Sea Shepherd constrange IBAMA e MPF/RS a cumprir lei ambiental

Os dois feitos judiciais promovidos pela Sea Shepherd Brasil no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos dias 16 e 29 de abril, – com condenação histórica da indústria pesqueira em valor superior a R$ 1.100.000,00, – já estão produzindo frutos e reflexos que vão muito além do efeito pedagógico da indenização pecuniária. A repercussão nacional e internacional das decisões judiciais acabou trazendo grande embaraço ao Poder Público – diga-se Ministério Público Federal e IBAMA-RS – que parece agora finalmente saírem de um “longo período de letargia institucional” no que refere à proteção da costa marinha gaúcha.

A Constituição Federal é clara pelo art. 225: o Poder Público é obrigado a promover a proteção do meio ambiente e a lei ambiental inclusive prevê punição pela omissão. A notícia de que uma ONG pequena como a nossa está fazendo com sucesso o que o Ministério Público e o IBAMA-RS deveriam estar fazendo, sem dúvida causou certo desconforto para essas instituições. Sabidamente os cidadãos brasileiros pagam pesados impostos, que remuneram com altíssimos salários os servidores do Poder Publico. Isso evidentemente cria uma expectativa no cidadão mais atento, no sentido de ver o dinheiro pago aos cofres públicos sendo bem investido, ou seja, na proteção do meio ambiente. A sociedade civil precisa saber que não há nada de novo nisso, a efetiva proteção do meio ambiente é um direito constitucional fundamental de todo cidadão. Temos ótimas parcerias com o Poder Público no RS. Como exemplos podemos citar o Batalhão da Brigada Militar – PATRAM, com o Major Duarte; o Sr. Albio Cruz, Fiscal do IBAMA-RS de Santa Vitória do Palmar, sempre ativos e vigilantes na proteção do ambiente marinho. Infelizmente isso não é a regra, precisamos de maior comprometimento.

No mês de junho de 2008 o Ministério Público Federal de Rio Grande, RS, ingressou com 11 ações civis públicas contra a pesca de arrasto ilegal, com ampla divulgação na mídia. O IBAMA-RS também ingressou com ação judicial idêntica no dia 5 de junho de 2008, Dia Mundial do Meio Ambiente. A Sea Shepherd Brasil foi informada que o IBAMA-RS estará ingressando com mais uma dezena de processos judiciais contra a pesca de arrasto nos próximos dias.

Não é exagero afirmar que a Sea Shepherd Brasil foi responsável por toda esta mobilização. A verdade precisa ser dita: tanto o Ministério Público Federal quanto o IBAMA-RS estão de costas para o problema da pesca predatória de arrasto no Estado do RS! Ignoram também que mais de 8 mil famílias vivem direta ou indiretamente da pesca neste Estado. Estamos falando de peixe como fonte de comida para comunidades de pescadores artesanais. Não somos contra a pesca, mas é notório que a pesca industrial precisa ser revista, pois está na contramão dos esforços mundiais de conservação. Nestes moldes ela é intolerável.

Este é um problema antigo no Brasil que vem se agravando desde 1950. Os métodos extrativistas pesqueiros são medievais e nunca foram debatidos de forma objetiva e produtiva. Temos plena consciência da importância do trabalho da Sea Shepherd Brasil para forçar o cumprimento da lei e promover mudanças no setor pesqueiro. Estamos muito felizes com os resultados. Nossa meta até o final deste ano é dar início aos cursos de capacitação na área jurídica para que outros advogados voluntários de outros Estados também tenham condições técnicas de promover ações civis publicas contra a pesca de arrasto marinho, porque como cidadãos temos o dever constitucional de proteger nosso patrimônio para as presentes e futuras gerações.

Cristiano Pacheco é advogado e Diretor Jurídico Voluntário do Instituto Sea Shepherd Brasil – Guardiões do Mar, Pós-Graduado em Direito Ambiental pela UFPEL, Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RS, autor de livros e artigos em congressos nacionais e internacionais, advogado do escritório Siqueira Castro Advogados – Porto Alegre.

Ibama desmonta esquema ilegal de venda de barbatanas no RS

Mercadoria tem grande valor comercial e foi retirada de peixes ameaçados de extinção. Multa aplicada a fábrica de pescados chega a R$ 6 milhões

Uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama ) de Rio Grande (RS) desmontou um esquema ilegal de venda de barbatanas de peixes ameaçados de extinção, nesta sexta-feira (20). O produto estava em uma fábrica de pescados.

