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Palestra, vídeo e debate: Sea Shepherd Brasil e a Defesa Judicial dos Tubarões: Uma Luta Pela Vida

Com debate e apresentação do filme Sharkwater, de Rob Stewart, aclamado pelo público e vencedor de mais de 21 prêmios de melhor documentário

A Sea Shepherd Brasil, braço brasileiro da Sea Shepherd Conservation Society, ONG internacional de defesa da vida marinha, lançou dia 1º de abril de 2009 campanha nacional em defesa dos tubarões, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância e fragilidade desses animais. A atividade tem como “Capitais” na América Latina Galápagos, no Equador, e Costa Rica. No Brasil a Sea Shepherd já identificou, com a ajuda do IBAMA, empresas que atuam ilegalmente de Rio Grande, RS ao Pará. Anualmente, mais de 100 milhões de tubarões são mortos, o que já dizimou com 90% da população mundial. No Brasil, cerca de 43% destas espécies estão ameaçadas de extinção e no ritmo atual, muitas espécies estarão extintas em menos de dez anos. A campanha é uma extensão dos esforços internacionais da Sea Shepherd em proteger tubarões e combater a prática do finning (extração de barbatanas dos animais ainda vivos, para atender ao mercado asiático de sopas e cápsulas de barbatanas).
No dia 7 de maio a Sea Shepherd Brasil formou uma aliança com as ONGs Instituto Justiça Ambiental – IJA e Instituto Litoral Sul, para dar início a uma luta judicial na Justiça Federal de Rio Grande, RS, com o ingresso de ação civil pública visando indenização superior a R$ 62 milhões pelos danos irreversíveis causados pela captura ilegal de cerca de 36 mil espécies de tubarões em extinção. A autuação foi feita pelo IBAMA, à luz do dia.

O documentário Sharkwater, do biólogo e mergulhador Rob Stewart, tem como objetivo desmistificar a qualidade de “assassino” erroneamente atribuída a estes animais – essenciais à manutenção da vida no mar e na terra – tal como fez Steven Spielberg pelo filme Tubarão. O filme também tem caráter investigativo, pois o próprio Rob Stewart entra com uma câmara escondida dentro de um dos maiores entrepostos de pesca de tubarões na América Latina, desbaratando um esquema ilegal milionário e mundial que já é mais lucrativo que o tráfico de drogas. O biólogo e cineasta Robert Stewart cultiva desde criança grande admiração por estes seres vivos que são mais antigos do que os dinossauros, e começou a mergulhar com eles desde muito cedo. Percebendo que tentar conscientizar o público através de fotos e panfletos não trazia resultados efetivos, resolveu produzir o tocante filme que acabou ganhando mais de 21 prêmios internacionais de melhor documentário.
O evento contará com uma capacitação em ações civis públicas, com foco na ação judicial movida pela Sea Shepherd em defesa dos tubarões no Brasil, tendo ao final a apresentação do filme Sharkwater e debates.

Professor: Cristiano Pacheco – Advogado, Diretor Jurídico Voluntário do Instituto Sea Shepherd Brasil, Diretor Executivo do Instituto Justiça Ambiental-IJA, líder-parceiro AVINA, Pós-Graduado em Direito Ambiental pela UFPEL, Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RS, autor de teses e publicações de artigos em diversos congressos nacionais e internacionais, colaborador da obra Direito Ambiental em Evolução 5, de Vladimir Passos de Freitas, monitor do curso de capacitação em meio ambiente para Municípios do RS pela FAMURS (Federação das Associações de Municípios do RS), promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, Banco Mundial e Petrobrás.
Programa:

1. A necessária diferenciação entre o bem individual e o bem coletivo difuso.
2. Conceito e abrangência do bem ambiental
3. Evolução do pensamento: Descartes e Capra
3.1. Direito Ambiental Pós-Moderno
4. Princípios do direito ambiental
5. Breve histórico da ação civil pública no Brasil.
6. A Lei 7.347/85 que regula a ação civil pública.
7. Legitimidade ativa e o importante papel das ONGs na proposição de ações civis públicas.
8. Inquérito civil público.
9. Colheita de provas anterior ao ingresso da ação civil pública
10. A Lei 10.650/03 e a obrigação dos órgãos ambientais em fornecer documentos
11. Medida cautelar em ação civil pública: exibição de documento e protesto contra alienação de bens
12. Teses doutrinárias: o Dano Ambiental Potencial (in re ipsa) e o Dano Ambiental Integral.
13. O Parecer Técnico na ação civil pública ambiental
14. A tutela legal das áreas costeiras: restingas, dunas e manguezais
15. Breve histórico da pesca predatória no Brasil.
16. As estatísticas e a gestão ambiental do setor no Brasil.
17. A inexistência de licenciamento ambiental na atividade da pesca de arrasto marinho. Art. 225, CF e Resolução 237 do Conama.
18. Descrição dos danos e efeitos irreversíveis da pesca predatória de arrasto.
19. Aplicação do conteúdo ministrado aos precedentes judiciais obtidos junto ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região, em ações civis públicas movidas pelo Instituto Sea Shepherd Brasil.
20. A campanha em defesa dos tubarões e a ação judicial movida em Rio Grande, RS.
21. Ação civil pública como instrumento de educação e cidadania ambiental.
22. Apresentação do filme Sharkwater e debate ao final.

Local: Centro de Estudos do Mar Onda Azul, Rua Gerardo, 63, sala 1306, Centro, Praça Mauá. Rio de Janeiro, RJ – Brasil
Data: 27 de agosto de 2009, quinta-feira
Horário: 17h00
Investimento: R$ 60,00 ou 6 X R$ 10,71

Inscrições pelo www.seashop.org.br

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