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Caso das iguanas de Galápagos: réu não deve ter fiança concedida

Por Sea Shepherd Galápagos

Um turista suspeito em um caso de contrabando de animais, Dirk Bender, da Alemanha, atualmente detido sob acusação penal, pediu fiança. A audiência acontecerá na próxima semana, para analisar o pedido de Bender.

Dirk Bender foi já condenado há oito meses em um caso semelhante em Fiji, onde ele tentou contrabandear iguanas em extinção de Fiji.

Desde 8 de julho de 2012, a Sea Shepherd tem acompanhado este caso, em um esforço para contribuir com argumentos jurídicos sobre a importância de respeitar as leis ambientais. A Sea Shepherd já apareceu na audiência preliminar para defender a boa aplicação das leis que protegem as iguanas, que são endêmicas das Ilhas Galápagos. Agora, estamos preparando um relatório jurídico, defendendo a aplicação de uma recente reforma legal, que permite aos juízes negar pedidos de fiança por razões de interesse público.

De acordo com a Constituição equatoriana, a conservação da diversidade biológica é expressamente considerada como uma questão de interesse público. Além disso, a Constituição exige um dever constitucional do Estado em proteger o seu patrimônio natural. Estas disposições são obrigatórias para o Sistema Judicial.

Com base nesses argumentos, a Sea Shepherd e outros grupos de conservação irão apresentar um pedido para o juiz negar o pedido de fiança do réu. Para isso, o direito constitucional de acesso à justiça, bem como os direitos à natureza, serão chamados.

Para o sucesso deste caso, o réu deve permanecer nas ilhas Galápagos, a fim de responder às acusações e exercer o seu direito ao devido processo legal. O caso das iguanas é muito importante, e é uma oportunidade para o Sistema Judicial para enviar uma mensagem clara ao mundo, de que a tentativa de extrair espécies selvagens ameaçadas de Galápagos não será tolerada. Nós, portanto, pedimos para os juízes analisarem cuidadosamente a petição, e tomarem uma decisão que honre o status de Galápagos como Patrimônio Mundial Natural.

Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil

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