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RN é terceiro em pesca predatória no Brasil

O Relatório Anual das Atividades de Fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta o Rio Grande do Norte no terceiro lugar em número de autuações efetuadas contra crimes relacionados à pesca no Nordeste. Do total de 406 autuações efetuadas pelo órgão no ano passado, no Estado, 133 se referem à atividade pesqueira, a maioria relacionada à pesca predatória da lagosta. O Rio Grande do Norte perde apenas para o Ceará e Bahia.

A quantidade de irregularidades é elevada. Mas poderia ser ainda mais, afirma Francisco Linduarte, fiscal da regional do Ibama de Mossoró. Segundo ele, a legislação para punir os infratores existe, mas a costa potiguar é extensa e impede uma fiscalização mais eficiente. “Trabalhamos dia e noite para combater os crimes ambientais, mas existem problemas que precisamos resolver. Além do mais, temos uma equipe ainda pequena para dar cobertura a uma área tão extensa”, comenta.

A lagosta é a principal vítima dos crimes pesqueiros no Rio Grande do Norte. Mesmo durante o defeso – período destinado à reprodução dos crustáceos – que acontece de 1º de janeiro ao final de junho, a pesca irregular acontece. “Eles (os pescadores) não costumam respeitar nem mesmo o período de reprodução, e acabam pescando animais que não estão dentro dos padrões”, esclarece Linduarte.

Apesar do número das autuações ser mais elevado no setor da pesca, o desmatamento ainda é o principal crime ambiental cometido no Estado. Há uma preocupação ainda maior em relação a este tipo de infração, considerado o pivô da degradação do Meio Ambiente. Com a retirada ilegal e indiscriminada de madeira, utilizada principalmente para abastecer os fornos de cal e das cerâmicas, explica o fiscal, são responsáveis por afugentar a fauna, reduzir a flora, e diminuir a biodiversidade da área atingida. “O desmatamento é o crime mais praticado no Estado. Boa parte das atividades ainda utiliza a lenha como energia. Os prejuízos com este crime são imensos para o Meio Ambiente”, avalia o fiscal.

Na região de Mossoró, a retirada ilegal de madeira ainda é muito presente na área do assentamento Eldorado Carajás II, na antiga Maisa. Lá, os próprios assentados são responsáveis pela infração. Retiram a madeira para a construção de cercas ou mesmo para vender. Na sede do Ibama de Mossoró existem milhares de estacas. Parte do material foi apreendido na Maisa. Outras apreensões fazem parte de transporte irregular da madeira, trazida do estado do Ceará. Configuram também na lista entre os crimes ambientais mais cometidos no Rio Grande do Norte, a poluição e o comércio de animais silvestres.

Mais da metade da área do RN está desmatada

Os dados mais recentes do Geobrasil, de 2002, apontam resultados que comprovam ser o desmatamento o crime ambiental mais praticado no Rio Grande do Norte. Do total do território do Estado, 56% se encontra desmatado ou antropizado (área em processo de regeneração, as conhecidas capoeiras).

Na região Oeste, atualmente, um dos territórios que apresenta maior devastação é o município de Serra do Mel. A ocupação da área tem provocado o constante desmatamento. “O desmatamento naquela área está acontecendo quase que indiscriminadamente por causa da ocupação. É uma situação que nos preocupa, e estamos atentos”, comenta Francisco Linduarte.

Além do avanço das ocupações, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis está preocupado com a ação desencadeada por um dos principais setores econômicos da região: a fruticultura irrigada. Os produtores de frutas tropicais, segundo Linduarte, em alguns casos, estão avançando até mesmo nas chamadas áreas de proteção legal, que correspondem a pelo menos 20% da extensão total do terreno. “Esse setor também está sendo visto como um dos que estão contribuindo bastante. As plantações avançam cada vez mais e o meio ambiente tem sofrido degradações”, analisa.

Pesquisadores terão acesso facilitado à biodiversidade

Brasília (AE) – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pretende fechar até o dia 5 as novas regras para que pesquisadores tenham acesso à biodiversidade de parques nacionais. A idéia é diminuir a burocracia em 90% e criar um mecanismo de co-responsabilidade com as “instituições de alto nível de pesquisa”. Na prática, as licenças serão mais facilmente concedidas – caindo a necessidade de autorização prévia.

O Brasil detém 20% da biodiversidade do planeta. Segundo estimativa do Ministério, as cerca de 200 mil espécies de plantas, animais, fungos e microorganismos já catalogados equivaleriam a 10% do total existente. “Vamos criar um novo patamar de relacionamento entre os ambientalistas e os cientistas, que estavam sendo tratados como inimigos”, afirmou Minc, reforçando a posição do Ministério com uma frase de efeito: “Biopirata é biopirata, cientista é cientista”.

O ministro disse também que ainda está trabalhando nas novas regras e que quer apresentá-las aos representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em audiência marcada para daqui duas semanas. “No último dia 14, em encontro na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), fui fortemente cobrado pelos dirigentes da SBPC sobre a burocracia enorme que eles enfrentam para ter acesso a uma área de pesquisa Assumi esse compromisso com eles”, disse Minc. “Eles reclamaram que a preocupação com a biopirataria é tão grande que eles estão sendo tratados como biopiratas”.

Minc disse que a proposta do governo, em fase de consulta pública tem mais de 100 artigos e 200 incisos e é cheia de “filigranas”. “Não dá. Vou reduzir em cerca de 60% aquilo para que seja algo mais objetivo”, salientou o ministro.

Fonte: Sandra Monteiro – Jornal de Fato

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