Sea Shepherd impõe condições para a liberação do Farley Mowat

A Sea Shepherd Conservation Society determinou suas condições para liberar o navio Farley Mowat. A embarcação de 657 toneladas foi levada a força por agentes armados do Departamento Federal de Pescas e Oceanos enquanto encontrava-se fora do limite territorial do Canadá.

Em nenhum momento o Farley Mowat, registrado como um iate na Holanda, esteve dentro do limite de doze milhas territoriais do Canadá. Por este motivo, a Sea Shepherd considera esta ação um ato de pirataria em alto mar.

Além de deter o navio e aterrorizar a tripulação com armas de fogo e o uso de força excessiva, os agentes que agiram como piratas e prenderam propriedades pessoais da tripulação, nunca acusaram alguém de qualquer ofensa contra o governo do Canadá.

A Sea Shepherd define como ato de pirataria, homens armados subindo a bordo de um navio em alto-mar, em meio a águas internacionais e roubando propriedade pessoal sob a mira de armas de fogo.

A Sea Shepherd exige a liberação do Farley Mowat com as seguintes condições:

1. Não será pago nenhum resgate ou fiança para liberação do navio
2. O navio deverá ser retornado na mesmas condições em que se encontrava quando foi detido
3. Deverá ser paga compensação pelas perdas ocorridas enquanto a embarcação permanecer presa
4. As acusações contra o Capitão e o Primeiro Oficial do Farley Mowat deverão ser retiradas
5. O Ministro Federal de Pescas, Loyola Hearn, deverá se desculpar officialmente pelo ocorrido

A Sea Shepherd está preparada para esperar por um veredito no caso contra Capitão Alex Cornelissen, da Holanda, e o Primeiro Oficial Peter Hammarstedt, da Suécia. A Sea Shepherd acredita que as provas que possui os exoneram das acusações ridículas feitas contra eles pelo Departamento Canadense de Pescas e Oceanos.

Uma vez que a absolvição for concedida contra ambos os homens, a Sociedade entrará com uma ação civil pública contra o governo do Canadá pedindo reparos por danos feitos ao navio durante o tempo em detenção pelo Departamento de Pescas e Oceanos. Tais danos serão para dano físicos causados deliberadamente e por negligência por parte do governo e por perdas de uso durante o tempo da apreensão. A Sociedade também pedirá danos punitivos por pirataria em alto mar.

Se, na eventual e improvável situação de os acusados serem condenados, apelaremos da decisão, mas manteremos as condições para a liberação da embarcação. Não pagaremos por custos portuários ou de manutenção em hipótese alguma, uma vez eu o Farley Movat está ilegalmente detido pelas autoridades canadenses.

“As ações do governo canadense foram no mínimo, excessivas” – diz Capitão Paul Watson, fundador e presidente da Sea Shepherd. “Dois de nossos oficiais foram presos, nossa tripulação foi roubada sob a mira de armas de fogo, nosso navio foi preso e revistado em águas internacionais por autoridades que procuravam vídeos e imagens de focas sendo mortas. Quando é que uma máquina fotográfica se tornou um instrumento de terrorismo? Quando é que tirar fotos de uma atrocidade se tornou um crime? As provas não só demonstraram que o Farley Mowat sempre esteve fora das águas territoriais canadenses, mas que o tanto o navio, quanto sua tripulação nunca se aproximaram perigosamente de qualquer barco dos caçadores de focas. As provas mostrarão que os barcos dos caçadores se aproximaram do Farley Mowat. Estou advertindo o governo, neste momento, para não destruir qualquer uma das provas que foram apreendidas. Vocês estão em posse de nossa documentação de GPS e vocês têm nossos vídeos e fotos; exigimos que todas estas provas sejam produzidas no tribunal. Nós pretendemos vê-los no tribunal e pretendemos fazer a justiça prevalecer, além de expor este ato de pirataria em alto mar sancionado pelo governo canadense” – finaliza.

O Capitão Alex Cornelissen e o Primeiro Oficial Peter Hammarstedt foram deportados para seus respectivos países de origem e receberam uma ordem para não retornarem ao Canadá. A Sea Shepherd acredita que o governo canadense pretende dificultar o retorno dos dois para facilitar sua condenação por terem burlado o acordo de fiança.

