Comentário por Sidney Holt, membro do Conselho Consultivo da Sea Shepherd
Dr. Sidney Holt. Foto: Tim Holt
Até o final da primeira semana das audiências sobre o caso de ‘caça científica’, na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, que começou no final de junho, vários comentários excelentes haviam sido postados na web. Fui incentivado por vários correspondentes a expressar meu ponto de vista, da mesma forma. E estou prontamente fazendo isso agora, mas com uma abordagem diferente daquela tomada por outros.
Eu começo com referência ao interrogatório, em 3 de julho, do Dr. Lars Walloe – um cientista norueguês servindo como testemunha em nome do Japão – pelo representante legal da Austrália. Foi perguntado se o Dr. Walloe tinha verificado os cálculos feitos por cientistas japoneses, dos tamanhos de amostras de baleias-minke mortas, necessário para testar hipóteses sobre as populações de baleias, apresentado pelos proponentes de dois sucessivos programas de pesquisa do Japão, chamado JARPA e JARPA II. O Dr. Walloe disse que ele tinha, e tinha certificado ele mesmo que os números eram cientificamente justificados, mas ele foi incapaz de fornecer seus cálculos para o tribunal. Eu acredito que ele nunca realizou tais cálculos, porque as hipóteses a serem testadas estatisticamente nunca tinham sido formuladas, de tal modo a permitir uma análise estatística rigorosa. Além disso, eu não acredito que os criadores japoneses dos programas já fizeram esses cálculos – pela mesma razão.
Eles fizeram, no entanto, outros cálculos, onde se determina os números desejados de ‘amostragem’. Aqueles eram cálculos econômicos sobre o mercado de carne de baleia-minke, e os custos de realização do “programa de pesquisa”, envolvendo as contínuas operações na Antártida do que restou da “expedição” da caça pelágica (um termo que data da época em que fingiam que os navios-fábrica de caça de baleias ainda estavam de alguma forma ligados aos grandes dias de exploração da Antártica), principalmente de combustível, custos de tripulação e reparos de navios, manutenção e seguro. O Instituto de Pesquisa de Cetáceos, que foi instituído em Tóquio com a finalidade de realização da pesquisa, também tem o monopólio da comercialização da carne produzida e, de fato, a fixação do preço por atacado, e a subscrição de propaganda para impulsionar as vendas de um produto cujo interesse possível do consumidor está em declínio – incluindo livros de receitas.
Descobriu-se que os cálculos iniciais não estavam corretos, e quando o JARPA original foi substituído pelo JARPA II, o “tamanho da amostra” foi duplicado, e não por quaisquer razões estatísticas, mas para fazer uma correção para o erro nos cálculos econômicos originais. Mas como o tempo passou, tornou-se óbvio que, com o envelhecimento do navio-fábrica Nisshin Maru, logo seria necessária uma extensa manutenção e reparação, até mesmo mudanças básicas exigidas pelas novas regras da Organização Marítima Internacional para o transporte na Antártica, tais como o tipo de combustível que deve ser usado. Uma maneira de fornecer o financiamento extra foi a “incursão” dos grandes fundos especiais disponibilizados – a maioria de fora do Japão – para cobrir os danos a bens e pessoas afetadas pela explosão das instalações nucleares em Fukuyama, no norte do Japão. Mas permanece o fato de que a demanda do mercado, com os preços oferecidos, ainda não é possível atender a produção de carne – mesmo uma produção muito reduzida das duas últimas temporadas, resultando em um estoque crescente de carne congelada não vendida – o que também contribui para o problema de “equilíbrio” do desenvolvimento econômico.
