Editorial

A lei prevalece sobre a justiça na Alemanha

Comentário pelo Capitão Paul Watson

Eu permaneço como prisioneiro na Alemanha em um caso que está se tornando muito inusitado, controverso e internacional.

Em 13 de maio de 2012, eu fui preso no Aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, porque em outubro de 2011 a Costa Rica emitiu uma ordem para minha prisão e extradição por um incidente ocorrido em 2002.

Este incidente envolveu o confronto entre a tripulação do Sea Shepherd e uma embarcação ilegal de caça que foi apanhada praticando ‘finning’, ou seja, extraindo barbatanas de tubarões, nas águas da Guatemala. Foi-nos dada permissão, pelo governo da Guatemala, de intervir para impedir a matança dos tubarões. Ninguém se feriu e não houve danos materiais, mas os pescadores nos acusaram de colocarmos suas vidas em risco. E 10 anos depois eu me encontro preso na Alemanha por causa dessa reclamação.

Ainda mais estranho é que eu viajei extensivamente entre outubro de 2011 até agora, incluindo viagens à Europa, e não havia sido preso. Isso porque a Interpol havia rejeitado o pedido de extradição por ser politicamente motivado. Mas por razões inexplicáveis, a Alemanha não o rejeitou, apesar do ocorrido com a Interpol.

A Alemanha não tem um tratado de extradição com a Costa Rica, mas insiste que pode extraditar para a Costa Rica se assim for decidido.

Seria coincidência que o Japão lançou um processo civil contra a Sea Shepherd em outubro de 2011, quando foram concedidos 30 milhões de dólares americanos do Fundo de Alívio ao Tsunami e ao Terremoto para serem usados para proteger a frota baleeira japonesa contra a Sea Shepherd Conservation Society?

Seria coincidência que a presidenta da Costa Rica, Chinchilla, visitou o primeiro ministro do Japão em dezembro de 2011?

Seria coincidência que a Presidenta Chichilla visitou a Alemanha dez dias depois de minha prisão porque ela não teria como saber que eu estaria preso, e minha prisão, na verdade, causou a ela problemas e distrações que ela preferia não ter durante sua visita a Alemanha.

Foi inusitado que a mim fosse concedido direito a fiança em um país que não permite tal direito a prisioneiros detidos para extradição.

Foi inusitado que o Ministro de Relações Exteriores da Costa Rica requisitasse uma reunião comigo durante sua visita a Alemanha com a Presidenta da Costa Rica.

Foi inusitado que a Presidenta da Costa Rica declarasse publicamente que eu teria um julgamento justo na Costa Rica. Esta declaração por si só indica que havia razões para suspeitar que eu não tivesse um julgamento justo na Costa Rica.

Eu creio que, dada a oportunidade para apresentar nossa documentação, evidência e testemunhas em um tribunal costa riquenho, eu seria declarado inocente.

Eu disse ao Ministro de Relações Exteriores da Costa Rica que eu retornaria à Costa Rica voluntariamente, com minha equipe de defesa, se uma data fosse estabelecida para o julgamento, mas eu senti como injusta minha prisão na Costa Rica até que uma data para julgamento fosse estabelecida porque isso poderia levar meses ou anos.

Eu também disse ao Ministro de Relações Exteriores que a Sea Shepherd quer trabalhar com a Costa Rica para proteger tubarões e para proteger o Parque Nacional da Reserva Marinha da Ilha de Cocos.

Eu não acho que a Alemanha ou a Costa Rica previram a resposta internacional em apoio à minha situação. Dúzias de demonstrações ao redor do mundo diante de embaixadas alemãs, 400 manifestantes em Berlim para receber a presidenta da Costa Rica, uma declaração do presidente do Senado brasileiro pedindo minha libertação, declarações de celebridades de todo o mundo, apoio do Parlamento europeu, ameaças de boicote ao turismo da Costa Rica.

Nossa equipe de advogados entrou com uma moção para retirada das acusações com base em erros no mandado.

Se a moção não for concedida, a Costa Rica tem 90 dias para fornecer o arquivo às autoridades alemãs requisitando a extradição.

Então eu posso ser libertado para deixar a Alemanha em alguns dias, algumas semanas ou três meses ou se perdermos o caso, eu seria forçadamente extraditado para a Costa Rica OU se eu perder o caso, ao governo alemão pode intervir politicamente para impedir a extradição.

De maneira geral parece um grande esforço por causa de alguns pescadores de barbatanas de tubarão que não foram feridos e nem tiveram sua propriedade danificada e fizeram uma reclamação.

Entretanto, nada aconteceu ao capitão do Shonan Maru 2 por destruir a embarcação Ady Gil avaliada em 1,5 milhões de dólares, quase matar 8 pessoas e ferir uma delas. Não há ordem de extradição para ele, nem mandado de prisão – nada!

Por que?

Porque a lei está aí para proteger aqueles que lucram explorando os oceanos e não para aqueles que trabalham para proteger os oceanos.

O que quer que aconteça, há um resultado positivo inegável deste incidente e é a atenção mundial voltada para a prática de ‘finning’ e o terrível massacre de dezenas de milhões de tubarões a cada ano e para que?

Por uma tigela de sopa!

Traduzido por Flávia Milão, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil

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