Ibama fecha fábrica de processamento de barbatanas de tubarão

Agentes do Escritório Regional do Ibama, com sede em Rio Grande, em operação conjunta com policiais do Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, embargaram, no início da noite de quinta-feira, 19, uma fábrica de processamento de barbatanas de tubarão e raia. No local, havia 3.300 quilos de barbatanas, algumas in natura, outras secas e outras congeladas, entre as quais parte é pertencente a espécies ameaçadas de extinção, como cação-anjo (Squatina guggenheim), cação-cola-fina (Mustelus schimitti) e raia-viola (Rhinobatos horkelii). A unidade industrial, localizada na rua Conselheiro Teixeira Júnior, no bairro Cidade Nova, foi embargada e lacrada. Só de cação-anjo foram encontradas barbatanas de 12.065 exemplares.

O proprietário do local foi autuado e multado em R$ 100 mil por não ter licença ambiental para funcionamento da fábrica (a licença do ano passado já está vencida) e ainda por crime ambiental, devido às espécies ameaçadas de extinção, cuja multa atingiu o valor de R$ 6.037.500 (a multa é de R$ 5 mil, mais R$ 500 por exemplar apreendido). Ele também recebeu multa no valor de R$ 43,7 mil por comercializar espécies provenientes de pesca proibida. Na quinta-feira, o proprietário foi detido pelos policiais militares que participavam da inspeção e encaminhado à delegacia da Polícia Federal, onde ele foi ouvido e após liberado.

Das barbatanas apreendidas, 3.000 quilos ficaram na câmara fria da empresa e o restante (as secas) foram armazenadas na sede do Escritório Regional do Ibama. O destino dos produtos apreendidos ainda não foi definido. O dono da fábrica responderá três processos administrativos junto ao Ibama, além do criminal. O crime ambiental foi constatado durante inspeção realizada pelo Ibama com os policiais que participaram do 1º Curso de Identificação das Espécies de Tubarões e Raias (elasmobrânquios), promovido nos últimos três dias pelo Escritório Regional do Ibama, com apoio do Laboratório de Elasmobrânquios do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (Furg).

O curso objetivou capacitar os agentes de fiscalização para a identificação das diferentes espécies de tubarões e raias que ocorrem na costa do Rio Grande do Sul, ameaçados de extinção ou não, e também para coletar fotografias e amostras para análises periciais que subsidiarão os processos penais. Participaram 15 policiais que atuam na região metropolitana de Porto Alegre, litoral norte e litoral sul. As aulas foram ministradas pelo chefe do Escritório Regional do Ibama, Sandro Klippel, pelo professor Carolus Maria Vooren, da Furg, e Mônica Brick Peres, da Fepam.

Fonte: Jornal Agora, Carmem Ziebell

A conexão viking-samurai do contrabando: O cartel japonês, islandês e norueguês do crime ambiental

Mais uma vez, as nações baleeiras criminosas do Japão, Noruega e Islândia têm ostentado ruidosamente seu desprezo pela lei de conservação internacional através do contrabando ilegal de baleias massacradas para o Japão.

A BBC de Londres confirmou que sessenta toneladas de carne da ameaçada baleia Fin, mortas em 2006, foram enviadas ilegalmente ao Japão, juntamente com um pequeno carregamento de carne de baleia Minke vindo da Noruega.

A baleia Fin está classificada como espécie ameaçada de extinção pela Lista Vermelha Internacional das Espécies Ameaçadas de Extinção.

Esta é a primeira carga de carne de baleia exportada da Islândia para o Japão em quase 20 anos.

A atividade baleeira comercial foi mundialmente banida desde 1986 através das determinações da Comissão Internacional Baleeira (CIB), porém o Japão, a Islândia e a Noruega continuaram a matar espécies em perigo em violação direta aos regulamentos internacionais que proíbem a matança comercial de baleias.

O comércio internacional de carne de baleia também é proibido pela Convenção Sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

“Esta troca será mutualmente benéfica para os três principais países baleeiros”, disse Kristjan Loftsson, chefe executivo da companhia islandesa Hvalurhf, que mata baleias fin.

“Esta parceria é perfeitamente legal sob a legislação doméstica dos três países, assim como nas relevantes leis internacionais”.

“O sr. Loftsson está mentindo”, disse o Capitão Paul Watson. “A Islândia, juntamente com o Japão e a Noruega são nações baleeiras criminosas, empenhadas em caçar furtivamente nos mares alheios, em uma descarada violação da lei internacional”.

O ministro da pesca islandês disse que não é uma questão que compete ao governo.

“Está claro que, desde 2006, nosso entendimento é de que aqueles que estão engajados (na caça) podem exportar seus produtos,” disse Stefan Asmundsson, um oficial sênior no ministério e comissário islandês na CIB. “Então, eles decidem se fazem ou não e até onde eu sei, eles têm enviado alguns produtos ao Japão,” ele informou à BBC de Londres.

Um oficial da Diretoria Norueguesa de Gestão Natural confirmou que seu governo emitiu para duas companhias permissões de exportação de carne de baleias minke totalizando 5.3 toneladas.