Comentaristas da mídia sobre estas questões quase sempre expressam sua “surpresa” de que os produtos de “pesquisa” aparecem em pratos de jantares e nos restaurantes. Mas não há necessidade de surpresa – sem a venda da carne, nunca haveria “pesquisa” em tal escala, apoiada pelo governo do Japão. Na verdade, o governo nunca utilizou seus próprios recursos em larga escala, em pesquisa séria sobre baleias e baleeiros. Em anos anteriores, a delegação japonesa para a Comissão Internacional da Baleia repetidamente afirmou estar fornecendo “dados científicos” sobre o número de baleias pelas embarcações em atividade nas suas expedições baleeiras pelágicas. Mas os “dados” sempre foram disponibilizados de uma forma que o Comitê Científico da Comissão Internacional da Baleia não poderia usar.
O Artigo VIII da Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia, de 1946, exige que as baleias mortas sob licenças especiais para fins científicos “deverão ser tratadas com o máximo aproveitamento, e seu produto será utilizado conforme as instruções emitidas pelo governo que concedeu a permissão”. Ele não exige que os produtos sejam colocados em comércio, mas também não proíbe isso. A carne de baleia de fato “excedente” das operações comerciais e algumas capturas especiais de licenciamento tem sido, muitas vezes, doada a escolas, hospitais e prisões.
Esta idéia, que apareceu nas negociações baleeiras pré Comissão Internacional da Baleia, de 1937, e escrita na Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia, de 1946, tinha uma intenção progressista – que era contra o desperdício. Lembre-se: ela vem de uma época em que os baleeiros usavam as carcaças de baleia-azul como pára-choques em navios, e – infladas – como bóias para as carcaças flutuantes de outras baleias, aguardando para serem rebocadas por embarcações coletoras, que tinham acabado a sua jornada de trabalho de volta para o navio-fábrica.
O problema do Japão – depois que ele retirou a objeção de 1982 da decisão da “moratória” da caça comercial de baleias da Comissão Internacional da Baleia, na esperança de uma recompensa muito mais valiosa dos Estados Unidos, de uma autorização por tempo indeterminado para suas embarcações pescarem na zona marítima estendida dos EUA – foi a forma de garantir a sobrevivência da tecnologia complexa de caça dos navios-fábrica na Antártida, e das habilidades especiais de baleeiros, especialmente os artilheiros em barcos coletores. E, claro, para manter alguns restos do outrora enorme mercado para a carne de baleia no Japão – um núcleo para a futuro re-expansão. Vários países haviam utilizado, ao longo do tempo, licenças especiais para capturas comercialmente rentáveis e, portanto, inadequadas, feitas sob limites normais de captura.
Mas o Japão já tinha experimentado isso antes, com o uso de licenças especiais para a expansão da caça comercial. Este foi um programa de três anos, no final de 1970, para matar baleias-de-Bryde no Oceano Índico e Pacífico Noroeste. Estas baleias, estando nas regiões tropicais e sub-tropicais, onde navios-fábrica de caça pelágica haviam sido proibidos, normalmente seria acessível, legalmente, apenas para coletores que operam a partir de estações em terra. “Embaixadores” baleeiros do Japão tinham, em primeiro lugar, procurado estabelecer estações costeiras especiais em Madagascar, nas Ilhas Salomão, Indonésia, e também nas Filipinas [1] – como tinham feito anteriormente no Brasil, Peru e em outros lugares, mas sem sucesso. Assim, a caça científica de grande escala nasceu, executada pelo (e acho que tem cérebro de criança) Dr. Seiji Ohsumi, um cientista que tinha servido por muito tempo para a delegação do Japão para o Comitê Científico da Comissão Internacional da Baleia. Eu presumo que a sua experiência nesta matéria foi útil para aqueles que queriam continuar a caça à baleia – a qualquer custo, a não ser para si – no período de moratória. Ohsumi posteriormente foi nomeado como diretor do novo Instituto de Pesquisa de Cetáceos.
