Sea Shepherd Brasil em IlhaBela/ SP participa da criação do Parque Natural Municipal Tartarugas

Seja a favor em benefício da vida!

Na audiência pública que aconteceu no último dia 26 de outubro, a Secretaria do Meio Ambiente de Ilhabela apresentou aos cidadãos, na Câmara Municipal, o projeto para criação da uma unidade de conservação marinha de proteção integral.

Com a presença de autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário e da sociedade civil diretamente interessada, a apresentação do projeto da unidade de conservação teve aceitação imediata “...tenho certeza que ela veio para ficar e a grande maioria da sociedade sabe da importância desse projeto... gostaria de hipotecar meu apoio a esta iniciativa” Antônio Colucci – Prefeito de Ilhabela.

Todos puderam dar sua opinião na tribuna da Câmara Municipal de Ilhabela.

Há mais de 20 anos o município de  Ilhabela já considerava o local do projeto uma joia do litoral norte paulista consagrado pelos decretos municipais 953/92 e 1011/92. Este pequeno trecho de mar costeiro de 7.500 m2  definido anteriormente como Santuário Ecológico Municipal localiza-se entre a Praia do Portinho e a Praia das Pedras Miúdas.

A comunidade, os milhares de turistas que visitam Ilhabela, os mergulhadores e os amantes da natureza a protegem com muito orgulho e dedicação, pois o local sofre com pesca ilegal, pesca esportiva, lixo, entre outros.

O local é um rico berçário marinho, com condições ideais para que centenas de espécies de vertebrados e invertebrados encontrem abrigo, alimentando-se e reproduzindo-se, transbordando assim vida marinha para toda a região.

É uma área afetada por impactos humanos que ameaçam a biodiversidade marinha, como a perda, fragmentação e degradação dos habitats, a sobre exploração de espécies pela pesca, a pesca incidental, a introdução de espécies, a poluição por substâncias químicas e por resíduos sólidos, por turismo sem educação ambiental e monitoramento, sem falar na falta de fiscalização e punição dos infratores.

A Sea Shepherd Brasil, através do seu núcleo SP e com seus voluntários residentes em Ilhabela, reuniu-se com autoridades e protocolou junto a 8 órgãos governamentais (Ibama e Min. do Meio Ambiente, Secr. Meio de Ambiente de Ilhabela, Secr. de Turismo de Ilhabela, Polícia Militar Ambiental, Prefeitura Municipal de Ilhabela, Câmara Municipal de Ilhabela e Ministério Público Estadual) a provocação da sociedade organizada através de ofícios amplamente embasados, pedindo proteção, defesa, conservação, fiscalização de pesca ilegal,  providências na regulamentação dos antigos decretos, como também juntou abaixo-assinado de mergulhadores e turistas pedindo fiscalização e aumento da área de proteção.

Tartatuga de pente na Ilha das Cabras – foto: Thiago Guirado

Por que proteger?

Na área existe mais de 25 espécies classificadas com algum grau de ameaça de extinção, segundo a lista nacional (IBAMA, 2014) e da International Union for Conservation of Nature (IUCN).  Muitas delas sofrem impacto direto de ações humanas, tais como: presença de contaminantes, esgoto, colisão com embarcações, sobre exploração dos recursos pesqueiros, presença de lixo, entre outros

A pesca incidental causa mortes de várias tartarugas em rede de espera. Há também tartarugas vítimas da colisão com embarcações.

Assim, a pedido dos cidadãos e dos Guardiões do Mar a Secretaria do Meio Ambiente e a Prefeitura de Ilhabela abraçaram a ideia e se propuseram a criar a Unidade de Conservação de proteção integral, categoria Parque Natural Municipal objetivando a “preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico” (artigo 11 caput, lei federal 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC).

Desta forma, a tão esperada Unidade de Conservação marinha com o devido manejo e fiscalização objetivarão a promoção ambiental e o cumprimento da legislação para a manutenção do equilíbrio ecológico.

Alguns dos objetivos do SNUC:

I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

Na área marinha da proposta, o local em questão possui pelo menos quatro instrumentos de proteção legal – 1. Área de Interdição de Pesca Federal, 2. Zoneamento Ecológico e Econômico Estadual, 3. Zona de Amortecimento do Parque Estadual de Ilhabela e 4. Santuário Ecológico Municipal da Ilha das Cabras indicam que se trata de uma área de especial interesse para a conservação.

Reconhece-se a área como alta relevância ecológica para a proteção de espécies, sejam tartarugas marinhas, vertebrados, invertebrados, aves marinhas e migratórias, com o objetivo de possibilitar o repovoamento e transbordamento de diversas espécies de peixes.

Finalmente, a criação da unidade de conservação de proteção integral garantirá, através da proteção do ecossistema, a manutenção da riqueza e abundância de espécies, garantirá o aumento e conservação dos recursos pesqueiros como também o transbordamento das espécies para locais onde a pesca é permitida, com a valorização da arte dos pescadores artesanais, fomentará ainda mais o turismo e atenderá a uma normativa legal que incide sobre o município.

Participe do processo, compareça às reuniões e dê sua opinião nas redes sociais. Seja a favor em benefício da vida.

A vida marinha agradece!

Por Mara Lott. – Grupo de Trabalho PNM Tartarugas de Ilhabela e

Coordenadora Núcleo SP- Instituto Sea Shepherd Brasil

Fonte de apoio: Secretaria do Meio Ambiente de Ilhabela- Projeto Parque Natural Municipal Tartarugas de Ilhabela.