Polícia Federal faz cumprir lei ambiental em Fernando de Noronha

8 de julho de 2008 – A Polícia Federal deflagrou a operação Arquipélago, que visa coibir a construção de imóveis residenciais e comerciais em Fernando de Noronha (PE).

De acordo com a PF, até 2005 as autorizações para construção no arquipélago eram dadas pela própria administração da ilha. Porém, após a instituição do Plano de Manejo, tais autorizações dependem da aprovação do Ibama/Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.

Segundo relatório da operação, “levantamentos efetuados pelo Ibama no arquipélago de Fernando de Noronha apontaram para a prática reiterada de desrespeito à legislação ambiental no que concerne a realização de construções irregulares em áreas pertencentes tanto à Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha (APAFN) quanto ao Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha”.

Diz a PF que “conforme constante nos relatórios de fiscalização do Ibama encaminhados à Polícia Federal, oito construções/ampliações se destacam pelo fato de terem iniciado após a aprovação do Plano de Manejo da APAFN; estarem localizadas em áreas nas quais, de acordo com o Plano de Manejo, em nenhuma hipótese poderia ser admitida construções de alvenaria para fins residenciais e/ou comerciais, causando desta forma dano direto e/ou indireto a Unidade de Conservação; e apesar de autuados e terem suas obras embargadas pelo Ibama, os respectivos proprietários/responsáveis pelas obras, ignoraram a determinação dos órgãos públicos competentes, tendo continuado as obras ao arrepio da lei, em uma postura de total afronta ao Estado de Direito”.

Já foram presas sete pessoas. A PF esclareceu que “todos os presos foram autuados em flagrante delito pelo crime de dano à Unidade de Conservação (artigo 40, da Lei 9.605/98), de natureza permanente, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão. Após as prisões eles foram trazidos para a Superintendência Regional em Recife, onde foram autuados e em seguida recambiados para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna e Colônia Penal Feminina onde ficarão a disposição da Justiça Federal”. (Com informações da Revista Consultor Jurídico).

Fonte: site Ambiente Vital, 08.07.08

Japão não abre mão do massacre de baleias e por pressão econômica vence a maioria preservacionista

1º de julho de 2008 – Depois de uma semana de reuniões em Santiago, no Chile, os integrantes da Comissão Internacional Baleeira (CIB) decidiram evitar constrangimentos diplomáticos entre países baleeiros e países conservacionistas e adiaram as principais discussões do encontro – como a manutenção da moratória à caça comercial de baleias e a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul. Um grupo de trabalho foi criado para, em um ano, tentar chegar a um consenso.

O Japão e seus aliados estavam dispostos a derrubar a moratória à caça comercial de baleias, que vigora desde 1986. Ignorando a maioria conservacionista da CIB, o Japão se auto-concedeu uma permissão especial para matar mil baleias por ano, sob o pretexto de promover pesquisas científicas. Noruega e Islândia continuam desafiando a moratória e deixaram claro no encontro que pretendem continuar caçando baleias.

Mesmo com a decisão de adiar as votações, a Dinamarca resolveu colocar na mesa uma votação para conseguir caçar mais 10 baleias jubartes, animais ameaçados de extinção, para sua caça aborígene. A votação veio a tona e perdeu por 29 contra 36 votos.

Apesar da Dinamarca ter causado um certo constrangimento, os países conservacionistas, entre eles o Brasil, prefeririam não tensionar ainda mais o clima e não votaram questões como a criação do Santuário de Baleias do Atlantico Sul, para focar no processo de modernização da CIB.

Fonte: Ambiente Brasil, 01.07.08

Operação do Ibama contra pesca ilegal apreende rede na Lagoa Jacuném

A Operação Impacto Profundo iniciada há três dias para fiscalizar o período de defeso do robalo e a pesca predatória já encontrou diversas irregularidades por onde passou. Organizada pelo Ibama, com o apoio do Iema, da Polícia Ambiental e das Secretarias Municpais de Meio Ambiente, já foram resgatados 130 quilos de lagosta e redes caçoeira de até 4.900 metros. Nesta sexta (27), foi a vez da Lagoa Jacuném receber a Operação.

De acordo com a assessoria do Ibama, o objetivo da operação é apreender redes que são utilizadas para impedir a passagem dos peixes dentro de lagoas e rios. Isso porque com a utilização ilegal desse tipo de equipamento, não há controle sobre o tamanho e os tipo de peixes e vidas marinhas que são mortas no arrasto.

Nos últimos anos, a lagoa Jacuném vem sofrendo danos ambientais graves. Tanto que, no mês de abril, centenas de peixes foram encontrados mortos boiando pela manhã. De acordo com o Ibama, o motivo para este fenômeno ainda não foi descoberto, mas está sendo estudado pelos técnicos do órgão competente.

Na fiscalização desta sexta, a equipe encontrou redes que iam de um lado ao outro na Lagoa Jacunem, impedindo a passagem dos pequenos animais marinhos. A rede foi retirada e os animais que estavam abaixo do tamanho permitido para pesca foram devolvidos ainda vivos para o seu habitat natural.

Além das fiscalizações, a operação aposta na conscientização dos pescadores e da população ribeirinha. Para isso são distribuídos panfletos que buscam esclarecer os impactos que a pesca ilegal traz para o meio ambiente.

A estimativa é de que a operação se estenda até o mês de setembro. Durante os três meses, a equipe percorrerá todo o litoral capixaba.

Fonte: Jornal ES Hoje

Fracassa a proposta para criar santuário de baleias no Atlântico Sul

A criação de um santuário de baleias no Atlântico Sul, uma iniciativa promovida por um grupo de países conservacionistas latino-americanos, não prosperou na Comissão Baleeira Internacional (CBI), reunida desde segunda-feira (23) em Santiago.

O chamado \’Grupo de Buenos Aires\’, que reúne 13 países da América Latina, se absteve nesta quinta-feira (26) de submeter à votação a proposta de criar uma grande área de preservação das baleias, do Equador até a Antártida.

A proposta, que sofreu resistência do Japão – que realiza um programa de caça científica de baleias na Antártida -, será exposta, mas não votada.

A decisão de não submetê-la à votação está baseada no anseio de não gerar confrontos durante as sempre tensas reuniões da CBI, embora esteja incluída nos pontos que um grupo de trabalho examinará a partir de setembro.

Organizações de preservação da espécie fizeram um forte lobby a favor da iniciativa.

O projeto buscava criar uma grande área protegida começando na linha do Equador e indo até o paralelo 60, na Antártida, onde ficaria proibida para sempre a captura dos cetáceos e se promoveria sua preservação, além do aproveitamento “não letal” de seus recursos.

O aproveitamento “não letal” se refere à exploração turística dos grupos de baleias e outras atividades científicas.

A proposta é defendida por 13 países da América Latina, que formam o chamado grupo de Buenos Aires. Criado em 2005, é composto por Argentina, Belize, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Uruguai, além da Colômbia, que atua como país observador.

A iniciativa já foi apresentada em reuniões anteriores da CBI. A última foi em Anchorage, nos Estados Unidos, onde foi votada mas não alcançou a maioria de 75% dos votos necessários para sua aprovação. (Fonte: Yahoo!)