A multa chega a R$ 6 milhões, baseada no cálculo de R$ 500 por cada peixe. A pesca do cação está proibida desde 2004 por causa da ameaça de extinção da espécie.

Somente da espécie cação anjo, foram encontradas 12 mil barbatanas em sacos, prontos para a venda. O produto tem grande valor comercial e é exportado para a china onde é usado como principal ingrediente para sopas.

Foram encontradas ainda caudas de tubarões azul e caçonetes. A fábrica não tinha licença ambiental e nem registro de origem dos peixes.

Fonte: Do G1, em São Paulo, com informações da RBSTV

Ibama resgata 130 kg de lagostas em alto mar

A Operação Impacto Profundo do Ibama realizada nesta quinta (19) e sexta-feira (20) resgatou 130 kg de lagostas no município de Guarapari. Com o apoio do Iema e da Polícia Ambiental, o Ibama cumpriu mais uma etapa da fiscalização no período de defeso do Robalo e contra a pesca predatória da Lagosta, só que desta vez com ações no mar.

A operação contou com um barco cedido pelo Iema. Nesta quinta foram resgatados 30 kg de lagosta e 1,5 mil metros de rede caçoeira foram apreendidos.

Já nesta sexta-feira a operação do Ibama resgatou 100 quilos de lagostas abaixo do tamanho permitido para o comércio. Foram apreendidos 4,3 mil metros de rede.

De acordo com o Ibama, a pesca utilizando este tipo de rede é considerada predatória pois este petrecho recolhe do mar lagostas muito pequenas assim como qualquer outro tipo e vida marinha que acaba sendo descartada pelos pescadores.

As lagostas, encontradas na embarcação ainda estavam com vida e foram devolvidas ao mar, a rede foi apreendida pelos fiscais e a embarcação multada. A Operação Impacto Profundo vai continuar nos próximos meses em toda costa do Espírito Santo.

Para o Coordenador da Operação Impacto Profundo, José Ronaldo Pinheiro Costa, o apoio do Iema foi fundamental para o sucesso de mais esta etapa da fiscalização pois as lagostas puderam ser devolvidas a natureza.

Fonte: Redação Gazeta Rádios e Internet

Ibama fecha fábrica de processamento de barbatanas de tubarão

Agentes do Escritório Regional do Ibama, com sede em Rio Grande, em operação conjunta com policiais do Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, embargaram, no início da noite de quinta-feira, 19, uma fábrica de processamento de barbatanas de tubarão e raia. No local, havia 3.300 quilos de barbatanas, algumas in natura, outras secas e outras congeladas, entre as quais parte é pertencente a espécies ameaçadas de extinção, como cação-anjo (Squatina guggenheim), cação-cola-fina (Mustelus schimitti) e raia-viola (Rhinobatos horkelii). A unidade industrial, localizada na rua Conselheiro Teixeira Júnior, no bairro Cidade Nova, foi embargada e lacrada. Só de cação-anjo foram encontradas barbatanas de 12.065 exemplares.

O proprietário do local foi autuado e multado em R$ 100 mil por não ter licença ambiental para funcionamento da fábrica (a licença do ano passado já está vencida) e ainda por crime ambiental, devido às espécies ameaçadas de extinção, cuja multa atingiu o valor de R$ 6.037.500 (a multa é de R$ 5 mil, mais R$ 500 por exemplar apreendido). Ele também recebeu multa no valor de R$ 43,7 mil por comercializar espécies provenientes de pesca proibida. Na quinta-feira, o proprietário foi detido pelos policiais militares que participavam da inspeção e encaminhado à delegacia da Polícia Federal, onde ele foi ouvido e após liberado.

Das barbatanas apreendidas, 3.000 quilos ficaram na câmara fria da empresa e o restante (as secas) foram armazenadas na sede do Escritório Regional do Ibama. O destino dos produtos apreendidos ainda não foi definido. O dono da fábrica responderá três processos administrativos junto ao Ibama, além do criminal. O crime ambiental foi constatado durante inspeção realizada pelo Ibama com os policiais que participaram do 1º Curso de Identificação das Espécies de Tubarões e Raias (elasmobrânquios), promovido nos últimos três dias pelo Escritório Regional do Ibama, com apoio do Laboratório de Elasmobrânquios do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (Furg).

