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Reação internacional ao uso indevido do Japão dos fundos para o terremoto

Em 30 de setembro de 2011, o governo japonês anunciou que aumentaria o orçamento para o programa de caça às baleias em mais de 600 por cento, tirando esse dinheiro dos recursos destinados à reconstrução do país após o terremoto e tsunami. Isso gerou a ira de grupos civis no Japão e protestos oficiais de mais de sessenta organizações internacionais.
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O seguinte artigo foi publicado em 16 de dezembro pelo Centro de Conservación Cetacea

“Caça Científica” do Japão, muito mais do que baleias

news_111219_1_1_whalingvesselEm 7 de dezembro, três navios da frota baleeira japonesa, liderados pelo Yushin Maru, navegaram do porto de Shimonoseki em direção ao Santuário de Baleias do Oceano Austral para capturar 900 baleias minke da Antártica e 50 das ameaçadas baleias-fin, sob o alegado pretexto de realizar “pesquisa científica”.

As características da frota, suas datas de navegação e planos operacionais são um mistério. O governo japonês justifica esse segredo afirmando motivos de segurança. Entretanto, esse tipo de informação deveria ser pública, já que as baleias são patrimônio natural e não pertencem ao governo do Japão.

A indústria baleeira recebe recursos para recuperação apesar de crise

Em 30 de setembro, a imprensa japonesa relatou que o seu governo aumentaria em quase 600 por cento o orçamento anual dado ao programa de caça às baleias na Antártica, para reforçar a segurança da frota baleeira. Em 2010, a frota voltou para casa com menos de 20 por cento da cota auto-estabelecida, após terminar a temporada antecipadamente alegando que a Sea Shepherd ameaçava a segurança de suas operações. Para poder dar esse aumento substancial do orçamento, o governo anunciou que utilizará o dinheiro público dos contribuintes japoneses que eram, originalmente, destinados à reconstrução do país.

O anúncio provocou oposição imediata da sociedade civil japonesa. Mais de uma dúzia de organizações, incluindo a Federação de Advogados Ambientalistas do Japão, a Associação de Comunidades Protetoras da Vida Marinha e a Rede de Ação para Baleias, enviaram mensagens ao primeiro-ministro japonês, Yoshihiko Noda, denunciando o uso de recursos públicos, originalmente destinados à reconstrução do país, “para realizar caça às baleias científica no Oceano Austral de acordo com o planejamento inicial”. A carta, que foi, posteriormente, apoiada por uma dúzia de organizações latino-americanas, incluindo o Centro de Conservação de Cetáceos e o Centro Ecoceanos do Chile, também afirma que o uso desses recursos gera questões inevitáveis sobre os interesses de investimento do governo japonês em prolongar o “moribundo programa baleeiro com dinheiro dos contribuintes”.

Funcionários da Agência de Pesca do Japão (APJ) rapidamente defenderam a decisão do governo, dizendo que o dinheiro apoiará a indústria baleeira e algumas comunidades que foram afetadas pelo terremoto e tsunami de março último. Eles acrescentaram que, ao retornarem com a “carga cheia” (de baleias), poderiam revigorar a comunidade de Ayukawa, a única vizinhança baleeira na costa leste da península de Ojika, que foi destruída em março e que costumava ter somente uma estação baleeira. Entretanto, os recursos requisitados pela APJ claramente especificam que o destino final do dinheiro será “aumentar a segurança da frota baleeira e permitir uma operação estável na temporada da Antártica”. De modo parecido, as afirmações dos funcionários da APJ evidenciam a verdadeira natureza comercial da assim chamada “caça à baleia com fins científicos” e confirmam mais uma vez a ilegalidade dessas operações.

Após essas afirmações desconcertantes, a resposta da sociedade civil japonesa foi imediata. Em 2 de dezembro, diversas organizações exigiram que as autoridades revissem o uso de dinheiro público na manutenção da indústria baleeira, num sinal forte e pungente de oposição à política baleeira do governo japonês.

“Caça à baleia científica”, estratégia para a expansão e militarização da Antártica?

Depois de triplicar o subsídio do governo e de garantir uma nova temporada de “caça científica à baleia” na Antártica, o porta-voz da Guarda Costeira Japonesa disse na imprensa que se tomou a decisão de “fortalecer a segurança como nunca antes” e de “ter a maior proteção da história”, que “servirá para deter” grupos ambientalistas. Isso incluiria o lançamento de um número indeterminado de agentes da guarda costeira a bordo da frota baleeira, equipamentos de segurança não especificados e, até mesmo, uma nau de patrulha da APJ em cujos flancos está escrito em letras garrafais “Governo do Japão”, em inglês. Este é outro exemplo claro do estabelecimento de uma política expansionista agressiva por parte do Japão em águas da Antártica, o que, agora, toma a forma de uma empresa público/privada.

