Turismo embarcado de observação de baleias em Santa Catarina não será liberado em 2017.

Suspenso desde maio de 2013 pela Justiça Federal, o turismo de observação de baleias feito a partir de embarcação segue desautorizado no litoral catarinense neste ano. A decisão foi tomada na quinta-feira, 29, pelo comitê da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF) e pela coordenação regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Florianópolis, que tentam retomar a atividade em Santa Catarina desde a interrupção.

 

Os processos administrativos necessários para garantir a operação do turismo embarcado em conformidade com a determinação judicial federal — entre elas a elaboração do plano de manejo da APA da Baleia Franca, a publicação da portaria que estabelece as regras para o transporte de turistas próximo aos animais e, secundariamente, a pesquisa que avaliará o impacto do serviço às espécies — não foram finalizados em tempo hábil. Apesar de a temporada começar oficialmente em setembro, na última segunda-feira, 26, foram avistadas duas baleias na Praia do Rosa, em Imbituba, o que faz com que a época já seja considerada de observação.

Em nota enviada aos operadores turísticos da região a que o Diário Catarinense teve acesso, os órgãos esclarecem que o plano de manejo está em fase final de elaboração, tendo previsão de publicação no início de 2018. O teor da portaria, por sua vez, ainda não foi avaliado do ponto de vista técnico, nem jurídico pelas diferentes instâncias do instituto. Já o estudo que medirá o impacto acústico da atividade aos animais teve a primeira saída de campo realizada há menos de um mês e, portanto, até o momento carece de resultados. Esse contexto fez com que não houvesse tempo nem condições institucionais suficientes para o devido cadastramento, seleção e capacitação das operadoras neste ano, conforme a APABF e o ICMBio.

— (…) todos os esforços institucionais da APABF/ICMBio estão voltados à elaboração e aprovação do Plano de Manejo da Unidade. Destacamos assim a importância deste momento, tão essencial para a gestão da Unidade pelos seus evidentes impactos positivos sobre o território (…) — informou o instituto por e-mail, que destaca o benefício sócio-econômico da prática.

Segundo Cecil Barros, chefe da APABF — que abrange desde o Sul da Ilha de Santa Catarina, na Grande Florianópolis, até Balneário Rincão, no Sul do Estado —, a expectativa é que o turismo embarcado de baleias volte a acontecer de forma regulamentada em 2018.

— Foram duas as questões que impactaram no adiamento. O plano de manejo, que tem a necessidade de ser concluído esse ano, e que demanda esforço de todo mundo, especialmente da equipe da unidade. Seria muito difícil dividir essa tarefa com o controle do turismo. E a portaria, que não foi publicada ainda. Eu diria que é impossível que seja publicada até setembro, porque passa pela regional, Brasília até o presidente. Fizemos de tudo de maio até agora, mas não foi possível — esclarece.

Barros reforça, no entanto, a possibilidade de os turistas observarem por terra as espécies, que estão ameaçadas de extinção. Para o representante da Associação Catarinense de Proteção aos Animais e do núcleo catarinense da ONG Sea Shepherd Brasil — organização que moveu a ação civil pública há quatro anos a fim de interromper a atividade turística nas embarcações —, Luiz Antônio Faraoni, essa, sim, é a modalidade ideal de apreciação das baleias francas. Diferentemente dos barcos, o formato por terra é mais acessível e beneficia mais pessoas da região, segundo ele.

— O plano de manejo do turismo embarcado é improcedente. Existem duas normas mais amplas que vão contra: uma do Ibama, que proíbe a aproximação dos animais em 100 metros, e outra de segurança na navegação, que proíbe os barcos de desligarem os motores próximo à arrebentação, bem próximo de onde as baleias ficam, na areia. Então, com o que o plano quer, não há como cumprir essas duas normas ao mesmo tempo. Fora que há risco de segurança para os animais e para os turistas. Por terra, é bem diferente, porque se faz uma trilha, se senta em um costão e se observa o movimento natural dos animais, sem causar prejuízo — defende.

Para quem quiser realizar o turismo de observação de baleias por terra, Faraoni recomenda acompanhar esta página no Facebook. –https://www.facebook.com/tobterra/