O golpe de 1970 das baleias-de-Bryde pode ser visto como um precursor – na verdade, um ensaio para – o eventual JARPA. Em 1979, com o sucesso da República de Seychelles em obter na Comissão Internacional da Baleia a declaração de todo o Oceano Índico como um santuário de baleias, garantindo o voto necessário de três quartos dos membros, era evidente que era apenas uma questão de tempo – e não um longo período de tempo – para que a Comissão Internacional da Baleia adotasse alguma forma de moratória, proposta pela ONU, em 1972. A reunião de 1979 da Comissão Internacional da Baleia aprovou a proibição da caça pelágica por frotas ligadas a navios-fábrica, e, em 1981, adotou uma proibição da captura de baleias-cachalote. Anos mais tarde – em 1994 – a Comissão Internacional da Baleia aprovou a proposta da França para declarar todo o Oceano Antártico como um santuário de baleias – de novo, apenas o Japão se opôs a isto. Uma das razões para o apoio universal para isso foi a esperança de que poderia desencorajar o Japão da ‘caça científica’ na região de ‘A Última Baleia’ [2] – mas, é claro, isso não aconteceu [3], [4].
De tempos em tempos, ocorreram (nas reuniões da Comissão Internacional da Baleia) discussões sobre se os recursos provenientes das “baleias científicas” (um termo singular criado pelo distinto e muito admirado presidente da Comissão Internacional da Baleia, o embaixador Eduardo Iglesias, da Argentina) deveriam ser usados especificamente para financiar a pesquisa científica, que é, naturalmente, cara, especialmente quando realizada na Antártida por um país do hemisfério norte. Na verdade, a idéia chegou até, durante um ano, ser recomendada por um pequeno grupo de trabalho do Comitê Científico, que estava preparando propostas para a primeira Década Internacional de Pesquisa de Cetáceos, que foi declarada como parte da então pró-caça Comissão Internacional da Baleia, como um contador para a resolução da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, que havia resolvido (com o único voto contrário do Japão) invocar a Comissão Internacional da Baleia para declarar uma moratória de dez anos em toda a caça comercial, resolução aprovada no final daquele ano pela Assembléia Geral da ONU, sem dissidência registrada [5]. A proposta do Grupo de Trabalho da Comissão Internacional da Baleia – curiosamente – com o propósito de usar um dos navios da infame ‘caça pirata’ – Sierra – que vinha fornecendo carne de baleia-de-Bryde a partir da região do Atlântico tropical, para o mercado japonês, até que foi interrompido por uma ação internacional, especialmente por parte do governo da África do Sul, fechando instalações portuárias. (Os donos do Sierra estavam ocupados no final de 1970 na preparação de dois coletores de navio-fábrica para operar no Oceano Índico com a mesma finalidade. Este foi um fator na decisão dos Estados-membros costeiros do Oceano Índico da Comissão Internacional da Baleia, para apoiar a proposta para declarar a região como um santuário de baleias. É desnecessário dizer que Seiji Ohsumi era um membro proeminente do pequeno Grupo de Trabalho do Comitê Científico da Comissão Internacional da Baleia.
Assim, vemos que o dispositivo dos programas JARPA e JARPA II para fugir da regulação da caça à baleia da Comissão Internacional da Baleia não surgiu do nada em 1982. Era um estágio avançado, em uma década de projetos das autoridades japonesas e os restos de sua indústria baleeira, de contornar o que a comunidade internacional tentaria fazer para garantir a sobrevivência e recuperação das baleias.
No caso da audição da Corte Internacional de Justiça, até agora, tem sido dada muita atenção para saber se a caça à baleia sob o JARPA II é realmente “científica” (uma tática óbvia e transparente do Japão de tentar associar o JARPA II como um programa de pesquisa inteiro, com as especificidades de amostragem letal como um elemento do referido). Tem havido muita conversa sobre ‘testar hipóteses’, mas eu acho que a mentira foi entregue a todos com a reação do Nisshin Maru para o assédio dos navios da Sea Shepherd Conservation Society (SSCS), especialmente durante a temporada de caça 2012-13 . Ele fugiu, seguido por um de seus barcos coletores, para o outro lado do continente antártico, longe da área de pesquisa designada – e retomou a caça de baleias-minke lá! Um programa em curso requer a verdadeira pesquisa sistemática de amostragem, pré-planejada numa região designada, ao longo de um tempo designado. Em referência às atividades da Sea Shepherd, são um tanto inaceitáveis na sociedade internacional educada, mas as apresentações japonesas para a Corte Internacional de Justiça fizeram extensa referência a elas – incluindo “imagens editadas em Photoshop”, então eu acho que é legítimo para mim citá-los aqui. Meus amigos envolvidos em tudo isso, sentados em Haia, dizem-me que a Comissão Internacional da Baleia ainda não publicou os dados de captura 2012-13 (com locais) para que a delegação australiana não possa se referir a eles – o que é uma pena, uma vez que fornecem, eu acho, a prova mais conclusiva de que a amostragem letal de baleias-minke sob o JARPA II não tem nada a ver com a planejada “ciência”.
