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Instituto Sea Shepherd Brasil pede explicações na Justiça sobre o Plano de Fiscalização para a liberação do TOBE; ICMBio tem 5 dias para responder

Mesmo sem estudos de viabilidade da atividade, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio corre para tentar aprovar na Justiça um Plano de fiscalização e, assim,colocar os barcos de turismo novamente nas enseadas do Berçário em Santa Catarina para a prática do Turismo de Observação de Baleias Embarcado, o polêmico TOBE como ficou conhecido na região.

“Ainda estamos perplexos com a liberação desta atividade apenas condicionada a apresentação de um Plano de Fiscalização. A sensação é que a Justiça Federal de Laguna “cortou” o processo deixando de lado todas as provas que foram produzidas, e que comprovam o molestamento das baleias pelos barcos e o altíssimo risco deste turismo para os turistas.”, comenta Luiz Tamburo, Coordenador Regional do Instituto Sea Shepherd Brasil – ISSB, em Santa Catarina.

Baleia Franca sendo tocada. Molestamento intencional conforme lei brasileira - Foto: Turismo Vida Sol & Mar

Baleia Franca sendo tocada. Molestamento intencional conforme lei brasileira – Foto: Turismo Vida Sol & Mar

Por que este turismo (TOBE) causa molestamento nas baleias em Santa Catarina? 

A prática do TOBE é mundial e o seu crescimento já criou opositores por interferir em locais utilizados pelos cetáceos como berçários. Para o Instituto Sea Shepherd Brasil há provas suficientes nos autos para a proibição definitiva do TOBE na região do Berçário – Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca/APABF, diante do documento da operadora Base Cangulo que admite a impossibilidade de desligar os motores dos barcos durante o avistamento das baleias, mesmo que o cetáceo e o seu filhote estejam a menos de 100 metros (violação da Portaria 117/96 IBAMA). Segundo o documento, isso acontece porque os barcos são obrigados a ficar na zona de arrebentação, já que as Francas ficam a menos de 20 metros dos costões e da faixa de praia.

“Tivemos a preocupação de verificar a veracidade destas informações através de uma consulta técnica ao subtenente Santos, da Polícia Militar e especialista em salvaguarda da vida humana, que confirmou e, inclusive, alertou sobre o altíssimo risco desta atividade para os turistas dadas as condições ambientais da região do berçário. Mas, todas estas graves informações parece que só foram consideradas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a atividade suspensa quando ganhamos a liminar até que estudos conclusivos sejam feitos. Esperamos que este entendimento seja mantido pelos Desembargadores do TRF-4, seguindo o parecer da Procuradoria da República em Porto Alegre, pelo bem das baleias e segurança dos turistas.”, comenta Renata Fortes, advogada do Instituto Sea Shepherd Brasil – ISSB

Distância de 100 metros não respeitada, descumprimento da lei. Foto: Turismo Vida Sol & Mar

Distância de 100 metros não respeitada, descumprimento da lei. Foto: Turismo Vida Sol & Mar

O Plano de Fiscalização 

O Instituto Sea Shepherd Brasil apresentou quatro questões na Justiça para serem esclarecidas pelo ICMBio sobre o Plano de Fiscalização. A organização entende que o Plano de Fiscalização não possui qualquer eficácia, uma vez que as regras que ele visa fiscalizar não podem ser cumpridas nas enseadas do berçário por uma questão de segurança de navegação, mas, cumprindo determinação judicial, o ISSB apontou que um dos pontos mais importantes a serem esclarecidos é a questão da verba para por este plano em prática.

“O ICMBio, ano passado, informou que não possuía recursos financeiro e humano para apresentar um Plano de Ação Emergencial visando a proteção do Berçário, diante das 12 (doze) mortes de baleias francas, por redes e colisões. A APA da Baleia Franca está com o Plano de Manejo atrasado por falta de verbas – com prazo estimado de conclusão de 04 (quatro) anos, e agora se propõe a bancar um Plano de Fiscalização que prevê a presença de monitores do ICMBio contratados em todos os passeios, com que verba? Esse foi uma das questões que apresentamos.”, informa Luiz André Albuquerque, Diretor Jurídico do Instituto Sea Shepherd Brasil – ISSB.

Distância de 100 metros não respeitada, descumprimento da lei. Foto: Turismo Vida Sol & Mar

Distância de 100 metros não respeitada, descumprimento da lei. Foto: Turismo Vida Sol & Mar

Outras entidades no movimento de defesa dos Berçário

No dia 28 de junho, o Instituto Sea Shepherd Brasil, juntamente com diversas entidades de proteção aos animais e ambientalistas se reuniram na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para conhecer os fatores que estão impactando o Berçário, no I Ciclo de Debates sobre a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, promovido pelo Observatório de Justiça Ecológica (Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina) e a Associação Catarinense de Proteção aos Animais – ACAPRA. Na oportunidade foi lançada pela ACAPRA a campanha “Berçário Livre!”, e o portal sobre o Berçário da Baleia Franca Austral em Santa Catarina.

Debate na UFSC sobre o TOBE. Foto: Observatório de Justiça Ecológico

Debate na UFSC sobre o TOBE. Foto: Observatório de Justiça Ecológico

Participantes do 1º Ciclo de Debates sobre APABF . Foto: Observatório de Justiça Ecológico

Participantes do 1º Ciclo de Debates sobre APABF .
Foto: Observatório de Justiça Ecológico

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