O curso objetivou capacitar os agentes de fiscalização para a identificação das diferentes espécies de tubarões e raias que ocorrem na costa do Rio Grande do Sul, ameaçados de extinção ou não, e também para coletar fotografias e amostras para análises periciais que subsidiarão os processos penais. Participaram 15 policiais que atuam na região metropolitana de Porto Alegre, litoral norte e litoral sul. As aulas foram ministradas pelo chefe do Escritório Regional do Ibama, Sandro Klippel, pelo professor Carolus Maria Vooren, da Furg, e Mônica Brick Peres, da Fepam.

Fonte: Jornal Agora, Carmem Ziebell

A conexão viking-samurai do contrabando: O cartel japonês, islandês e norueguês do crime ambiental

Mais uma vez, as nações baleeiras criminosas do Japão, Noruega e Islândia têm ostentado ruidosamente seu desprezo pela lei de conservação internacional através do contrabando ilegal de baleias massacradas para o Japão.

A BBC de Londres confirmou que sessenta toneladas de carne da ameaçada baleia Fin, mortas em 2006, foram enviadas ilegalmente ao Japão, juntamente com um pequeno carregamento de carne de baleia Minke vindo da Noruega.

A baleia Fin está classificada como espécie ameaçada de extinção pela Lista Vermelha Internacional das Espécies Ameaçadas de Extinção.

Esta é a primeira carga de carne de baleia exportada da Islândia para o Japão em quase 20 anos.

A atividade baleeira comercial foi mundialmente banida desde 1986 através das determinações da Comissão Internacional Baleeira (CIB), porém o Japão, a Islândia e a Noruega continuaram a matar espécies em perigo em violação direta aos regulamentos internacionais que proíbem a matança comercial de baleias.

O comércio internacional de carne de baleia também é proibido pela Convenção Sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

“Esta troca será mutualmente benéfica para os três principais países baleeiros”, disse Kristjan Loftsson, chefe executivo da companhia islandesa Hvalurhf, que mata baleias fin.

“Esta parceria é perfeitamente legal sob a legislação doméstica dos três países, assim como nas relevantes leis internacionais”.

“O sr. Loftsson está mentindo”, disse o Capitão Paul Watson. “A Islândia, juntamente com o Japão e a Noruega são nações baleeiras criminosas, empenhadas em caçar furtivamente nos mares alheios, em uma descarada violação da lei internacional”.

O ministro da pesca islandês disse que não é uma questão que compete ao governo.

“Está claro que, desde 2006, nosso entendimento é de que aqueles que estão engajados (na caça) podem exportar seus produtos,” disse Stefan Asmundsson, um oficial sênior no ministério e comissário islandês na CIB. “Então, eles decidem se fazem ou não e até onde eu sei, eles têm enviado alguns produtos ao Japão,” ele informou à BBC de Londres.

Um oficial da Diretoria Norueguesa de Gestão Natural confirmou que seu governo emitiu para duas companhias permissões de exportação de carne de baleias minke totalizando 5.3 toneladas.

O porta-voz de uma das companhias, a Myklebust Trading, disse que a remessa – via aérea – chegou ao Japão.

Entretanto, um oficial na Agência de Pesca Japonesa contou à BBC News que nenhuma solicitação de permissão para importar a carne foi apresentada ao governo – e tal requisição é necessária.

Então, além da violação à lei internacional de conservação, parece que os contrabandistas também violaram o regulamento de importação japonês.

De acordo com a decisão dos últimos meses que determinou a quota de baleias minke para 2008, o Ministro das Relações Exteriores Ingibjorg Solrun Gisladottir disse que a Islândia está sacrificando seus interesses a longo prazo por um lucro a curto prazo.

“A Noruega e a Islândia deveriam punir com encargos comerciais as atividades criminais”, disse o Capitão Paul Watson. “É claro que eles não farão isso pois há uma carência de entusiasmo para fortalecer a lei de conservação por parte das nações. Mas, se a lei não for reforçada pelos governos, eu espero que a paixão e determinação de indivíduos sejam o próximo degrau para se fazer justiça para as baleias, depois da Carta Mundial para a Natureza da ONU que permitiu que os esforços conservacionistas fossem feitos pelas Organizações não-governamentais e individuais”.

A Sea Shepherd Conservation Society vem intervindo ativamente e interrompendo as atividades baleeiras pelo Japão, Noruega e Islândia desde 1986, o ano em que a moratória internacional sobre a atividade baleeira comercial entrou em vigor.