O porta-voz de uma das companhias, a Myklebust Trading, disse que a remessa – via aérea – chegou ao Japão.

Entretanto, um oficial na Agência de Pesca Japonesa contou à BBC News que nenhuma solicitação de permissão para importar a carne foi apresentada ao governo – e tal requisição é necessária.

Então, além da violação à lei internacional de conservação, parece que os contrabandistas também violaram o regulamento de importação japonês.

De acordo com a decisão dos últimos meses que determinou a quota de baleias minke para 2008, o Ministro das Relações Exteriores Ingibjorg Solrun Gisladottir disse que a Islândia está sacrificando seus interesses a longo prazo por um lucro a curto prazo.

“A Noruega e a Islândia deveriam punir com encargos comerciais as atividades criminais”, disse o Capitão Paul Watson. “É claro que eles não farão isso pois há uma carência de entusiasmo para fortalecer a lei de conservação por parte das nações. Mas, se a lei não for reforçada pelos governos, eu espero que a paixão e determinação de indivíduos sejam o próximo degrau para se fazer justiça para as baleias, depois da Carta Mundial para a Natureza da ONU que permitiu que os esforços conservacionistas fossem feitos pelas Organizações não-governamentais e individuais”.

A Sea Shepherd Conservation Society vem intervindo ativamente e interrompendo as atividades baleeiras pelo Japão, Noruega e Islândia desde 1986, o ano em que a moratória internacional sobre a atividade baleeira comercial entrou em vigor.

Sea Shepherd se prepara para um grande ataque contra a caça às baleias

A tarefa de terminar com a caça ilegal às baleias promovida pelos japoneses está agora nas mãos da Sea Shepherd Conservation Society. A Austrália deu um passo atrás e não se opõe mais às atividades baleeiras japonesas, cedendo às pressões comerciais, mesmo contra a opinião de uma maioria dos cidadãos australianos.

Quando o Primeiro Ministro japonês diz “pule”, o Primeiro Ministro autraliano, Kevin Rudd responde com um “Sim, senhor, quão alto eu devo pular, senhor, desculpe ofendê-lo, senhor, por favor, compre nossas aparas de madeira e urânio e nós seremos bons cachorrinhos¹, senhor”

O ministro do meio ambiente e cultura, Peter Garrett, ex-vocalista da banda Midnight Oil, decidiu se recuar e “deixar sua cama queimar”².

O governo de Rudd não falhou apenas em prometer aos eleitores australianos que defenderia as baleias, mas estão recuando e sendo controversos.

Enquanto isso o antigo Ministro do Meio Ambiente e Cultura do governo Howard – ex-senador Ian Campbell – irá a Santiago, no Chile, para participar da Comissão BaleeiraInternacional (CBI) como representante da Sea Shepherd Conservation Society.

O que é irônico e gera estranheza é o recuo inesperado do governo Rudd ao perceber a possibilidade de uma derrota sobre o Japão e seus planos de massacre das baleias. As ilhas Solomon já desistiram de apoiar o Japão nos encontros da CBI e, esta semana, o Primeiro Ministro da Dominica, Roosevelt Skerritt, anunciou que a Dominica também irá romper os oito anos de apoio aos japoneses.

O próximo evento da CBI no Chile promete ser incomum. Fontes do governo da Nova Zelândia informaram que o Japão poderá se desinteressar e deixar o Santuário de Baleias do Oceano Antártico em razão das perdas econômicas, do alto preço dos combustíveis e a preocupação com as melhoras das estratégias táticas da Sea Shepherd Conservatin Society.

“Eles estão corretos em afirmar que a Sea Shepherd melhorou suas táticas”, afirma Paul Watson.

“Nós pretendemos investir contra o Japão de uma maneira mais dura com novas táticas, novos equipamentos e com uma renovada determinação para derrubar suas atividades baleeiras ilegais. Nós nunca retrocederemos e não nos comprometeremos – não pode haver aceitação ou compromisso com a retirada de espécies ameaçadas de dentro de um santuário, em violação à uma moratória mundial”, disse o Capitão Paul Watson. “Nós não fazemos acordo com eco-terroristas”.

A fundação Greenpeace escolheu, novamente, ignorar as ofertas de cooperação da Sea Shepherd.

“Nós não ouvimos uma palavra do Greenpeace em resposta à nossa oferta”, disse a Diretora Executiva da Sea Shepherd, Kim McCoy. “É realmente trágico. Juntos, Greenpeace e Sea Shepherd poderiam decisivamente cessar toda a atividade baleeira ilegal no Oceano Antártico. Sendo apenas nós, estamos aptos a reduzir a quota em 50%, como fizemos nos últimos dois anos – a menos que possamos garantir um segundo navio. O Greenpeace precisa entender que não se pára a caça às baleias com cartazes e câmeras. As baleias precisam – e merecem – uma intervenção agressiva.”

“A melhor defesa das baleias é uma campanha dinâmica e ofensiva”, disse o Capitão Paul Watson. “E nós pretendemos atacar os japoneses com todos os recursos possíveis”.

O Steve Irwin, navio da Sea Shepherd, está sendo reformado e abastecido, preparando-se para partir em novembro para interceptar a frota japonesa.