Autor Farley Mowat paga resgate para liberar Capitão e 1º Oficial da Sea Shepherd

Capitão Alex Cornelissen e o Primeiro Official Peter Hammarstedt foram libertados da prisão solitária que ocupavam em Sydney, Nova Escócia, Canadá, na tarde do dia 14 de abril, após Capitão Paul Watson entregar C$10.000 em moedas ao tribunal.

“Nós não vemos as apreensões como um ato legal,” diz Capitão Watson. “Estes homens foram presos dentro de uma embarcação holandesa, em alto-mar, em águas internacionais e por homens armados que se apropriaram de nosso navio Farley Mowat e dos objetos pessoais da tripulação. Isto foi um ato de pirataria e nós não reconhecemos isto como fiança. É um resgate que nós fomos forçados a pagar e já que é um resgate sendo pago a piratas, foi apropriado pága-los com doubloons”.

A moeda de um dólar canadense é chamada de “loonie” e embora a moeda de dois dólares seja chamada de “toonie”, sendo então um loon em dobro, ou seja, um doubloon.

No dia em que foi solto, Capitão Alex Cornelissen foi questionado por repórteres quanto à afirmação do Ministro de Pesca do Canadá, Loyola Hearn, de que o Farley Mowat estava em águas canadenses quando foi abordado. Ao que respondeu: “Hearn é um mentiroso. Nós estávamos a 35 milhas náuticas do litoral quando fomos atacados e nunca chegamos perto do limite de 12 milhas náuticas. Meu navio foi levado por piratas armados debaixo da direção do Ministro da Pesca. Eu suponho que ele precisou fazer algo dramático para distrair o fato de que ele foi responsável pelas mortes de quatro caçadores de focas no mês passado”

A unidade de GPS instalada no Farley Mowat tem um registro dos movimentos do navio e prova que o navio nunca entrou em águas territoriais canadenses.
O pagamento da fiança para liberar os dois officiais da Sea Shepherd foi pago pelo autor e naturalista canadense Farley Mowat.

“Eu paguei a fiança e confirmo agora que usarei qualquer recurso ao meu dispor, monetário ou não, para defendê-los” – disse o ecologista de 86 anos à rede de televisão CBC. “É um resgate de piratas, e isso é justo o que eles são,” – disse ontem Mowat, de sua casa em Port Hope, Canadá. “O grande gênio Ministro da Pesca Loyola Hearn deliberadamente fabricou uma acusação contra o Farley Mowat, quando chamou os “bullies de vermelho” (Guarda Costeira Canadense) para convidar o Farley Mowat para uma situação polêmica, batendo no navio da Sea Shepherd duas vezes. “Foi a Guarda Costeira que instigou isso, não o Farley Mowat” – diz Mowat.

Cornelissen e o 1º Official Peter Hammarstedt descreveram o tratamento dado pelas autoridades canadenses como estranho. Hammarstedt foi acusado por um policial de ser sócio da rede terrorista Al Qaeda e foi questionado sobre quando ele iria fazer o próximo ataque terrorista no estilo 11 de setembro. Peter e Alex permaneceram calados e não disseram nada às autoridades.

“Nossa posição era que estávamos sendo mantidos ilegalmente como prisioneiros, levados de nosso navio, em alto-mar e forçados a entrar no Canadá sob a mira de armas. Nós não cooperamos e não cooperaremos com estas pessoas. Eles agiram ilegalmente” – Hammarstedt disse. “Porém foi fascinante assistir a mente burocrática e vazia em operação. Eles me trouxeram perante um oficial da imigração canadense algemado e tendo em posse somente a roupa que estava no meu corpo. O oficial do Ministério de Pescas havia levado meu dinheiro, meu passaporte e meus pertences, porém o oficial da imigração me perguntou seriamente se eu tinha qualquer coisa a declarar. Ele perguntou se eu tinha alguma arma de fogo, bebida álcoolica ou mais de C$10.000 em espécie comigo. Ele também questionou quanto tempo eu pretendia ficar no Canadá. As ações dele eram claramente robóticas e o homem era incapaz de perceber que eu não poderia estar carregando álcool, armas ou dinheiro vivo! Eu acho que eu poderia ter declarado as algemas, mas eu decidi não dizer uma palavra, o que claramente frustrou a todos”.

