A transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) em ministério, por meio da Medida Provisória nº 437 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira e publicada no Diário Oficial da União de ontem, agradou as entidades representativas do setor em Rio Grande e região. O presidente da Colônia de Pescadores Z-2, de São José do Norte, Carlos Alberto Simões, disse que esperava que essa medida fosse adotada. “A pesca tinha que ter um departamento mais representativo, um ministério com política pesqueira nacional consciente. Essa mudança tem que vir com uma renovação na pesca”, declarou. Sua expectativa é de que a transformação da Seap em ministério seja acompanhada de uma política que possibilite a utilização do estoque e ter peixe para captura.
“Espero que seja o momento de mudar essa política nacional, pois hoje o País tem dificuldade de produção e tem carne de peixe sendo colocada fora”, observa. Explicou que, atualmente, existe legislação proibindo a pesca de quatro ou cinco espécies de cação e por isso há pescadores que, quando peixes dessas espécies entram nas redes, tiram as barbatanas e jogam a carne fora no oceano. Conforme ele, são aproximadamente 700 toneladas de peixes sendo colocadas fora e essa prática está contaminando o ambiente, pois atrai um tipo de barata que, quando a corvina está na rede, entra pela boca do peixe e come toda a carne.
“Há portarias malfeitas. Tem que ser estabelecido um período anual de defeso no oceano, assim como ocorre na Lagoa dos Patos. É preciso bom senso dos técnicos”, ressaltou.
O presidente do Sindicato dos Pescadores de Pelotas, Nilmar Conceição, também entende que essa transformação é uma boa notícia. Sua expectativa é de que a mudança não seja só na denominação do órgão, mas também no trabalho. “Os pescadores têm reclamado da demora na elaboração e liberação dos documentos. A Seap tem poucos funcionários. Tem déficit de servidores. Esperamos que, com a transformação em ministério, o sistema seja melhor organizado”, destacou Nilmar Conceição.
Cirg
De acordo com o presidente do Centro de Indústrias do Rio Grande (Cirg), Paulo Edison Pinho, “é um ganho que se tem nas questões de interesse da pesca no Brasil, em termos de ordenamento, fiscalização e recursos para o setor da indústria”. Ele acredita que a transformação da Seap em ministério contribuirá para a pesca ser realmente tratada com a importância que tem na produção e geração de alimentos e de riquezas para o País. Observou que o setor vinha sendo tratado como secundário e que o Brasil precisa ter um órgão que se encarregue de todas as questões relativas à pesca, como a preservação dos recursos naturais e o ordenamento pesqueiro, até agora dividido entre o Ibama e a Seap.
“Isso tem que ficar realmente definido e, com a força de um ministério, o setor vai ter tratamento digno”, salientou, acrescentando que a pesca envolve muita gente e, como atividade empresarial, inclusive questões internacionais (casos de exportação e importação). Havendo um ministério, ele acredita que todas essas questões serão tratadas dentro dele e que os financiamentos de embarcações e o seguro-desemprego para os pescadores artesanais no período de defeso poderão ter um tratamento mais equânime. Paulo Edison Pinho também vê nesta mudança a chance de se evoluir mais na Aqüicultura, setor que já passou a receber mais atenção com a criação da Seap, principalmente devido ao grande volume que o País tem de águas internacionais e continentais.
Carmem Ziebell
MP
A Medida Provisória nº 437 não só institui o Ministério da Pesca e Aqüicultura como também cria cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Conforme a Seap, o ministério terá um orçamento maior (hoje é de R$ 200 milhões) e um quadro de pessoal próprio. Hoje, o órgão tem 200 funcionários, a maioria cedidos ou terceirizados. Já foi autorizada a contratação de 200 técnicos temporários, assim, o novo ministério terá, pelo menos, 400 funcionários. A assessoria da Seap não informou em quanto deve aumentar o orçamento, que hoje é de R$ 200 milhões. O presidente Lula disse que o novo ministério terá estrutura maior, mais funcionários e até poderá instalar superintendências nos estados para “definir a pesca corretamente”.
Para Lula, é uma “vergonha” o Brasil produzir apenas um milhão de toneladas de pescado por ano, quando países com costas litorâneas menores, como o Peru, tem uma produção de nove milhões de toneladas. “É preciso pensar, elaborar, executar melhor isso. As pessoas [pescadores] não podem viver mais nesse abandono”, disse Lula. O ministério será responsável por toda a administração da cadeia produtiva do pescado, o que representará compartilhar, por exemplo, a tarefa de ordenar a pesca (definir quantidade por espécie, época em que a atividade pode ser realizada) com o Ministério do Meio Ambiente.
Também na terça-feira, foi lançado o Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura, para o qual o governo irá liberar R$ 1,750 bilhão até 2011, valor cinco vezes maior que o liberado há quatro anos. O Plano Nacional tem como meta aumentar, até 2011, a produção de pescado no País em 40%, passando de um milhão de toneladas para 1,4 milhão de toneladas anuais, sendo que 25% virão da pesca e 75% da produção em cativeiro. Para tanto, as propostas do governo são a construção de 20 terminais pesqueiros públicos, de 120 centros integrados de pesca artesanal, com estruturas para a instalação de fábricas de gelo para armazenamento, o cultivo em cativeiro em 40 reservatórios de águas da União e linhas de crédito no valor de R$ 1,5 bilhão para modernização dos navios pesqueiros.
O plano prevê ainda medidas de estímulo para que o brasileiro coma mais peixe, como a capacitação de merendeiras para incentivarem as crianças a comerem mais pescados. A intenção do governo é incrementar o consumo de sete quilos anuais de peixe por habitante para nove quilos. A Seap diz que o plano deve gerar um milhão de empregos.
Fonte: Jornal Agora, o Jornal do Sul