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Juiz ordena que todos os suspeitos do caso Reina Del Cisne, em Galápagos, sejam soltos

Tubarões de Galápagos. Foto: Tim Watters

Tubarões de Galápagos. Foto: Tim Watters

Menos de um mês após a apreensão, por parte da Marinha equatoriana, da embarcação de pesca industrial Reina Del Cisne dentro da Reserva Marinha de Galápagos, o mesmo juiz que ordenou a detenção de seus doze tripulantes para investigação também ordenou sua soltura.  Essa decisão antipática foi dada, apesar da inspeção oficial, na qual a Sea Shepherd atuou como observadora, que recolheu 82 tubarões mortos encontrados no casco dessa embarcação.

Argumentando falta de competência para atuar em casos ambientais, a decisão judicial não apenas liberou os suspeitos, como suspendeu a interdição da trasferência do navio, que estava preso para ser mantido como evidência judicial.  Para piorar as coisas, esta decisão também anula uma parte do caso.

Os advogados, agora, são forçados a reiniciar o caso em outra Corte, alocada a 982 quilômetros de distância e, claro, com todos os suspeitos fora do círculo do sistema. Por sorte, o Parque Nacional de Galápagos, a parte principal no processo, já apelou à decisão do juiz e requereu que a Marinha não permita a saída da embarcação do porto.

Este caso ganhou imediatamente as manchetes nacionais, que mostram esta situação inaceitável da resposta judicial a casos ambientais nessa área protegida pelo Estado e local de herança natural mundial.

Um juiz penal que argumenta não ter competência para um caso penal ambiental, por mais absurdo que pareça, também estabelece um precedente inquietante com o potencial de deixar as Galápagos em um limbo judicial: se você quiser processar crimes ambientais que ocorram na Reserva Marinha de Galápagos, precisa ir para outro lugar.

Juízes penais em outros lugares do país lidam com casos ambientais envolvendo poluentes, desmatamentos, tráfico de animais e plantas sivestres e coisas do tipo. Por que, então, alguns juízes locais ficam nervosos com a eminência de fazer justiça em casos envolvendo grandes potências do setor de pesca industrial? Juízes de verdade não precisam ficar nervosos com o fato de fazerem cumprir a lei.

Apenas nos dois últimos meses, juízes de Galápagos liberaram 34 suspeitos de envolvimento em casos onde mais de 400 tubarões foram capturados. Mas as coisas foram longe demais desta vez, e um erro foi cometido, um erro que não poderia acontecer num pior momento para eles.  A decisão do próprio juiz expôs essa realidade inaceitável num momento de transformação judicial completa em todo o país.

A Sea Shepherd, junto com outras organizações, já está se certificando de que este caso, bem como outros, seja mantido diante das autoridades judiciais do país, incluindo o Conselho Judiciário Nacional, num esforço de conquistar uma completa transformação no sistema judicial local.

Galápagos merece nada mais do que juízes de verdade, que não tenham medo de enfrentar decisões difíceis contra o setor da indústria de pesca e que estejam dispostos a fazer cumprir completamente a lei, penalizando seus violadores.

Traduzido por Carlinhos Puig, voluntário do ISSB.

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