Conheça as vitórias e a história da Sea Shepherd

A ONG Sea Shepherd conseguiu uma vitória contra a pesca de arrasto no país. No mês passado, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou por unanimidade provimento à apelação da empresa pesqueira Pescados Amaral Captura, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., com sede em Itajaí (SC). A empresa foi condenada em primeiro grau a uma indenização hoje superior a R$ 360 mil, acrescida de multa de aproximadamente R$ 120 mil por cada vez que uma embarcação de sua frota for autuada no litoral gaúcho efetuando pesca ilegal. Da decisão cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Esse resultado cria um importante precedente jurídico no Brasil para condenação dos praticantes de pesca predatória. A pesca de arrasto é a principal causa da destruição dos ecossistemas marinhos no mundo.

Sobre o resultado obtido na Justiça, e também sobre a história e os objetivos da ONG, conversamos com o Diretor Jurídico da Sea Shepherd no Brasil, Cristiano Pacheco. Ouça a entrevista no podcast.

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FONTE: clic RBS

Na desenvolvida Dinamarca, acontece anualmente espetáculo de barbárie contra baleias

Muitos ficaram legitimamente aborrecidos com a presunção de estrangeiros de que poderiam tomar conta da Amazônia melhor do que nós, os brasileiros. Vários países do chamado “primeiro mundo”, que já acabaram há tempos com suas florestas, agora posam de defensores do planeta e arrogam-se o direito de interferir em territórios que não são deles, mensagem expressa, por exemplo, pelo New York Times na reportagem “De quem é a Amazônia, afinal?” (clique aqui para ler notícia sobre o assunto).

Em que se pese o Brasil continuar se mostrando incapaz de controlar o desmatamento na região, o que muitos defendem é que não se deve confundir ajuda com ingerência.

O curioso é que, em alguns desses países que se colocam como avançados em todos os sentidos, perpetram-se crimes contra a natureza que, no caso deles, não podem sequer ser justificados pelos clamores da sobrevivência.

Agora mesmo, vem circulando pela internet um e-mail que mostra fotos de um banho de sangue, este derramado de baleias, nas Ilhas Feroe. Para quem nunca ouviu falar delas – e isso não seria incomum -, salva-nos a Wikipédia: “As ilhas Feroe ou “ilhas das Ovelhas” são um território autônomo da Dinamarca, parte da Europa, localizado no Atlântico Norte entre a Escócia e a Islândia. O arquipélago é formado por 18 ilhas maiores e outras menores desabitadas que acolhem, ao todo, 47 mil pessoas em uma área de 1.499 km². Na ilha maior – Streymoy – está localizada a capital, Tórshavn.”

Nesse local, como se vê, ligado à próspera e desenvolvida Dinamarca, é realizado um evento todos os anos que inclui encurralar centenas de baleias à beira d´água, para depois ter o prazer de exterminá-las a golpes de facas. Crianças costumam ser dispensadas das escolas nesse dia, para acompanhar o “divertimento”, que funciona como uma espécie de ritual de passagem dos rapazes à idade adulta (veja fotos no final da matéria).

Já circula uma petição na internet pedindo providências para acabar com tal barbárie. “Essa caça esportiva é uma prática que foi abandonada em todo o mundo há muitas décadas, e agora é considerada ilegal em muitos outros países europeus”, diz o texto da petição.

“Os habitantes das Ilhas Feroe não têm necessidade da carne de baleia para a subsistência, e muito da carne é deixada para apodrecer e é jogada fora. Ela não pode ser exportada, pois está poluída com metais pesados e outras toxinas e, assim, não atende os padrões de saúde da União Européia para alimento para consumo por humanos”, prossegue. (Para conferir o texto completo, em Inglês, clique aqui)

Em julho de 2000, a organização Sea Shepherd, que dedica-se à proteger as formas de vida marinhas, velejou até as Ilhas Feroe para intervir na matança anual de baleias pilotos. Conseguiu que o massacre fosse levado às primeiras páginas da mídia européia e, melhor que isso, passou a fazer pressão econômica sobre as companhias que ainda compravam alimentos do mar com origem nas Feroe, o que representa 90% da economia local, com predominância das compras feitas pelo gigante holandês Unilever.

“Acima de 20 mil pontos de venda a varejo europeus cancelaram os seus contratos de pesca a pedido da Sea Shepherd”, informa o portal da entidade.

