CITES – uma nova esperança?

Em março deste ano, o Capitão Paul Watson assinou uma carta dirigida a todos os membros da Comissão de Animais da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção), que se reuniram em Genebra. Anexo a essa carta foi encaminhado um relatório investigativo incriminador, destacando o nítido conflito de interesse de um veterinário de Cingapura, Dr. Giam Choo Hoo. Dr. Giam integrou a CITES como Representante Suplente para a Ásia, uma posição de baixo escalão, a qual ninguém realmente se candidata, mas que ainda proporciona acesso ao resto da CITES. A partir desta posição, o Dr. Giam tem sido capaz de fazer lobby contra qualquer proteção para os tubarões, e outras “espécies de interesse financeiro” (por exemplo, talvez o atum azul?). Dr. Giam também é um representante de comerciantes de barbatana de tubarão de Cingapura e Hong Kong.

Com o relatório agora divulgado para todos dentro da CITES e com a exposição do caso na mídia ao redor do mundo, e mais importante ainda, em Cingapura, a reputação do Dr. Giam e sua intenção é de conhecimento comum, diminuindo seu poder. Ele ainda permanece ativo dentro CITES, pois nem mesmo a CITES pode removê-lo, só pode esperar que termine seu mandato. A única entidade com o poder de retirá-lo é o governo de Cingapura, mas eles parecem impotentes ou pouco dispostos a remover um dos seus!

Dr. Giam também é um representante de uma entidade com base na Austrália chamada SMS (Especialistas em Gestão de Espécies). Eles produzem um “Guia de Votação Influente” para a Conferência de Reunião de Partes da CITES. A próxima reunião é em março de 2013, em Bangkok, onde as espécies nomeadas serão revisadas e o status de proteção será concedido ou alterado. A última reunião foi em Doha, em 2010, e o resultado para os tubarões e o atum azul foi negativo. Acreditamos que o Guia de Votação se pareça muito com um documento oficial da CITES. É uma peça muito inteligente de propaganda, especialmente quando você percebe que o homem por trás disso é Glenn Inwood, o mesmo cara que é relações públicas para os baleeiros japoneses.

Entramos em contato com a Comissão Permanente da CITES e pedimos para rever o uso do logo em seu 62ª Reunião do Comitê Permanente, realizado em julho de 2012, uma vez que pode ser enganoso. Acabo de receber uma mensagem do Secretariado da CITES como segue:

“Obrigado por sua mensagem. Encaminho o nosso e-mail para você de 22 de julho, indicando que estaríamos tomando medidas para evitar qualquer uso indevido do logotipo da CITES. Emitimos uma Notificação às Partes nº 2012/056, restringindo o direito de usar o logotipo relacionado à 16ª Reunião do Conferência das Partes”.

Esperemos que isso possa ajudar com a ilusão de confusão com a qual a SMS tem contado para guiar a votação nessas reuniões chave.

Agora, a notícia realmente boa… A razão pela qual o Dr. Giam e, possivelmente, outros como ele, têm sido capazes de se infiltrar na CITES e perverter a instituição, criada para impedir que a espécie seja negociada até sua extinção, é a falta de qualquer cláusula de CONFLITO INTERESSE. Ao contrário de quase todos os outros integrantes das Nações Unidas, a CITES não tem essas cláusulas. Quando o Sr. John Scanlon assumiu como secretário-geral, ele apresentou uma proposta para inclusão, mas foi unanimemente rejeitada. É de se perguntar por quê?

Em agosto de 2011, o presidente do Comitê de Animais anunciou na 61ª Reunião do Comitê Permanente que essas cláusulas não eram necessárias, “pois nunca houve um caso de conflito de interesses no âmbito dos comitês científicos”! Claramente, ele não tinha visto o relatório que a CITES recebeu em julho de 2011.

Nós escrevemos ao presidente e perguntamos se ele tinha conhecimento do relatório quando ele fez aquela declaração. Se ele tinha, então, a sua integridade estaria em questão! Se ele não o tinha, então o que ele iria fazer para corrigi isto na 62ª Reunião do Comitê Permanente, em julho de 2012? Recebi uma carta dele, felizmente afirmando que a primeira vez que viu o relatório foi em março de 2012, quando o Capitão Watson enviou isso a todos. Eu perguntei se ele estaria preparado para retificar sua declaração da 61ª Reunião. Não ouvi nada dele diretamente, no entanto acabo de receber esta declaração do Secretariado da CITES:

Caro Sr. Stokes,
Na 62ª Reunião (Genebra, julho de 2012), a Comissão Permanente decidiu o seguinte:
A Comissão concordou com a proposta do Presidente da Comissão de Animais para que a Comissão Permanente reconsiderasse a aplicação da Decisão 15.9 na sua 63ª Reunião (SC63), com base em um documento a ser elaborado pelo Secretariado.
Decisão 15.9 em “Regimento do Comitê de Animais e Plantas Comitês” pode ser vista aqui (em inglês)

Então, agora nós esperaremos para ver o que acontecerá na 63ª Reunião de março de 2013. Se eles decidirem levar à votação, o resultado será anunciado na CoP16, em Bangkok, posteriormente, neste mesmo mês.

O sistema pode estar quebrado, no entanto, o Secretariado da CITES está trabalhando para corrigi-lo, e para isso temos que ter esperança de um resultado positivo. Nosso objetivo é que os Apêndices da CITES sejam baseados em ciência.

O primeiro passo e o mais importante é eliminar a corrupção e ajudar o Secretariado da CITES a reestabelecer uma organização com integridade. Os cientistas podem assegurar às espécies ameaçadas o status de proteção que merecem! Uma vez adquirida, o efeito bola de neve vai ser devastador para a indústria de barbatana de tubarão, e uma vitória para os tubarões, para os nossos oceanos, e inevitavelmente para todos nós.

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Traduzido por Flávia Milão, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil