Juiz Federal do Amapá apreende 2 embarcações pelo massacre de golfinhos

A liminar foi deferida em ação civil pública movida pela Sea Shepherd

O Juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal do Amapá, deferiu ordem liminar pleiteada pela Sea Shepherd determinando a apreensão e suspensão das atividades pesqueiras das embarcações “Graça de Deus” e “Damasceno III”, de propriedade do réu Jonan Queiroz de Figueiredo. A Sea Shepherd ingressou com ação judicial em 26 de outubro de 2007, requerendo também uma indenização no valor de 332 mil reais.

“Estamos satisfeitos com a decisão liminar, que demonstra sinal de novos tempos. O Poder Judiciário está cada vez mais atento e sensível à questão ambiental e também intolerante quanto à crueldade contra os animais. O Ministério Público Federal do Pará também reagiu ao lamentável fato e ingressou com ação civil pública por danos morais coletivos ambientais. Estamos muito orgulhosos em ter dado início a toda esta mobilização”, comemora Cristiano Pacheco, Diretor Executivo do Instituto Justiça Ambiental, ONG que dá apoio jurídico a Sea Shepherd Brasil.

“A decisão liminar concedida pelo Nobre Magistrado da Seção Judiciária do Amapá nos orgulha e demonstra que o Poder Judiciário tem respondido às agressões feitas ao meio ambiente com amparo nas leis ambientais nacionais, as quais devem ser respeitadas e demonstra a importância do papel das organizações ambientais que podem, e devem, estar diligentes, buscando a efetividade da legislação brasileira. Ainda, a propositura de uma Ação Civil Pública por Danos Morais Ambientais pelo Ministério Público Federal, a partir da ação proposta pela Sea Shepherd, mostra que estamos no caminho certo e a relevância do trabalho desenvolvido com muito amor à causa ambiental”, conforme a Diretora Administrativa e advogada voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil.

“A Sea Shepherd existe para agir, a nossa missão é realizar ações que tenham resultados reais hoje, porque acreditamos que o tempo para salvar o que resta da biodiversidade marinha acabou”, completa Daniel Vairo, Diretor Geral e co-fundador do Instituto Sea Shepherd.

Após a notícia do massacre de golfinhos veiculada pela Rede Globo, a ação civil pública foi redigida pela ONG em três dias e a petição inicial enviada ao Amapá via correio. “Esta disposição nos orgulha muito e demonstra que vontade e comprometimento podem ser essenciais para a promoção da tutela do meio ambiente. As ONGs precisam estar atentas e à frente na proteção do meio ambiente, já que a lei ambiental permite e o meio ambiente urge”, pondera Pacheco.

A Lei que protege os golfinhos é a Lei 7.643/87, chamada Lei de Cetáceos, que também proíbe a captura e molestamento de baleias em águas jurisdicionais brasileiras.

O réu requereu a reconsideração da liminar, porém o magistrado federal manteve a decisão e as embarcações permanecem apreendidas aos cuidados da Capitania dos Portos do Amapá. A Sea Shepherd requereu ainda o julgamento antecipado do processo, sem a realização de audiência e produção de outras provas, com base na notoriedade e presunção do dano ambiental.

Sea Shepherd Brasil encaminha abaixo assinado com quatro mil assinaturas contra a matança ilegal de golfinhos no País

Sea Shepherd pressiona Juiz Federal do Amapá anexando o abaixo assinado ao processo judicial contra o massacre de golfinhos

5 de junho de 2008 – No dia mundial do meio ambiente, voluntários da Sea Shepherd Brasil se reuniram no Ibama – RS para protocolar junto ao órgão um abaixo assinado promovido por voluntários de 40 países do mundo. O objetivo da ação é relembrar o órgão público sobre o fato que ocorreu há um ano, no Amapá, no qual 83 golfinhos foram mortos e mutilados diante das câmeras de vídeo de um fiscal do Ibama. A entidade até hoje não tomou nenhuma medida judicial contra os infratores.

A voluntária da Sea Shepherd, Aline Holt, começou a circular o abaixo assinado no ano passado, depois de receber noticias sobre o massacre. Desde então, o abaixo assinado passou por cerca de 40 países, fazendo a volta ao mundo e retornando ao Brasil. O manifesto conta com as assinaturas de pessoas das mais variadas áreas, como aeronautas, bailarinas, cabeleireiros, médicos cirurgiões, desempregados, metalúrgicos, advogados, zootecnistas, entre outros.

“Contamos com assinaturas provenientes de 40 países, inclusive alguns muito distantes como Bahrain, Dubai e Tailândia. Também contamos com apoiadores do Japão, Taiwan, EUA, Europa, América do Sul e México,” disse Daniel Vairo, diretor geral da Sea Shepherd Brasil.

Na semana passada durante o 5º Congresso Nacional do Meio Ambiente, em Poços de Caldas (MG), voluntários da Sea Shepherd Brasil montaram um stand no evento para divulgar as ações da organização. Marcella Costa, estudante de veterinária, acompanhada de sua mãe Marilze Costa – ambas amantes da vida marinha – passaram três dias divulgando os trabalhos da organização ao público participante do congresso. No último dia assistiram à palestra do apresentador Richard Rasmussen do programa Selvagem ao Extremo, da TV Record, que também assinou o abaixo assinado.

“O Richard leu todo o abaixo assinado, assinou e depois pegou o microfone e pediu para que todos do congresso fossem até a mesa da Sea Shepherd e fizessem sua parte assinando o abaixo assinado”, disse a voluntária Marilze Costa.

“Estamos também anexando o abaixo assinado ao processo judicial na Justiça Federal do Amapá. Queremos com isso demonstrar que não só o Brasil, mas o mundo todo, não tolera este massacre ilegal de golfinhos”. diz Cristiano Pacheco, coordenador jurídico da Sea Shepherd Brasil.

A Sea Shepherd Brasil agradece a todos os voluntários que apóiam e ajudam ativamente nesta causa tão nobre e importante.

Juiz federal não se considera competente para julgar a ação movida há um ano pela Sea Shepherd

Operação Furacão Silencioso, nome dado pela Sea Shepherd à campanha, é uma homenagem ao silêncio do IBAMA e à inércia da Justiça Federal que completa um ano neste mês

Porto Alegre, 03 de junho de 2008 – Há um ano, o Jornal Nacional, programa da emissora rede Globo de Televisão, veiculou imagens fornecidas pelo IBAMA mostrando 83 golfinhos sendo mutilados, tendo seus olhos e dentes arrancados por pescadores no Amapá. Na ocasião, a Sea Shepherd Brasil tentou de todas as formas obter os nomes dos responsáveis pelo massacre. A Sea Shepherd Brasil buscou informações na Superintendência do Ibama de Macapá, via telefone e e-mail, com o Superintendente Sr. Edivan Andrade; no Posto do Ibama de Macapá; e até mesmo com o Assessor Geral de Imprensa do Ibama em Brasília, Sr. Luis Lopes. A entidade se negou a fornecer os nomes, mesmo tendo sido um pesquisador de sua equipe o responsável pelas filmagens.

Em 27 de julho de 2007, a Sea Shepherd Brasil deu início a uma verdadeira batalha judicial para obter os nomes dos proprietários das embarcações envolvidas na mortandade dos animais. A lei exige que o Ibama forneça as informações ao público. Perante o insistente silêncio e o mistério que se instalou à cerca do caso, a Sea Shepherd decidiu fazer cumprir as leis nacionais e processar o Ibama – Amapá, pedindo a exibição de documentos, os quais nunca se materializaram. Até dia 12 de setembro de 2007, o juiz federal de Macapá, José Renato Rodrigues, continuava sem divulgar detalhes sobre o caso. As informações estão sendo ocultadas até hoje pelo Ibama, que conhece os fatos e continua sem nenhuma ação contra os culpados. O magistrado também optou por manter o silêncio,e na ocasião,não despachou o pedido liminar.

Graças à contínua pressão exercida pela Sea Shepherd, a Delegacia da Polícia Federal de Belém forneceu por telefone – no dia 18 de outubro de 2007 – o nome do proprietário da embarcação. Se trata de Jonan Queiroz de Figueiredo. Com isso,a Sea Shepherd ingressou com a ação judicial, porém a mesma continua estagnada.

“Já completa um ano e está tudo muito lento. O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva entende que não tem competência para julgar a ação, e pretende enviar o processo para a Justiça Estadual de Belém, o que é um erro, pois os golfinhos são cetáceos protegidos por Lei Federal (N. 7.643), aliás, a mesma que protege as baleias desde 18 de dezembro de 1987. Esses mamíferos habitam a área costeira marinha e o mar territorial brasileiro, portanto, sua proteção compete à União, conforme o art. 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal. No dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, vamos voltar a pressionar”, afirma Cristiano Pacheco, coordenador jurídico da Sea Shepherd Brasil.

