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Comissão do Atum Não Vale um Pum – Assino Embaixo!

Por José Truda Palazzo Jr.

Alguns dos não-resultados da reunião da ICCAT, Comissão Internacional para a Conservação (que piada) dos Atuns Atlânticos, que maneja toda a pesca de alto-mar no Oceano Atlântico e que para nossa grande vergonha se realiza no Brasil sob a Presidência de um brasileiro, ante a fanfarra do Ministério da (Sobre)Pesca. O contingente do MMA era evidentemente minoritário, o lobby da pesca mandou em tudo aqui.

A reunião teve três festas e pouquíssimo trabalho sério; enquanto os delegados curtiam as caipirinhas, o frevo e o forró, o tempo passava, e as discussões e decisões importantes foram ficando pro sábado e domingo finais.

Tubarão mako de aletas curtas: capturas comerciais seriam restritas à média de capturas de 2004-2008; países que não reportassem dados da pesca da espécie não poderiam continuar capturando. A China recusou-se a aceitar, e o Brasil propôs atrasar um ano a implementação, então a medida só valeria para daqui a um ano… Aí o Japão disse que era difícil de aplicar, blah blah… ridículo. Aí o japa presidente da sessão propôs excluir o bycatch… o que é o grosso das capturas. Aí EUA e União Européia não aceitaram. Foi para o Plenário a versão cagada mesmo assim, e aí… acabou sendo deixada de lado para o ano que vem.

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Tartarugas: a proposta dos EUA de ampliar as medidas de proteção de tartarugas marinhas contra bycatch foi retirada por oposição da União Européia, que alega não ter ‘condições técnicas’ para implementar medidas (nesse caso em particular), o Brasil está anos-luz na frente deles graças inter alia ao trabalho do TAMAR). O presidente japonês da sessão debochou da EU dizendo que há anos eles fazem a mesma alegação e que era hora de começar a levar o assunto a sério. Assim mesmo, ficou para ser considerado de novo só no ano que vem.

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Albatrozes: por pressão do Japão e outros, deixaram de ser aprovadas novas medidas de mitigação das capturas, como queria o Brasil (empurrado pelo Projeto Albatroz). Ou seja, continuarão morrendo aves marinhas aos milhares sem necessidade. Rever o assunto… só no ano que vem.

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Proposta de ‘Fins Attached’, ou seja, obrigar ao desembarque de tubarões inteiros com suas barbatanas, impedindo o ‘finning’ ou corte das aletas em alto-mar (os pescadores botam fora os tubarões inteiros para gantar mais dinheiro trazendo só as barbatanas pra exportar pra Ásia): México pediu pra ter ‘período de implementação’ de 18 meses mas gostaria de adotar a proposta… China se opôs totalmente, Japão o mesmo, EU o mesmo fazendo um xalalá. Brasil falou a favor, mas… sugeriu mudar para ‘estudos a serem feitos’… ridículo… e a proposta mais importante da reunião, de impedir que se desembarcassem aletas sem os corpos dos tubarões, foi à breca.

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E para o pobre do atum azul (bluefin tuna), ameaçado de extinção, a cota que deveria ser ZERO para que espécie se recuperasse dos abusos recentes ficou em “apenas” 13,500 TONELADAS… um verdadeiro escândalo infelizmente co-patrocinado pelo Brasil, através do Prof, Fábio Hazin endossou a proposta e ajudou na sua aprovação discursando a favor da continuidade das capturas da espécie nesse foro de inconsequentes e lobistas da indústria de mineração dos peixes oceânicos (não dá mais pra chamar de pesca – é mineração mesmo).

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De útil mesmo só a aprovação da proibição de captura do tubarão-raposa Alopias superciliosus, uma das espécies de tubarão mais vulneráveis, ainda assim só depois de muito bate-boca inútil provocado pelo México e outros.

O resumo da ópera é que a ICCAT provou mais uma vez que não vale nada como organismo de gestão e conservação, nem das espécies-alvo da pesca nem do ecossistema oceânico como um todo. Se não houver uma reforma radical na forma de administrar a pesca industrial oceânica, aqui no Atlântico e no resto do mundo, está bastante claro que o que aconteceu com as baleias – serem levadas à margem da extinção e terem agora prazos de recuperação perto dos 300 anos para muitas espécies – acontecerá com os grandes peixes, tubarões, tartarugas, albatrozes.  Ou seja, se formos otimistas, estamos condenando ao menos quatro ou cinco gerações futuras a viver num planeta de oceanos vazios e desequilibrados. Que a imensa maioria de brasileiros, inclusive os biólogos, oceanógrafos, mergulhadores, operadores de turismo, E pescadores, esteja pouco se lixando e sequer se mexa pra se informar E pra mudar esse estado de coisas ao menos aqui, é mais do que lamentável.

Mas a minoria chatérrima e inconformada na qual me incluo vai continuar incomodando, disso podem ter certeza. A próxima batalha é para incluir o atum vermelho na lista de espécies de comércio internacional proibido da Convenção CITES, em março de 2010, e tentar lá mesmo estabelecer restrições de comércio para diversas espécies de tubarões. E vamos em frente!

JTruda

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