“Se por algum milagre nós conseguirmos fundos para um segundo navio, nós o enviaremos mas o Steve Irwin será enviado com uma tripulação de voluntários, implantando novas estratégias com suporte de novo equipamento”, disse o Capitão Paul Watson. “Esta será a mais dramática, mais confrontante, mais controversa e efetiva campanha que já ocorreu. Nós pretendemos salvar mais baleias na próxima vez do que as que salvamos da última e essa é a meta, nós estamos confiantes no êxito.”

Nota da tradução

1 – No texto original em inglês, a referência é ao Australian Shepherd, o cão pastor australiano, conhecido por Aussie.
2 – Peter Garrett é ex-vocalista da banda de rock australiana Midnight Oil e a ironia do trecho é uma referência a uma famosa música do grupo chamada “Beds Are Burning” (Camas Estão Queimando)

Membro do Terramar adverte que lagosta pode acabar

Em breve, não haverá mais lagosta para pesca comercial. É o que diz René Scharer, fundador do Instituto Terramar e membro do conselho consultivo do órgão. De acordo com ele, o compressor continua sendo o pior elemento para a sobrevivência do crustáceo, principalmente na Prainha do Canto Verde, em Beberibe, a 81 quilômetros de Fortaleza. Há 15 anos ele trabalha com o desenvolvimento da comunidade, promovendo iniciativas de incentivo à pesca legal da lagosta.

René Scharer afirma que a prefeitura da cidade é a única instituição do poder público que combate a pesca ilegal. O barco é colocado à disposição do Ibama, que, muitas vezes, não o utiliza por falta de combustível e pessoal. “A estrutura do Ibama é precária. Os barcos ilegais são cada vez mais ousados”, declara. Para ele, órgãos como a Marinha e as polícias podiam fazer mais: “Apesar de haver esforços no âmbito nacional, não se consegue juntar Marinha, Ibama e polícia para funcionar e acabar com o problema”.

O estudioso compara a situação ao tráfico de drogas dos morros cariocas. “Tem que ter uma estratégia, praticamente um plano militar para acabar com esse problema. O governo não pode aceitar que um bando de piratas de aproprie do mar”, frisou. Grande parte da pesca da lagosta, diz, vai da área do Espírito Santo até o Pará.
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Fonte: O Povo

MPF de Rio Grande ingressa com 11 ações civis públicas de indenização contra a pesca de espécies marinhas ameaçadas de extinção

As espécies são cherne-poveiro, raia-viola, cação-anjo, cação bico-doce e cação-cola-fina ou caçonete, cuja pesca foi proibida pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Ministério Público Federal no município de Rio Grande (RS) ajuizou 11 ações civis públicas requerendo indenização por danos ambientais causados pela pesca de espécies ameaçadas de extinção. As espécies são cherne-poveiro, raia-viola, cação-anjo, cação bico-doce e cação-cola-fina ou caçonete, cuja pesca foi proibida pelo Ministério do Meio Ambiente.

As ações civis públicas tiveram origem em autos de infração do Escritório Regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Rio Grande, sendo que um dos casos envolve a pesca de quatro toneladas de cherne-poveiro. Os demais abrangem, no total, a pesca de aproximadamente 760 peixes das espécies de cação e 170 de raia-viola.

Essas espécies investem sua energia na produção de poucos e bons filhotes, em número pouco mais que o suficiente para compensar a mortalidade natural da população, o que as torna extremamente vulneráveis à pesca intensiva. A fêmea do cação bico-doce, por exemplo, produz apenas uma ninhada a cada dois ou três anos de sua vida adulta, sendo que a do cação-anjo reproduz, no máximo, quatro vezes em toda sua vida, realizando o parto apenas uma vez a cada quatro ou cinco anos da idade adulta, num total, ao longo de toda a sua vida, de apenas 20 a 30 filhotes.

Já a raia-viola – cuja família é uma das poucas que possuem registros fósseis do período jurássico – entrou na literatura internacional como um exemplo da maneira como a pesca em áreas críticas pode causar o rápido declínio de uma espécie com tais características. E isso exatamente porque sua pesca comercial se dá no berçário da espécie e nas águas a ele adjacentes, incidindo sobre os adultos de ambos os sexos no período crítico da reprodução e também sobre os juvenis, que permanecem nas águas costeiras em seu primeiro ano de vida.

A procuradora da República em Rio Grande Anelise Becker destaca: “Como a sua captura supera largamente o número de nascimentos, embora tais espécies já tenham sido abundantes na região, hoje se encontram ameaçadas de extinção”. Por isso, acrescenta ela, a proibição para a captura é total, não se permitindo qualquer percentual de pesca dessas espécies a título de “captura incidental”. O objetivo é desestimular a sua pesca e possibilitar o efetivo controle da proibição de sua captura e comércio.

“Uma vez que a pesca e comércio dessas espécies também constituem crime definido na Lei nº 9.605/98, tais casos são igualmente objeto de ações penais já propostas pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal de Rio Grande”, complementa a procuradora da República.

Fonte: Jornalista Juarez Tosi
Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul