Decisão judicial dos EUA pode permitir a morte de 460 leões marinhos

Decisão judicial do Tribunal Distrital dos Estados Unidos pode permitir que Agências da Fauna do Estado matem 460 leões marinhos da Califórnia, protegidos pelo governo federal, em Washington e Oregon

Há um processo judicial em andamento que pode ter um sério impacto sobre a futura proteção de espécies ameaçadas de extinção nos Estados Unidos. A Humane Society dos Estados Unidos e a Wild Fish Conservancy apresentaram uma reclamação e uma ordem de restrição temporária contra os Serviços de Pesca da Marinha Nacional. Essa ação segue uma decisão dos Serviços de Pesca da Marinha Nacional, que autoriza as Agências da Fauna do Estado a matarem até 460 leões marinhos da Califórnia, protegidos federalmente nos próximos cinco anos. A ordem de restrição foi negada na manhã de 22 de março no Tribunal Distrital dos Estados Unidos. O tribunal irá permitir que os Serviços de Pesca da Marinha Nacional matem os leões marinhos enquanto espera que o processo inteiro seja ouvido.

A Humane Society compartilhou os pontos principais dos procedimentos judiciais nessa manhã:

• O tribunal negou a ordem de restrição temporária.
• O número de leões marinhos que podem ser mortos foi reduzido temporariamente, de 90 para 30.
• O tribunal exige que os leões marinhos sejam mortos por eutanásia.
• O tribunal considerou que as questões levantadas são importantes e o processo continuará com todos os méritos.
• A Humane Society está confiante de que irá prevalecer.

Esses são os fatos que cercam a questão:

• A Lei de Proteção dos Mamíferos Marinhos protege os leões marinhos nos Estados Unidos.
• Alguns leões marinhos da Califórnia escolheram a Barragem de Bonneville no Rio Columbia como seu local de alimentação. A barragem está localizada a cerca de 60 km a leste de Portland, em Oregon.
• Vários grupos de pessoas em Washington, Oregon e Idaho querem culpar esses leões marinhos por “roubarem seus peixes” e têm usado esses animais como bodes expiatórios, apesar de a quantidade de salmão pega por eles ser de aproximadamente 1% .
• Em nome desses grupos, os estados de Oregon, Washington e Idaho fizeram uma petição aos Serviços de Pesca da Marinha Nacional dos Estados Unidos para conceder-lhes autoridade para matar os leões marinhos. Esse grupo perdeu causas anteriores no tribunal, mas conseguiu matar esses animais antes das sentenças ocorrerem. Um novo pedido em seu favor foi feito no dia 18 de agosto de 2011, mais uma vez requerendo autorização para remover letalmente leões marinhos da Califórnia sendo vistos comendo salmões na Barragem de Bonneville. No dia 15 de março de 2012, os Serviços de Pesca da Marinha Nacional mais uma vez concederam tal requerimento aos Estados, autorizando agentes estatais a matar até 92 animais a cada ano por 5 anos – num total de 460.
• A matança foi marcada para começar no dia 19 de março, por mais que a Humane Society dos Estados Unidos, a Wild Fish Conservancy e duas pessoas tenham apresentado uma ordem de restrição temporária no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, na capital Washington.

Scott West, diretor de Inteligência e Investigações para a Sea Shepherd Conservation Society, disse o seguinte sobre o assunto:

“O fato é que as atividades humanas estão destruindo as populações de peixes. A construção de barragens, a piscicultura, a introdução de espécies não-nativas, a descarga de poluentes, a pesca esportiva, os rígidos direitos dos tratados de pesca e as operações de pesca comerciais contribuem para a falência catastrófica das espécies de peixes. Todas essas são atividades humanas e têm aumentado nos últimos anos juntamente com a população humana. O normal é a predação de peixes por outros peixes, por pássaros, por tubarões e mamíferos marinhos. A predação é muito mais antiga que a presença de humanos no planeta. Subsistência e pesca artesanal (predação) por humanos está aí há muito tempo e na maior parte das vezes tem sido capaz de coexistir com a ordem natural. Colocar a culpa em outro lugar e desviar a atenção dos verdadeiros culpados são comportamentos comuns dos seres humanos. O bode expiatório não é novidade. Focas, leões marinhos e golfinhos têm sido culpados ao redor do mundo, devido à ignorância e à ganância, pelo colapso das populações de peixes quando as reais razões (atividades humanas) são ignoradas. O uso de mamíferos marinhos como bodes expiatórios não conhece raça ou limites culturais ou nacionais. Canadenses, chilenos, japoneses e, sim, até mesmo pessoas nos Estados Unidos participam.”

Embora leões marinhos comam peixe mesmo, eles consomem apenas entre 0,4 e 4,2% dos 80.000 a 300.000 salmões que desovam no Rio Columbia a cada ano. A lista a seguir baseada nas estimativas dos Serviços de Pesca da Marinha Nacional mostra as porcentagens de retirada de salmão nesse rio:

• As barragens ao longo do Rio Columbia levam até 60% dos salmões jovens e até 17% dos salmões adultos.
• As atividades humanas de pesca levam do rio aproximadamente 16% dos salmões adultos.
• Espécies não nativas introduzidas para a pesca esportiva consomem até três milhões de salmões por ano.
• Pássaros consomem até 18%.
• Leões marinhos consomem cerca de 1%.
• Além disso, as capturas paralelas dos salmões do Rio Columbia em pescas no mar aberto contribuem para a perda desses salmões.

Com base nessa informação (e no senso comum) fica claro que os leões marinhos não são o real problema.

A quantidade de salmões varia anualmente e cientistas estão prevendo uma grande quantidade nesse ano no Rio Columbia. Mesmo assim, os Estados ainda querem matar os bodes expiatórios. “Poucas pessoas querem olhar para as verdadeiras razões pelas quais as populações de peixes estão declinando porque fazer isso irá exigir que elas se olhem no espelho”, disse Scott West.

Há uma guerra sendo travada contra os esforços de proteção ambiental dos Estados Unidos. Há grupos e forças tentando desmantelar as próprias leis colocadas em prática para melhorar e proteger a qualidade do ar, água e solo nos EUA, e se colocando contra as leis que permitiram que várias espécies retornassem da beira da extinção. Esse assunto poderia muito bem ser um ponto de partida para o retorno dos Estados Unidos a um tempo em que era comum e legal matar mamíferos marinhos (e outros animais) que “ficassem no caminho” dos empreendimentos humanos. Esse é um período crítico para os ecossistemas mundiais e para muitas espécies animais. Nossas leis deveriam fornecer proteção extra para o nosso meio ambiente, não diminuir a pequena quantidade de garantias que já existem.

A Sea Shepherd não pode ignorar essa matança que pode logo ocorrer na porta dos EUA. Estamos atualmente oferecendo recompensas para informações que levem à prisão da pessoa ou pessoas responsáveis por atirar em leões marinhos no Puget Sound. Com o não reconhecimento da ordem de restrição temporária na Barragem de Bonneville e a chegada do processo completo, nós vamos precisar trazer essa questão à frente. A Humane Society está na luta há algum tempo e estamos felizes por oferecer ajuda. Possuímos experiência em documentar matanças sem sentido. Talvez necessitemos instituir uma campanha “Guardiões da Barragem” na Barragem de Bonneville. Quantos voluntários estariam dispostos a vir para a barragem ajudar? Fiquem ligados.

Traduzido por Maiza Garcia, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil