Brasil decreta Santuário de baleias

BRASÍLIA, 18 de dezembro – O Governo federal publicou hoje Decreto estabelecendo o Santuário de Baleias e Golfinhos do Brasil, reafirmando a proteção integral desses animais em toda a extensão das águas jurisdicionais brasileiras. A medida, anunciada na data em que a proibição da caça à baleia no Brasil completa 21 anos, é uma mensagem política para o cenário internacional, no momento em que o Brasil negocia junto à Comissão Internacional da Baleia a criação de um Santuário de Baleias do Atlântico Sul, que asseguraria a proteção integral dos cetáceos em toda a bacia oceânica.

Segundo um dos autores da proposta, o Vice-Comissário do Brasil junto à Comissão Internacional da Baleia e fundador do Projeto Baleia Franca José Truda Palazzo Jr., “a decretação do Santuário brasileiro de baleias representa uma reafirmação da política brasileira de proteção desses animais ainda ameaçados, e da intenção do Brasil de seguir buscando que o Atlântico Sul seja reservado integralmente ao uso não-letal desses animais, através da pesquisa científica e do turismo de observação, que já aporta milhões de dólares em divisas aos países que a praticam na América do Sul e na África”. Além do Brasil, países como o Chile, Equador, Panamá e Costa Rica já adotaram medida semelhante como forma de reforçar suas políticas de conservação marinha.

Em janeiro próximo a Comissão Internacional da Baleia segue negociando medidas de longo prazo para assegurar o futuro das populações remanescentes de baleias do planeta.

A íntegra do Decreto Federal 6.698 pode ser lida em https://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=18/12/2008