Por uma Atuação mais Decidida do Brasil na Comissão Internacional da Baleia
Baleia jubarte em Abrolhos-BA. Foto: abrolhos.net
País baleeiro até 1985, o Brasil foi aos poucos mudando seu perfil e passou a atuar ativamente na Comissão Internacional da Baleia (CIB) pela conservação das baleias. Por mais de uma década, o Brasil foi um dos líderes do bloco conservacionista se opondo aos países que defendem a caça às baleias. Neste período, o Brasil auxiliou na criação do Comitê de Conservação, articulou os países latinos criando e liderando o “Grupo de Buenos Aires” a favor do uso não-letal das baleias, e propôs a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, enfrentando sem medo as pressões do Japão e outros países baleeiros para defender as baleias e nossos interesses soberanos.
Estamos assistindo, entretanto, a uma preocupante deterioração dessa liderança brasileira. Este é um dos momentos mais graves da CIB, em que segue a matança ilegal de baleias dentro do Santuário na Antártida; pretende-se aumentar a matança de baleias-jubarte pela Dinamarca como “caça aborígene”; a proposta de Santuário no Atlântico Sul voltará a votação na Plenária Anual da CIB, no Panamá; e há sobre a mesa uma proposta de Mônaco para se estender a discussão da conservação das baleias para a ONU.
Justamente no momento em que a presença proativa do Brasil se faz mais necessária do que nunca, vimos o atual governo recusar-se a realizar demarches diplomáticas contra essa caça irregular; eximir-se de fazer as gestões de altíssimo nível necessárias a assegurar a aprovação do Santuário do Atlântico Sul; e recusar-se a dar resposta formal às demandas da sociedade civil apresentadas já por duas vezes por ocasião de reuniões do Grupo de Buenos Aires e dos países ditos “like-minded” do bloco pró-conservação.
Ademais, a menos de um mês da próxima Plenária, e às vésperas da reunião do Comitê Científico da CIB, não sabemos sequer se o Brasil terá efetivamente uma delegação expressiva e atuante, haja vista que em 2011 o Ministério do Meio Ambiente fugiu de sua responsabilidade ao não enviar sequer um representante à CIB, e o Ministério de Relações Exteriores compareceu à Plenária com apenas um representante.
Dentro deste contexto, o MRE convida a sociedade civil para reunião de coordenação de posições para a CIB em uma data arbitrariamente estabelecida em meio a um feriado nacional – sexta-feira 8 de junho, com menos de uma semana de antecedência, impedindo assim a imensa maioria das instituições interessadas de participar.
Ante esse quadro, perguntamos:
1. O Brasil estará presente com uma delegação substantiva na 64ª Reunião Anual da CIB? Quais ministérios se farão presentes? Haverá representação formal do Brasil nos importantíssimos subcomitês e no Comitê de Conservação, além da Plenária?
2. O Brasil tomará alguma providência efetiva para expressar sua oposição formal à continuidade da matança ilegal de baleias pelo Japão no Santuário Antártico?
3. O Brasil tomará qualquer providência diplomática efetiva no sentido de mobilizar os países membros a apoiar a proposta de criação do santuário de Baleias do Atlântico Sul?
4. Ante o fracasso da CIB como organismo gestor, o Brasil apoiará ações no sentido de solicitar o apoio da Organização das Nações Unidas para assegurar a conservação dos cetáceos no plano global contra os abusos da ínfima minoria de países baleeiros?
A conservação das baleias e demais cetáceos não é uma opção de governo. Ela é uma Política de Estado definida em lei e emanada de uma construção coletiva de décadas junto com a sociedade civil , na qual os interesse soberanos de nosso País estão definidos. Exigimos do atual governo uma política clara em que a sociedade civil possa de fato ser ouvida. NEM UM PASSO ATRÁS na defesa desses interesses e uma ATUAÇÃO EFETIVAMENTE PROATIVA na CIB de maneira a não permitir mais retrocessos na conservação global dos cetáceos.
05 de junho de 2012, Dia Mundial do Meio Ambiente.
Instituto Sea Shepherd Brasil – ISSB
Wendell Estol
Associação Brasileira de Proteção Ambiental – ABRAPA
Ney Gastal
Centro de Estudos do Mar Onda Azul – Projeto Divers for Sharks
Paulo Guilherme Alves Cavalcanti
Fundação Brasil Cidadão – FBC
João Bosco Priamo Carbogim
Instituto Augusto Carneiro – IAC
Kathia Vasconcellos Monteiro
Instituto Baleia Jubarte – IBJ
Márcia Engel
Rede Brasileira de Informação Ambiental – REBIA
Vilmar Berna
Rede Costeiro-Marinha e Hídrica do Brasil – REM
José Truda Palazzo Jr.
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
Clovis S. Borges