A luta está, porém, longe de um final feliz. “Na Noruega isso acontece também; é um problema cultural”, disse a AmbienteBrasil Cristiano Pacheco, coordenador jurídico da Sea Shepherd no Brasil. “É um espetáculo de horrores, eles abrem o pescoço dos animais de fora a fora e os deixam agonizando na beira da praia, onde as pessoas ficam aplaudindo”, completa o advogado, para quem é “inacreditável” que aconteça algo assim no mundo em pleno Século XXI.

Mônica Pinto / AmbienteBrasil

Ibama apreende material de pesca no sul do RS

Fiscalização da pesca na Lagoa Mirim já resultou na retirada de 7,6 mil metros de rede

Desde o inicio de maio, agentes do escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Rio Grande, realizam ações de fiscalização da pesca comercial na Lagoa Mirim, fronteira entre Brasil e Uruguai. Já foram apreendidos 7.650 metros de redes de emalhe, proibidas, e duas embarcações.

A ultima operação, que terminou na sexta-feira, patrulhou a costa oeste da lagoa, desde o limite entre os municípios de Arroio Grande e Jaguarão, até a fronteira com o Uruguai, no Rio Jaguarão, em uma extensão de 32 quilômetros.

Segundo o chefe do escritório, Sandro Klippel, as ações de fiscalização incluem a verificação de redes e apetrechos proibidos, além da licença ambiental de pesca emitida pelo Ibama.

Paralelamente à operação, também foram autuadas três embarcações praticando a pesca de arrasto a menos de três milhas da costa. Elas foram multadas em R$ 100 mil cada.

Uma embarcação da pesca industrial foi multada em R$ 10 mil por pescar tainha na Lagoa dos Patos, e um arrasteiro de Santa Catarina deverá pagar R$ 18,5 mil por capturar espécies ameaçadas de extinção.

Fonte: www.zerohora.com – 26/05/08
Rodrigo Santos, Rio Grande | rodrigo.santos@zerohora.com.br

Sea Shepherd Brasil auxilia na capacitação de ONGs e órgãos ambientais na APA Baleia Franca

Nos dia 15 e 16 de maio, a Sea Shepherd Brasil, integrante do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da APA Baleia Franca, repassou seus conhecimentos sobre como agir em casos de encalhes de mamíferos marinhos para diversas organizações em Garopaba, Santa Catarina . O curso de capacitação foi uma iniciativa da APA Baleia Franca e do Centro Mamíferos Aquáticos, em parceria com as ONG´s Projeto Baleia Franca, Fundação Gaia, Instituto Sea Shepherd Brasil e R3 Animal.

“Em situações de emergência que envolvam risco de vida para animais marinhos e para as pessoas próximas a eles, como em um evento de encalhe de um mamífero marinho, é necessário um grande número de pessoas habilitadas para agir de forma coordenada. Por isso, torna-se imprescindível que as mesmas saibam com bastante clareza quais serão os papéis a serem desempenhados por cada um”, declara a bióloga e coordenadora técnica da Sea Shepherd Brasil, Sandra Severo.

Também estavam presentes durante o curso a Polícia Ambiental de Florianópolis e Laguna, a integrantes de Secretarias Municipais de Meio Ambiente de cinco municípios que estão dentro do território da APA da Baleia Franca, Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, UNESC e UFSC.

“O intuito é promover a comunicação sólida e o espírito de cooperação entre todas as instituições atuantes na área, propiciando um entendimento claro de todos os participantes com relação a seus papéis e responsabilidades em caso de emergências”, reforçou Sandra Severo.

Kits de emergência

As organizações participantes definiram que será montado um kit de Atendimento Encalhes, contendo materiais para os primeiros procedimentos nessas situações. Esse material ficará a disposição na sede da APA da Baleia Franca, em Imbituba.

A APA Baleia Franca

O município de Imbituba e outros pontos da região foram estabelecidos pelos açorianos para abrigar estações baleeiras – as armações – que começaram a caçar as baleias a partir do século 17.

Apesar da última baleia franca ter sido morta oficialmente em 1973, os japoneses continuaram a a caça comercial na Paraíba até 1985. Em 5 de junho de 1995 (Dia Mundial do Meio Ambiente) o Governo de Santa Catarina atendeu a um pedido do Projeto Baleia Franca e decretou a espécie como monumento natural do Estado. Em 2000, uma área de 130 Km de litoral, que se estende de Florianopolis a Araranguá, em Santa Catarina foi decretada área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. A Sea Shepherd Brasil desde 2006 faz parte do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da APA Baleia Franca.