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[1] O truque aqui era construir uma plataforma móvel para o desembarque das baleias e chamá-la de uma estação de costa.
[2] Este foi o título de um filme feito para IFAW e Greenpeace por uma filmagem australiana sobre a baleia-minke.
[3] Na verdade, o Japão tem uma longa história de oposição à ideia de proteger zonas marítimas de caça – chamados “santuários”, na língua da Comissão Internacional da Baleia. A programação original da Comissão Internacional da Baleia, adotada em 1945 (o Japão, como uma potência derrotada, não participou na Conferência em 1945), incluiu não apenas as disposições específicas na Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia para santuários de baleias, mas o Japão contribuiu para garantir a suspensão – eventualmente a abolição, em 1950 – do santuário de baleias na Antártida, sudeste do Pacífico, que haviam sido incluídos no cronograma original de 1945.
[4] Muito tem sido dito nas audiências em Haia sobre a grande abundância de baleia-minke, no hemisfério sul – meio milhão, dizem. Este número deve ser colocado em perspectiva, é quase o mesmo que o número de baleias mortas na Antártida antes que elas fossem quase exterminadas, e cerca de metade do número total de baleias-azuis mortas. Mas uma baleia-minke no hemisfério sul pesa menos de dez toneladas; uma baleia-fin pesa cerca de 50 toneladas, e uma baleia-azul, 100 toneladas. Elas não são comparáveis em termos ecológicos.
[5] Uma nota pessoal: fui designado pelo meu empregador na época – a FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – como um membro do Secretariado de Estocolmo. Um dia, tomei café da manhã no refeitório do centro de conferências com a Sra. Joan McIntyre, que eu não sabia quem era na época. Ela era, não só a autora de um livro que mais tarde se tornou famoso – uma antologia sobre as baleias, intitulado Mente nas Águas -, mas foi a fundadora de uma ONG anti-baleeira chamada Projeto Jonas. Isto foi, surpreendentemente, mencionado na apresentação de abertura do Japão ao Tribunal Internacional de Justiça. Dentro de uma hora, a delegação japonesa tinha chamado o DG da FAO em Roma, dizendo-lhe para me demitir. O DG, um diplomata indiano distinto chamado, Sen naturalmente me chamou, ouviu a minha explicação, e prontamente disse à delegação japonesa que ele não faria tal coisa, nem o secretário da ONU, a quem eu então respondia. Este antagonismo, datado penso em 1960-1964, quando fui nomeado pela Comissão Internacional da Baleia, com o Dr. D. Chapman (um eminente matemático americano) e K. Radway Allen (um biólogo de pesca da Nova Zelândia e associado com o Canadá e a Austrália) para fazer uma avaliação do estado de baleias-azuis e fin na Antártida. A condição acordada em 1960 era que a Comissão Internacional da Baleia iria adotar, em 1964, o mais tardar, a Comissão do Conselho de Três (que foi chamada, na Comissão Internacional da Baleia, Os Três Reis Magos), e designava Chapman como nosso porta-voz. Mais tarde, ele tornou-se o Presidente do Comitê Científico da Comissão Internacional da Baleia. Em 1963, quando as nossas propostas para a redução drástica de limites de captura foram expostas, o comissário do Japão anunciou que seu país não pode ser vinculado aos compromissos anteriores feitos por outra pessoa.
Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil
