Autoridades do Parque Nacional de Galápagos flagram ação ilegal de caça a tubarões. Foto: Tim Watters
Desde 2010, o escritório da Sea Shepherd Conservation Society Galápagos vem advogando em prol de respostas judiciais melhores, nos casos de aplicação da lei ambiental. Nesse mesmo ano, propusemos a criação, nas Ilhas Galápagos, da primeira magistratura no mundo especializada nos direitos da natureza, proposta formulada com base no reconhecimento dos direitos constitucionais do Equador para esse fim. Em 2011 e 2012, a Sea Shepherd continuou a monitorar os grandes casos de remoção de barbatanas (finning) que ocorrem na Reserva Marinha de Galápagos. Nesse processo nos demos conta de quão errônea era a resposta do sistema judicial local aos crimes ambientais e fomos até as autoridades judiciais informá-las sobre essas respostas deploráveis. Recebemos apoio de outros grupos de conservação e nos reunimos com autoridades locais, provinciais e nacionais para mostrar nossas preocupações sobre esse assunto. Participamos de audiências sobre o caso Papate; apresentamos um breve panorama em nome dos tubarões do caso Fer Mary; e participamos como observadores oficiais durante a inspeção dos navios no caso Reina del Cisne. Nós também escrevemos um livro concebido para ser um guia sobre direito penal ambiental, e bradamos sobre a necessidade de estabelecer um tribunal provincial de recursos em Galápagos.
Depois de dois anos de advocacia ambiental incansável para uma urgente mudança judicial local, podemos estar testemunhando agora a história sendo feita.
Tubarão descansando em um recife no Parque Nacional de Galápagos. Foto: Tim Watters
Recentemente, a autoridade judicial nacional do Equador anunciou sua decisão de alocar um tribunal provincial em Galápagos. Isso significa que as acusações ambientais não mais terão que acontecer a mil quilômetros de distância, onde fica o tribunal mais próximo – o protocolo atual. Esse certamente será o principal passo em direção a um melhor acesso à justiça ambiental em Galápagos.
Segundo a autoridade judicial nacional, o novo tribunal provincial será em breve estabelecido. Como parte de um programa nacional de transformação judicial, esperamos por um tribunal que seja composto por juristas que mereçam uma posição tão importante. Esperamos por novos juízes que honrem seu papel de distribuir justiça em uma área que foi o primeiro patrimônio natural do mundo. Esperamos por uma justiça de verdade a ser logo entregue em Galápagos. E por decisões justas e imparciais adotadas por juízes justos e imparciais. Nós esperamos que juízes verdadeiros sejam atribuídos à Galápagos.
Diretor da Sea Shepherd Galápagos, Alex Comelissen, observa tubarões mortos em caça illegal flagrada pelas autoridades locais. Foto: Tim Watters
Mas as boas notícias não param por aí. Há alguns dias, a autoridade judicial nacional também anunciou sua decisão de analisar a criação de uma magistratura ambiental em Galápagos. Embora ainda não esteja decidido o estabelecimento efetivo de uma magistratura tão especializada, esse é – ainda assim – um importante passo na direção certa para fornecer a esse patrimônio natural um sistema judicial adequado, especializado em assuntos ambientais.
Com essas decisões o Equador pode, de fato, estar fazendo história judicial sobre a aplicação da lei marítima. É por esse motivo que a Sea Shepherd saúda esses importantes desdobramentos. Se implementadas apropriadamente, essas iniciativas certamente irão melhorar as respostas judiciais contra as infrações ambientais e Galápagos irá se tornar um dos primeiros – se não o primeiro – patrimônio natural a ter um sistema judicial especializado.
Nos últimos dois anos, temos visto o sistema judicial local chegar ao fundo do poço na defesa de assuntos ambientais. Nós temos trabalhado duro para incluir esses assuntos ambientais jurídicos na agenda pública em níveis local e nacional. Agora nós vemos uma luz no fim do túnel judicial para as Ilhas Galápagos? Já era hora de mudanças.
Traduzido por Maiza Garcia, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil