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Instituto Sea Shepherd Brasil ministra a palestra “Conquistas Jurídicas na Proteção do Ambiente Marinho” na OAB/RJ

No dia 28 de agosto de 2013, o Instituto Sea Shepherd Brasil ministrou a palestra “Conquista Jurídicas na Proteção do Ambiente Marinho”, na 32ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, a convite da Comissão de Direito Ambiental local, que promoveu um ciclo de palestras. O ISSB esteve representado por Luiz André Albuquerque, Coordenador Jurídico e Diretor Regional do Núcleo Rio de Janeiro, e Gisele Pontes, Coordenadora do mencionado núcleo.

Gisele Pontes iniciou a palestra falando ao público presente sobre a criação do ISSB, as formas de atuação da organização no Brasil e o trabalho realizado em conjunto com alguns órgãos públicos como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, através de representações que são encaminhadas a partir de denúncias recebidas, após constatação do crime ambiental, bem como no suporte técnico através da entrega de laudos que confrontam derrames de petróleo, principalmente.

Foto: 32ª Subseção da OAB/RJ

Na sequência, Luiz André Albuquerque discorreu sobre as ações civis públicas movidas pelo Instituto Sea Shepherd Brasil desde sua criação, citando as cinco principais ações que são importantes marcos jurídicos na proteção da vida marinha brasileira.

Os advogados presentes tiveram informações sobre as ações civis públicas movidas contra Henri Xavier e a empresa Pescados Amaral, referentes à pesca predatória de arrasto marinho ilegal, sendo a duas ações julgadas procedentes em favor do ISSB, considerados precedentes inéditos na América Latina e na Justiça brasileira, com a decisão em relação a empresa Pescados Amaral, declarada tombada pelo patrimônio histórico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pela relevância socioambiental.

As ações civis públicas movidas contra a empresa Dom Matos Comércio de Pescados, pela prática predatória de 36 mil tubarões, para a prática do finning (extração das nadadeiras/barbatanas) e contra Jonan Queiroz de Figueiredo e João Dias da Silva, pelo abate de 83 golfinhos no litoral do Amapá, também foram objeto de apresentação, estando as referidas ações ainda pendentes de julgamento. O Instituto Sea Shepherd Brasil tem confiança na procedência das decisões.

Por fim, foram apresentadas as motivações que levaram o ISSB a requerer e obter na Justiça Federal a suspensão do turismo de observação de baleias embarcado (TOBE) dentro da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina. Não somos contra o TOBE, mas desejamos que sejam avaliados os impactos e que seja respeitada a legislação vigente de proteção aos cetáceos.

“Neste caso específico, a alegação de prejuízos econômicos não pode se sobrepor a preservação de uma espécie ameaçada de extinção, principalmente, pela possibilidade da realização do turismo de avistamento de baleias franca por terra, em vários pontos da região, bem como a execução de monitoramento aéreo e também terrestre, para fins de censo de identificação visual”, disse Luiz André Albuquerque.

Foto: 32ª Subseção da OAB/RJ

O evento contou com a palestra “Crime Ambiental Marítimo”, proferida pela Dra. Valéria Lisboa, integrante da CDA-OAB/RJ, que abordou várias questões como a necessidade de proteção e fiscalização da “Amazônia Azul” – extensão marítima brasileira, as leis que regem os crimes ambientais em águas internacionais e da dificuldade na sua aplicação, a exploração petrolífera e a falta de recursos para compensação de eventuais danos, etc.

Dra Valéria Lisboa

Na sequência, foram ministradas as palestras da Dra Érica Roberta Santiago, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da 32º. Subseção,da OAB/RJ abordando o tema “Noções de Direito Ambiental e Desenvolvimento”; do Dr. Sérgio Mendes, pedagogo e Diretor Executivo do GRES Império Serrano voltada para o “Racismo Ambiental” com foco na intolerância étnica, racismo e a Lei 10.639/2003 (que garante a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino complementar)

Foto: 32ª Subseção da OAB/RJ

A última  palestra do evento foi proferida pelo Cacique Tucano, da Aldeia dos Índios Tamoios – Aldeia Maracanã, que apresentou o tema “Racismo Ambiental: Conceito, Forma e Experiências”, finalizando-se os trabalhos com um debate sobre os temas abordados.

Gisele Pontes, Dra. Valéria Lisboa e Dr. Luiz André Albuquerque no final do evento. Foto: 32ª Subseção da OAB/RJ

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