Objetivo é promover pareceres técnicos em apoio aos procuradores da República, nas áreas de Biologia, Engenharia Sanitária, Ecologia, entre outras do conhecimento técnico-científico relacionadas ao meio ambiente.
No dia 18 de setembro o Ministério Público Federal firmou convênios com as ONGS Instituto Justiça Ambiental (IJA) e Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB), com o objetivo de promover pareceres técnicos em apoio aos procuradores da República, nas áreas de Biologia, Engenharia Sanitária, Ecologia, entre outras do conhecimento técnico-científico relacionadas ao meio ambiente, visando a proteção e a defesa pública dos direitos coletivos e interesses difusos.
Convênio foi assinado na sede do MPF(MPF/RS)
Os convênios foram assinados pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Antônio Carlos Welter; pelo diretor executivo do IJA, Cristiano Pacheco e pelo diretor-geral voluntário do Sea Shepherd, Daniel Vairo. Eles serão implantados 30 dias após a publicação da portaria no Diário Oficial da União e à Câmara de Coordenação e Revisão do Meio Ambiente na Procuradoria Geral da República. A iniciativa desse trabalho foi das procuradoras da República do Núcleo de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (NUMAPC) do Ministério Público Federal, Cristianna Dutra Brunelli Nácul e Carolina da Silveira Medeiros.
Entre os principais pontos dos convênios estão pesquisas básicas e aplicadas, estudos, inclusive de viabilidade, assessoria, consultoria, exames, vistorias, perícias, avaliações, arbitramentos, laudos, consultas e pareceres. O diretor voluntário do Sea Shepherd destaca que a entidade, que atua basicamente na área marinha, possui permanentemente pessoas fiscalizando a destruição dos ecossistemas, como a pesca predatória. Poderemos subsidiar o MPF com todas as informações técnicas necessárias, visando acabar com os crimes ambientais, afirma ele.
Benefícios à sociedade
No entender do diretor executivo do Instituto Justiça Ambiental, Cristiano Pacheco, o convênio beneficiará a sociedade, uma vez que esses instrumentos permitirão de forma mais rápida, a aplicação da Legislação Ambiental e de defesa do meio ambiente, além de agilizar a defesa desses direitos nas questões relativas a casos que envolvam prejuízos ambientais, por ações ou omissões de qualquer pessoa ou entidade, tanto de direito público, como privado.
As procuradoras da República do Núcleo de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Cristianna Dutra Brunelli Nácul e Carolina da Silveira Medeiros destacam que o convênio é muito importante em função do apoio técnico que o Ministério Público Federal vai receber para a realização da atividade fim na defesa do meio ambiente. Além disso, complementam elas, haverá maior integração com essas entidades na realização de eventos destinados a abordagem de temas ambientais.
O Ministério Público Federal é o primeiro órgão que atua na área do judiciário a contar com esse tipo de convênio. O Sea Shepherd, por exemplo, realizou convênios semelhantes apenas com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar.
Fonte: MPF-RS/EcoAgência