O pedido de indenização contra o réu Jonan Queiroz de Figueiredo, proprietário da embarcação Graça de Deus IV, é de R$ 332 mil.

“A ação positiva da sociedade civil é o que pauta nossa organização e acreditamos muito nessa força para o fiel cumprimento da lei ambiental e a conservação da vida marinha para as futuras gerações”, diz Daniel Vairo, diretor geral da ONG no Brasil. A Sea Shepherd não é uma organização de protesto, e sim de ação. O nosso papel é fazer cumprir a lei quando os órgãos governamentais se omitem, quando são lentos demais colocamos pressão para que algo aconteça”, completa.

“O nome Furacão Silencioso dado à operação é uma homenagem ao silêncio do IBAMA e à inércia da Justiça Federal que até hoje não deu andamento ao processo. O furacão é uma referência a nossa intenção em promover com esta ação judicial uma séria investigação sobre as empresas que estão se beneficiando com esses massacres”, diz Vairo.

A Sea Shepherd afirma que o problema da pesca predatória e ilegal e do massacre de golfinhos se estende por todo o litoral brasileiro de forma descontrolada, e o caso dos golfinhos do Amapá não é um fato isolado. Golfinhos são capturados, mortos e vendidos ainda em alto mar por criminosos ambientais, para fazerem de sua carne isca para a captura de tubarões. Tubarões são sacrificados por suas barbatanas que são vendidas ilegalmente ao mercado asiático para servir de sopa e para o mercado farmacêutico, para a fabricação de pílulas de cartilagem. No Brasil, a crença de que o olho do golfinho, quando carregado no bolso, “atrai dinheiro e mulher” e o uso dos dentes para a fabricação de colares, também são motivos para o massacre destes animais.

Sea Shepherd Brasil auxilia na capacitação de ONGs e órgãos ambientais na APA Baleia Franca

Nos dia 15 e 16 de maio, a Sea Shepherd Brasil, integrante do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da APA Baleia Franca, repassou seus conhecimentos sobre como agir em casos de encalhes de mamíferos marinhos para diversas organizações em Garopaba, Santa Catarina . O curso de capacitação foi uma iniciativa da APA Baleia Franca e do Centro Mamíferos Aquáticos, em parceria com as ONG´s Projeto Baleia Franca, Fundação Gaia, Instituto Sea Shepherd Brasil e R3 Animal.

“Em situações de emergência que envolvam risco de vida para animais marinhos e para as pessoas próximas a eles, como em um evento de encalhe de um mamífero marinho, é necessário um grande número de pessoas habilitadas para agir de forma coordenada. Por isso, torna-se imprescindível que as mesmas saibam com bastante clareza quais serão os papéis a serem desempenhados por cada um”, declara a bióloga e coordenadora técnica da Sea Shepherd Brasil, Sandra Severo.

Também estavam presentes durante o curso a Polícia Ambiental de Florianópolis e Laguna, a integrantes de Secretarias Municipais de Meio Ambiente de cinco municípios que estão dentro do território da APA da Baleia Franca, Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, UNESC e UFSC.

“O intuito é promover a comunicação sólida e o espírito de cooperação entre todas as instituições atuantes na área, propiciando um entendimento claro de todos os participantes com relação a seus papéis e responsabilidades em caso de emergências”, reforçou Sandra Severo.

Kits de emergência

As organizações participantes definiram que será montado um kit de Atendimento Encalhes, contendo materiais para os primeiros procedimentos nessas situações. Esse material ficará a disposição na sede da APA da Baleia Franca, em Imbituba.

A APA Baleia Franca

O município de Imbituba e outros pontos da região foram estabelecidos pelos açorianos para abrigar estações baleeiras – as armações – que começaram a caçar as baleias a partir do século 17.

Apesar da última baleia franca ter sido morta oficialmente em 1973, os japoneses continuaram a a caça comercial na Paraíba até 1985. Em 5 de junho de 1995 (Dia Mundial do Meio Ambiente) o Governo de Santa Catarina atendeu a um pedido do Projeto Baleia Franca e decretou a espécie como monumento natural do Estado. Em 2000, uma área de 130 Km de litoral, que se estende de Florianopolis a Araranguá, em Santa Catarina foi decretada área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. A Sea Shepherd Brasil desde 2006 faz parte do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da APA Baleia Franca.