Enquanto isso, o Primeiro Ministro Danny Williams chamou Capitão Paul Watson de “terrorista ” em rede nacional de televisão. Quando perguntaram a Capitão Watson sua opinião sobre a acusação, ele respondeu: “O Sr. Williams deveria me prender então ou calar-se”

“Eu nunca fui condenado por qualquer crime grave, não figuro em nenhuma lista de vôo-proibido, não sou barrado na entrada de qualquer país e nunca feri uma única pessoa ou ameacei a vida de alguém” – diz Watson. “Eu sugiro que ele abra um dicionário e procure a definição das palavras antes de usá-las”
Hammarstedt foi deportado para Suécia e Cornelissen para Holanda. Capitão Cornelissen pretende reunir os representantes do governo holandês para informar que houve um ato de pirataria contra uma embarcação holandesa. O navio da Sea Shepherd, Farley Mowat, foi preso sem qualquer explicação ou prova.

* bully é uma palavra em inglês utilizada para descrever alguém que usa seu poder ou força para machucar ou assustar alguém

Estudo revela que pesca predatória ameaça conservação do tubarão-azul

O pesquisador Jorge Eduardo Kotas, do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (Cepsul), do Instituto Chico Mendes, publicou estudo científico na revista eletrônica Pan-American Journal of Aquatic Sciences, que mostra os danos causados pela pesca predatória do tubarão-azul no litoral de Itajaí (SC).

Entre os resultados, um dado alarmante: de 1997 a 2005, a frota de espinhel-de-superfície capturou essencialmente tubarões-azuis com tamanhos abaixo do comprimento médio de primeira maturação sexual para ambos os sexos. Esse tipo de pesca, segundo o estudo, compromete seriamente a conservação da espécie.

Intitulado “As capturas do tubarão-azul, Prionace glauca Linnaeus (Elasmobranchii, Carcharhinidae), na pescaria de espinhel-de-superfície (monofilamento), sediada em Itajaí (SC), Brasil”, o estudo avalia a estrutura de tamanhos e a distribuição das capturas do tubarão-azul pela frota espinheleira de superfície entre os anos de 1997 a 2005.

O tubarão-azul é o peixe cartilaginoso mais amplamente distribuído nos oceanos do mundo e o mais abundante nas capturas de espinhel pelágico. Conhecer a sua distribuição e os aspectos biológicos desta espécie é de extrema importância para sua conservação.

O Cepsul é um centro especializado do Instituto Chico Mendes que atua em pesquisa e apoio à gestão ambiental na área da pesca na região Sudeste-Sul.

Fonte: Instituto Chico Mendes

Dois contra a maré?

Eu admiro os pescadores, mas caçadores de focas não são como pescadores – eles são iguais a açougueiros.

Eu tenho grande admiração por Paul Watson e o que ele fez com a vida dele.

De algumas formas, eu poderia dizer que nossas vidas foram paralelas – ambos nos sentimos mais em casa com os animais não-humanos deste mundo; ambos somos protetores deles, porque nós vimos como abominavelmente a espécie humana trata outras espécies.
E enquanto eu gravitei das minhas experiências com os índios Inuit para me preocupar com lobos e baleias e me tornei um escritor, ele foi das baleias para os peixes em corais para o atum, e sempre permaneceu um ativista.

Em relação as focas, foi Paul Watson que me mudou.

Eu o conheci a mais de 25 anos atrás nas Ilhas de Magdalen durante um das suas primeiras expedições contra a matança das focas. Eu admiro os pescadores – eles são os homens de adversidade que cuidam da natureza, e a natureza os cuidam – e eu pensei que eu admiraria os caçadores de focas também. Foi assim que eu embarquei com Watson naquele ano, como um observador neutro da caça às focas.

Eu fiquei incrédulo com o que vi. Estes caçadores de focas não eram como pescadores, eles eram iguais a açougueiros. Um verdadeiro pescador leva o que ele precisa para sobreviver; estas pessoas estavam levando uma boa porção amais. O objetivo exclusivo delas era o dinheiro.

