos.

Foto: Vanessa Pessoa

Para Rita Mascarenhas, da ONG Guajiru, esta foi uma “excelente oportunidade de discutir e refletir sobre o fenômeno mais surpreendente da vida: a sua diversidade”.

“A exibição do documentário Sharkwater e o debate que se seguiu foi uma boa forma de desmistificar os tubarões e expor os problemas que os elasmobrânquios vêm enfrentando nos últimos anos”, destacou Igor Trigueiro, voluntário do Grupo de Apoio do Instituto Sea Shepherd Brasil (PE/PA).

Foto: Vanessa Pessoa

 

Humanos e Tubarões Convivendo em Harmonia

Ocorreu dia 18/10/2013 audiência pública, em Recife(PE), para discutir a interação de tubarões e humanos

Convocada pelo Ministério público federal (MPF) e Ministério público estadual (MPE), a audiência tinha como principal objetivo escutar a sociedade civil a respeito dos problemas ambientais que estão levando tubarões e humanos a ter uma interação negativa, nas águas pernambucanas. Estiveram presentes, além dos representantes do MPF e MPE (PE), autoridades do executivo estadual (das áreas ambiental e social), Corpo de Bombeiros, Representante do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões, pesquisadores de universidades locais, ONGs locais e nacionais e sociedade civil em geral.

Humanos e Tubarões Convivendo em Harmonia - Foto: ISSB/Núcleo PE

Os presentes apresentaram e debateram seus argumentos para o público presente no auditório do MPF, que se encontrava lotado. Este teria sido o momento mais produtivo do encontro, porém o que se viu foi: troca de acusações entre instituições, questionamentos sobre dados coletados e fatos irrelevantes, que não colaboraram para o cenário atual.

Poucas intervenções buscaram soluções para minimizar os incidentes, a maioria de médio e longo prazo. Foi proposto o uso de telas de proteção nas praias onde se concentram os ataques, dispositivos eletrônicos que repelem tubarões, limitar horários e dias para humanos adentrarem ao mar (baseado em estatísticas de pesquisa), sistemas de alerta para presença de tubarões, multas para quem desrespeitar os avisos postos na orla, entre outras.

Foto: ISSB/Núcleo PE

A proposta do Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) foi de fechar as praias para banho ou esportes aquáticos, até que se estabeleça e seja executado um programa de recuperação ambiental, na costa de Pernambuco. Esta alternativa visa à recuperação de um ambiente saudável, inibindo os incidentes.

“Baseado nos princípios da Precaução e Prevenção esta é a melhor atitude a ser tomada, uma vez que, em curto prazo, não é possível garantir a segurança de humanos e tubarões naquela área. Desta forma, o número de vítimas humanas e de tubarões poderá ser reduzido de forma eficiente. Claro, que esta não é uma atitude que deve ser tomada de forma isolada é preciso que se estabeleça um programa sério de recuperação de áreas costeiras degradadas, pois somente desta forma será possível a coexistência pacífica entre humanos e tubarões”, afirma Wendell Estol, diretor geral do ISSB.

Somente imagens como essa devem ser “extintas”. Foto: ISSB/Núcleo PE

O Instituto Sea Shepherd Brasil aguarda os resultados desta audiência pública e planeja suas ações, independente dos resultados que forem alcançados. “Continuaremos de olhos e ouvidos abertos para a situação dos tubarões em Recife (PE)”, finaliza Estol.