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MPF/AP entende que IBAMA deve se posicionar sobre a morte de golfinhos

O Ministério Público Federal no Amapá, manifestou-se no dia 24 de julho para que ocorra a permanência da Ação Civil Pública que trata da morte indiscriminada de mais de oitenta golfinhos no litoral do Estado. Para o MPF/AP, uma nova oportunidade para que a União e o IBAMA se manifestem sobre o caso é fundamental, tendo em vista a gravidade do impacto ambiental.

Há aproximadamente um ano, a partir da veiculação nacional de matéria jornalística que apresentou a morte dos animais, o Instituto Sea Shepherd Brasil, ONG que atua na área ambiental, requereu a Justiça providências quanto ao ocorrido. Ocorre que a Justiça Federal entendeu que o assunto era de competência da Justiça do Estado do Amapá.

Desta forma, a União foi intimada para manifestar-se sobre o assunto, sendo o IBAMA incumbido por analisar se haveria algum interesse federal na causa, porém, nem o IBAMA, nem a União, se posicionaram para que a o assunto fosse tratado na esfera da Justiça Federal.

O Ministério Público Federal no Amapá, observando o grave impacto ambiental proporcionado pela matança indiscriminada dos golfinhos e pela pesca predatória que ocorreu em águas brasileiras, afirma que a causa é, sim, de interesse federal, recomendando à União e ao IBAMA que reconsiderem sua posição, trazendo novamente o assunto para a seara da Justiça Federal.

Considerando que a matança ocorreu em mar territorial, que é bem da União, onde é proibida a pesca da espécie em questão, o MPF/AP afirma que torna-se ainda mais evidente o interesse federal na solução da questão, com o objetivo de remediar o mal causado ao meio ambiente.

Além disso, tendo em vista que as redes utilizadas para massacrar os animais durante a pesca predatória possuíam mais de quatro quilômetros de comprimento, estas estariam fugindo do padrão determinado, inclusive, em resolução do próprio IBAMA, apresentando aproximadamente o dobro da dimensão especificada, novamente torna-se clara a necessidade da entidade tomar providências quanto ao assunto.

Fonte:
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amapá
Telefone: (96) 3223-9450

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