Eles não se preocupavam muito se as focas estavam mortas ou não. Eles as abatiam em cima da cabeça, cortavam suas nadareiras e tiravam seus couros enquanto ainda vivas. As autoridades dizem que isto é ficção, que não acontece desta forma.
Mas acontece; isto é a absoluta verdade.

A experiência me transformou completamente: Minha condolência passou dos caçadores para as focas.
E me fez mais íntimo do Paul Watson. Nós mantivemos contato desde então.

Eu o assisti ampliar sua defesa dos “outros seres” até que englobou toda a entidade vivente que cobre a face da Terra. Quando eu escrevi o livro “Mar de Morte” (Sea of Slaughter), eu fui impelido pelo trabalho dele. Estou dedicando meu atual livro a ele, entitulado “Caso Contrário” (Otherwise).

Mas o que eu tento fazer com palavras, ele faz com ação. E ele tem mais êxito. As pessoas podem ler e podem ignorar minhas palavras, eles não podem o ignorar.

Em 1998, embarcamos juntos em seu navio, o Sea Shepherd, para tentar parar a caça às focas. Nós não chegamos perto da caça; fomos perseguidos a cada passo que tomávamos pela marinha particular do Departamento de Pescas canadense, a Guarda Costeira.

Depois desta experiência, ele me perguntou se eu aprovaria se ele mudasse o nome de sua embarcação para o meu nome.

“É claro que sim!” eu disse.

E desde então tem se chamado o Farley Mowat.

Isso me tem feito um participante ativo na luta para salvar a vida nos oceanos.

Nem eu nem Paul Watson temos qualquer problema com aqueles que caçam focas para subsistência, e nada mais que admiração a vida tradicional daqueles que vivem do mar.

Mas esses que administram a caça das focas ficaram ricos empregando homens que fazem alguns cem dólares extras enquanto eles compram a pele e as nadadeiras e ficam rico do lucro.

É exploração inumana de homens como também da natureza – o modo tradicional de vida manipulado por alguns.

Eu admito que estou confuso pela ação do governo. Eu não vejo nenhuma razão financeira para sua defesa persistente desta caça às focas. O custo de mandar a Guarda Costeira, de despachar delegações para conferências ao redor do mundo, deve ser três vezes os lucros atuais da caça. Sendo assim qual o objetivo?

Será que ela continua apenas porque este modo de vida ficou impregnado na cultura e existem demandas de tradição? Era isso que era dito na Espanha em relação a touradas, até que as autoridades foram forçadas a mudar suas posições.

Será que é porque os políticos em Ottawa pensam que ganham votos no Canadá Atlântico?

Bem, eu vivi em Newfoundland durante sete anos e ainda mantenho meus contatos, e é minha experiência que mais da metade das pessoas na província gostariam de ver a caça às focas terminar. Eles não gostam das repercussões, a idéia que eles são vistos ao redor do mundo como assassinos de focas.
Mas a maioria tem medo de falar. Loyola Hearn e Danny Williams, esses “toureiros espanhois”, como eu os chamo, os assustam e os mantem em silêncio. É uma mentira que a maioria das pessoas apoiam a caça.

As autoridades dizem que o Farley Mowat arriscou as vidas dos caçadores de focas ao vir perto demais dos barcos deles. Mas até mesmo as próprias fotos deles mostram que isto não é verdade. Eu conheço o Paul Watson. Em todos seus anos de ativismo, nunca ninguém foi morto ou sequer se machucou em uma das operações dele. Se eu pensasse por um momento que ele arriscaria vidas humanas em defesa das criaturas do mar eu me dissociaria dele. Não, o único perigo vem do governo que se recusa em fiscalizar regulamentos de segurança dos caçadores de focas e em seus próprios barcos.

Eu posso assegurar aos canadenses que o Farley Mowat não violou nenhuma lei canadense, e nem mesmo entrou em águas canadenses. As pessoas a bordo sabiam que o Sr. Hearn tinha a sua marinha esperando para os abordarem se eles o fizessem. Eles ficaram fora do limite de 12 milhas náuticas, mas isso não parou o Sr. Hearn. Eu acredito saber o porque disso.