A falta de transparência do governo do Japão com relação às medidas de segurança foi uma das preocupações expressas por mais de sessenta organizações latino-americanas, caribenhas e internacionais, em uma carta enviada em 25 de outubro aos seus comissários (Grupo de Buenos Aires) na Comissão Internacional da Baleia (CIB). O oceano austral é governado sob o Tratado da Antártica, que designa a área como uma área de paz, cooperação internacional e livre de armas. Um programa baleeiro que nem sequer tem o apoio da sociedade civil japonesa, agora ameaça tudo isso. O chamado feito pelas organizações latino-americanas foi em relação à consideração de que a maior parte do dinheiro para a frota baleeira provinha de recursos para reconstrução, e será usado para o reforço da segurança da frota baleeira, estabelecendo um precedente perigoso em como futuros conflitos na área do Tratado da Antártica serão conduzidos.

Entretanto, este aspecto foi completamente ignorado pelos governantes, incluindo países com interesses e demandas na Antártica. O Grupo de Buenos Aires publicou uma declaração conjunta após a saída da frota, condenando a “caça científica à baleia” e exigindo do governo do Japão que encerrasse as operações baleeiras realizadas “em um santuário que foi estabelecido pela CIB exatamente para proteger as baleias”.

De modo parecido, nenhum governo questionou nem exigiu que o governo do Japão apresentasse informações relevantes sobre o tipo de navio de patrulha, as pessoas e as características do equipamento de segurança que estará em operação no Oceano Austral. Muito embora a CIB tenha adotado diversas resoluções sobre segurança no mar, o governo do Japão as utiliza para ganhar apoio à sua expansão baleeira ofensiva na Antártica.

Enquanto governos e organizações civis mantêm-se silenciosas sobre o uso de pessoal e unidades militares na área do Tratado da Antártica, o Japão continua a implementar medidas estratégicas com o objetivo de se livrar de qualquer oposição às suas operações baleeiras, de modo a poder voltar para casa com a “carga cheia (de baleias)”, para revitalizar a caça comercial de baleias. Isso ficou evidente na última sexta-feira, quando a imprensa anunciou que o Instituto de Pesquisa de Cetáceos (IPC) e o conglomerado baleeiro Kyodo Senpaku, entraram com um processo no Tribunal Federal em Washington (EUA), pedindo para que se impeça a Sea Shepherd de participar de atividades marítimas. Deve-se lembrar que, em 2009, os Estados Unidos, um país que tem apoiado a política baleeira japonesa nos últimos anos, simpatizou com a ideia de tomar ação contra o grupo ambientalista, caso eles encontrassem violações à lei americana.

Futuro obscuro para as baleias no Continente Branco

Enquanto a oposição à “caça científica à baleia” é quase unânime em todo o mundo, convicções, processos e protestos diplomáticos não tiveram qualquer impacto na política baleeira voraz do Japão no Oceano Austral.

A falta de ações concretas e efetivas – incluindo, mas não se limitando – a adoção de sanções comerciais e reforma da Convenção da CIB, permitiram ao governo japonês ultrapassar limites legais e éticos que não só ameaçam as baleias mas também a administração do Oceano Austral, os princípios do Tratado da Antártica, os interesses de países latino-americanos e as necessidades urgentes do povo do Japão após o terremoto, o tsunami e o desastre nuclear.

Em resumo, as ações levadas a cabo pelo governo japonês para assegurar a temporada de “caça científica à baleia” no santuário de baleias do Oceano Austral, podem levar à conclusão de que o triplo desastre de março de 2011 tenha sido usado para implementar uma política ofensiva que inclui o desvio de recursos de contribuintes, originalmente reservados à reconstrução do país, a favor da indústria baleeira, ameaçando a Antártica como zona de paz e livre de armas, e restringindo, ou mesmo eliminando, direitos básicos reconhecidos pelas Nações Unidas como o direito a manifestações pacíficas.

A crescente oposição ao governo, dentro do Japão, por suas políticas baleeiras, a diminuição sistemática do consumo de carne de baleia e a recente histórica acumulação de mais de seis mil toneladas de carne, entre outros, mostra claramente que o verdadeiro interesse do governo japonês é defender a pequena, mas poderosa, elite econômica associada à indústria pesqueira em sua consolidação do domínio das ricas águas do Oceano Austral, ainda que utilizando medidas agressivas, e não os verdadeiros interesses e necessidades do povo japonês.

Neste contexto, é premente a necessidade de que os países do Hemisfério Sul, especialmente aqueles que têm interesses e responsabilidades diretas na Antártica e seus ecossistemas relacionados, implementem políticas efetivas de prevenção no sentido de parar a política baleeira provocativa do Japão antes que seja tarde demais.

Por: Elsa Cabrera, Diretora Executiva do Centro de Conservación Cetacea, e Juan Carlos Cardenas, Diretor Executivo do Centro Ecoceanos

Fontes: Courier Mail, Japan Real Time, Univisión Noticias, The Guardian, The Sydney Morning Herald, ABC News, La Región, M&C, Ministerio de Relaciones Exteriores de Chile

Traduzido por Carlinhos Puig, voluntário do Instituto Sea Shepherd Brasil

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