MPF quer impedir atividade poluidora de indústrias pesqueiras em município de Santa Catarina

As empresas Florimar Indústria e Comércio de Pescados S/A, Indústria eComércio de Pescados Chico´s e Napesca Indústria e Comércio de Pescados Ltda., além da Fundação de Amparo ao Meio Ambiente (Fatma) e o Município de Governador Celso Ramos/SC, são réus em uma ação civil pública do Ministério Público Federal em Santa Catarina, que busca a paralisação de atividades poluentes do mar e da praia nas localidades de Ganchos do Meio e Canto dos Ganchos, no aprazível município catarinense.

Segundo o histórico de atuação das indústrias apresentado na ação, porvários anos elas lançaram efluentes líquidos (resíduos do processo deevisceração e salga dos peixes) para o mar sem o devido tratamento.

Conforme informação técnica da Fatma, encaminhada recentemente ao MPF, a Florimar continua produzindo com estação de tratamento de esgotos que não estava funcionando no momento da vistoria e com Licença Ambiental de Operação vencida desde janeiro de 2003. Seus efluentes são despejados em um curso d´água que desemboca no mar.

No mesmo parecer, a Fatma informa que a Chico´s, apesar de estar operandocom estação de tratamento de efluentes em funcionamento, trabalha com uma licença de operação também vencida desde 2003. Já a Napesca, que foiinterditada pela FATMA em 1999 e que, em 2000, continuava a operar,desrespeitando o termo de interdição, arrendou suas instalações físicas paraa Florimar e a Pescados Chico´s.

A Fatma e o Município de Governador Celso Ramos também são réus na ação pornão atuarem como deveriam, buscando uma solução definitiva para o problema.Conforme o MPF, a FATMA apenas autuou as empresas e continuou concedendolicenças que nunca tiveram suas condicionantes cumpridas.

O Município de Governador Celso Ramos, por sua vez, se limitou a informarque, após vistoria realizada nas indústrias Florimar e Chico´s, constatouque as mesmas estavam em condições sanitárias para o funcionamento e quepossuíam sistema de tratamento dos resíduos provenientes da manipulação depescados, atestando uma inexistente regularidade de funcionamento dasindústrias rés, sem fundamentar sua afirmação em qualquer laudo ou relatório.

O pedido liminar busca que seja determinado às empresas rés a imediataparalisação das atividades de beneficiamento de pescado ou outrascorrelatas, até a adequação dos sistemas de tratamento de efluentes àsnormas vigentes, comprovação de sua eficiência e obtenção de licençasambientais de operação válidas. O MPF quer também que o Município de Governador Celso Ramos e a Fatma, em conjunto, verifiquem o cumprimento daordem judicial prolatada em ação civil pública do ano de 2006, bem comoidentifiquem e lacrem os pontos de despejo de esgotos sem tratamento naregião de Canto de Ganchos e Ganchos do Meio.

Em 2006, o MPF já ajuizara ação civil pública (nº 2006.72.00.011120-7)contra o Município, o SAMAE (empresa de água e esgoto de GovernadorCelsoRamos) e a Fatma com o intuito de levar o poder público a tomar providênciasquanto à ausência de saneamento básico em todo o território de GovernadorCelso Ramos. Conforme foi possível comprovar nos autos daquela ação, acidade não possuía sistema público de tratamento de esgotos, embora aocupação do município estivesse em constante crescimento, assim como asatividades de pesca, a maricultura e as atividades turísticas.

Em 2007, a Justiça Federal autorizou, em caráter excepcional, que oMunicípio de Governador Celso Ramos expedisse licenças ou alvarás para osestabelecimentos, desde que observasse a legislação ambiental, exigissecomprovação de que o sistema de tratamento de efluentes estava devidamenteaprovado pela FATMA e estabelecesse, como condicionante, a obrigação daapresentação de relatório trimestral, firmado por profissional ou empresacom responsabilidade técnica, atestando a adequação e suficiência da estaçãode tratamento de efluentes. (Proc. n° 2008.72.00.004432-0 – com informaçõesdo MPF em SC).

Fonte: site Ambiente Vital, de 12\05\08.