Eles subiram a bordo o navio e os forçaram a retornar ao porto para manter-los longe até a temporada da caça ter chegado ao fim. Pessoas descobrirão isso no tempo devido. Eles verão os registros de posicionamento eletrônicos que o governo apreendeu, e perceberão que cometeram um erro. Mas até lá será tarde demais, e mais cem mil focas estarão mortas e seus couros retirados.

O ato ocorrendo no Estreito de Cabot poderia ser esperado de um país de terceira, uma ditadura, mas não de uma democracia como o Canadá.

Eu estou envergonhado com esta atitude.

Observações: Loyola Hearn é Ministro canadense das Pescas; Danny Williams é Premier do Canadá.
Editorial por Farley Mowat, Presidente Honorário da Sea Shepherd Conservation Society e autor do livro e depois filme “Os Lobos Nunca Choram” (1983).
De Globo e Correio. Toronto, Ontário, Canada: 16 de abril de 2008. pg. A.19

Sea Shepherd Brasil obtêm decisão unânime e TRF4 condena dono de embarcação de pesca predatória a R$ 770 mil

Condenação abre importante precedente legal na luta para a preservação da vida marinha no Brasil.

No dia 16 de abril de 2008, em uma sessão lotada do Tribunal Regional Federal da 4º Região, em Porto Alegre, foi proferida a condenação por unanimidade do dono de uma embarcação de pesca predatória de arrasto ilegal, Sr. Henry Xavier. A embarcação do réu, de nome ”Casablanca “, foi flagrada praticando pesca de arrasto ilegal no litoral do Rio Grande do Sul em 2001. A ação fiscalizatória naquela ocasião foi comandada pela Brigada Militar, através da PATRAM (Patrulha Ambiental Litoral Norte – RS). Perdendo mais esta recente batalha judicial, o último recurso do réu é recorrer da decisão para o Superior Tribunal de Justiça em Brasília.

A decisão de 1º grau da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre extinguiu o processo sem julgamento de mérito, entendendo que não haveria legitimidade do réu para responder ao processo, uma vez que a embarcação, de sua propriedade, estaria arrendada a um terceiro no momento do flagrante. A Sea Shepherd Brasil apelou, argumentando que deve incidir a responsabilidade objetiva, já que o arrendador obtém lucro através do contrato de arrendamento, além de ter culpa por omissão, pelo dever não cumprido de fiscalizar a embarcação.

Nesta quarta-feira o Tribunal Regional Federal da 4º Região julgou a apelação e apreciou o mérito dos pedidos da Sea Shepherd, condenando por unanimidade o Sr. Henry Xavier a uma indenização que atualizada soma aproximadamente R$ 770 mil. O dono da embarcação também foi obrigado pela justiça a utilizar em suas embarcações redes com escape (para evitar a mortandade de tartarugas marinhas e animais de grande porte, que não são o foco da pesca), assim como foram obrigados a oferecer educação ambiental aos seus funcionários.

“Este é um grande dia para conservação dos ecossistemas marinhos no Brasil. Sem dúvida é mais um importante precedente judicial para a Sea Shepherd Brasil continuar pressionando o Poder Público e mobilizando a sociedade civil, na proteção de um direito que é de todos e das futuras gerações”, diz Cristiano Pacheco, Diretor Jurídico da Sea Shepherd Brasil. A Sea Shepherd demanda no Brasil nove ações civis públicas, dentre elas a que apurou os fatos contra o massacre de golfinhos ocorrido no Amapá, em 2007. “Um dos objetivos dos processos judiciais é buscar condenação pecuniária que tenha efeito pedagógico”, afirma Pacheco.

O limite para a pesca de arrasto é de 3 milhas do litoral do Rio Grande do Sul, com base na Resolução nº 26 da SUDEPE. A norma visa proteger a fragilidade e extrema importância dos ecossistemas costeiros no Estado, berçário e rota migratória de centenas de animais marinhos.

O valor da condenação é destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, de acordo com artigo 13 da Lei 7.347/85, destinado a recuperação dos ecossistemas feridos.