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Juiz nega fiança no processo de contrabando de iguanas em Galápagos

A audiência de segunda-feira, 27, no tribunal na Ilha de Santa Cruz, em Galápagos, foi uma grande vitória para proteção, conservação e vida selvagem. Ela também foi uma mensagem clara para as pessoas que pretendem cometer crimes ambientais, de que suas ações não serão toleradas.

O objetivo da audiência foi analisar um pedido de fiança do alemão Dirk Bender.

Havia duas opções para o juiz para se pronunciar sobre este pedido:

a) Conceder fiança e definir o seu valor com a devida consideração dos danos ambientais

b) Negar fiança por razões de interesse público, gravidade do caso, ou risco de fuga.

Em aplicação do artigo 176 do Código de Processo Penal do Equador, o juiz negou o pedido do réu de fiança. Esta é a primeira vez que um réu será mantido preso em Galápagos por um caso ambiental, e este será um precedente importante.

Desde que começamos o projeto jurídico em Galápagos, tivemos apenas negativas decisões judiciais em casos ambientais. Nos 14 anos da Lei Especial de Galápagos, nunca tivemos uma única pessoa condenada por um crime ambiental, independentemente da gravidade de alguns destes crimes. A decisão judicial de segunda-feira, ao contrário, envia a mensagem correta para a sociedade: a mensagem de que o tribunal vai cumprir a lei para proteger as espécies endêmicas em Galápagos.

Ao contrário de todos os outros casos que temos visto no passado, este não vai ser colocado em stand-by pela ausência do réu. O réu terá que ficar em Galápagos para responder às acusações contra ele. Eventualmente, o caso vai ter uma decisão final, que será a primeira do tipo emitida em Galápagos.

Celebramos esta decisão e felicitamos todos os envolvidos, que estão incansavelmente trabalhando para que este caso esteja onde está agora: o Escritório do Procurador Provincial, o Parque Nacional de Galápagos, e o Setor de Ciência e Conservação, que a Sea Shepherd faz parte.

Temos acompanhado e fornecido argumentos jurídicos para este caso, e estamos muito satisfeitos de que o sistema judicial enviou uma mensagem clara, de que a partir de agora, Galápagos vai agir fortemente contra crimes ambientais.

Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil

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