MPF/AP entende que IBAMA deve se posicionar sobre a morte de golfinhos

O Ministério Público Federal no Amapá, manifestou-se no dia 24 de julho para que ocorra a permanência da Ação Civil Pública que trata da morte indiscriminada de mais de oitenta golfinhos no litoral do Estado. Para o MPF/AP, uma nova oportunidade para que a União e o IBAMA se manifestem sobre o caso é fundamental, tendo em vista a gravidade do impacto ambiental.

Há aproximadamente um ano, a partir da veiculação nacional de matéria jornalística que apresentou a morte dos animais, o Instituto Sea Shepherd Brasil, ONG que atua na área ambiental, requereu a Justiça providências quanto ao ocorrido. Ocorre que a Justiça Federal entendeu que o assunto era de competência da Justiça do Estado do Amapá.

Desta forma, a União foi intimada para manifestar-se sobre o assunto, sendo o IBAMA incumbido por analisar se haveria algum interesse federal na causa, porém, nem o IBAMA, nem a União, se posicionaram para que a o assunto fosse tratado na esfera da Justiça Federal.

O Ministério Público Federal no Amapá, observando o grave impacto ambiental proporcionado pela matança indiscriminada dos golfinhos e pela pesca predatória que ocorreu em águas brasileiras, afirma que a causa é, sim, de interesse federal, recomendando à União e ao IBAMA que reconsiderem sua posição, trazendo novamente o assunto para a seara da Justiça Federal.

Considerando que a matança ocorreu em mar territorial, que é bem da União, onde é proibida a pesca da espécie em questão, o MPF/AP afirma que torna-se ainda mais evidente o interesse federal na solução da questão, com o objetivo de remediar o mal causado ao meio ambiente.

Além disso, tendo em vista que as redes utilizadas para massacrar os animais durante a pesca predatória possuíam mais de quatro quilômetros de comprimento, estas estariam fugindo do padrão determinado, inclusive, em resolução do próprio IBAMA, apresentando aproximadamente o dobro da dimensão especificada, novamente torna-se clara a necessidade da entidade tomar providências quanto ao assunto.

Fonte:
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amapá
Telefone: (96) 3223-9450

RN é terceiro em pesca predatória no Brasil

O Relatório Anual das Atividades de Fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta o Rio Grande do Norte no terceiro lugar em número de autuações efetuadas contra crimes relacionados à pesca no Nordeste. Do total de 406 autuações efetuadas pelo órgão no ano passado, no Estado, 133 se referem à atividade pesqueira, a maioria relacionada à pesca predatória da lagosta. O Rio Grande do Norte perde apenas para o Ceará e Bahia.

A quantidade de irregularidades é elevada. Mas poderia ser ainda mais, afirma Francisco Linduarte, fiscal da regional do Ibama de Mossoró. Segundo ele, a legislação para punir os infratores existe, mas a costa potiguar é extensa e impede uma fiscalização mais eficiente. “Trabalhamos dia e noite para combater os crimes ambientais, mas existem problemas que precisamos resolver. Além do mais, temos uma equipe ainda pequena para dar cobertura a uma área tão extensa”, comenta.

A lagosta é a principal vítima dos crimes pesqueiros no Rio Grande do Norte. Mesmo durante o defeso – período destinado à reprodução dos crustáceos – que acontece de 1º de janeiro ao final de junho, a pesca irregular acontece. “Eles (os pescadores) não costumam respeitar nem mesmo o período de reprodução, e acabam pescando animais que não estão dentro dos padrões”, esclarece Linduarte.

Apesar do número das autuações ser mais elevado no setor da pesca, o desmatamento ainda é o principal crime ambiental cometido no Estado. Há uma preocupação ainda maior em relação a este tipo de infração, considerado o pivô da degradação do Meio Ambiente. Com a retirada ilegal e indiscriminada de madeira, utilizada principalmente para abastecer os fornos de cal e das cerâmicas, explica o fiscal, são responsáveis por afugentar a fauna, reduzir a flora, e diminuir a biodiversidade da área atingida. “O desmatamento é o crime mais praticado no Estado. Boa parte das atividades ainda utiliza a lenha como energia. Os prejuízos com este crime são imensos para o Meio Ambiente”, avalia o fiscal.

Na região de Mossoró, a retirada ilegal de madeira ainda é muito presente na área do assentamento Eldorado Carajás II, na antiga Maisa. Lá, os próprios assentados são responsáveis pela infração. Retiram a madeira para a construção de cercas ou mesmo para vender. Na sede do Ibama de Mossoró existem milhares de estacas. Parte do material foi apreendido na Maisa. Outras apreensões fazem parte de transporte irregular da madeira, trazida do estado do Ceará. Configuram também na lista entre os crimes ambientais mais cometidos no Rio Grande do Norte, a poluição e o comércio de animais silvestres.

Mais da metade da área do RN está desmatada

Os dados mais recentes do Geobrasil, de 2002, apontam resultados que comprovam ser o desmatamento o crime ambiental mais praticado no Rio Grande do Norte. Do total do território do Estado, 56% se encontra desmatado ou antropizado (área em processo de regeneração, as conhecidas capoeiras).

Na região Oeste, atualmente, um dos territórios que apresenta maior devastação é o município de Serra do Mel. A ocupação da área tem provocado o constante desmatamento. “O desmatamento naquela área está acontecendo quase que indiscriminadamente por causa da ocupação. É uma situação que nos preocupa, e estamos atentos”, comenta Francisco Linduarte.

Além do avanço das ocupações, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis está preocupado com a ação desencadeada por um dos principais setores econômicos da região: a fruticultura irrigada. Os produtores de frutas tropicais, segundo Linduarte, em alguns casos, estão avançando até mesmo nas chamadas áreas de proteção legal, que correspondem a pelo menos 20% da extensão total do terreno. “Esse setor também está sendo visto como um dos que estão contribuindo bastante. As plantações avançam cada vez mais e o meio ambiente tem sofrido degradações”, analisa.

Pesquisadores terão acesso facilitado à biodiversidade

Brasília (AE) – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pretende fechar até o dia 5 as novas regras para que pesquisadores tenham acesso à biodiversidade de parques nacionais. A idéia é diminuir a burocracia em 90% e criar um mecanismo de co-responsabilidade com as “instituições de alto nível de pesquisa”. Na prática, as licenças serão mais facilmente concedidas – caindo a necessidade de autorização prévia.

O Brasil detém 20% da biodiversidade do planeta. Segundo estimativa do Ministério, as cerca de 200 mil espécies de plantas, animais, fungos e microorganismos já catalogados equivaleriam a 10% do total existente. “Vamos criar um novo patamar de relacionamento entre os ambientalistas e os cientistas, que estavam sendo tratados como inimigos”, afirmou Minc, reforçando a posição do Ministério com uma frase de efeito: “Biopirata é biopirata, cientista é cientista”.

O ministro disse também que ainda está trabalhando nas novas regras e que quer apresentá-las aos representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em audiência marcada para daqui duas semanas. “No último dia 14, em encontro na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), fui fortemente cobrado pelos dirigentes da SBPC sobre a burocracia enorme que eles enfrentam para ter acesso a uma área de pesquisa Assumi esse compromisso com eles”, disse Minc. “Eles reclamaram que a preocupação com a biopirataria é tão grande que eles estão sendo tratados como biopiratas”.

Minc disse que a proposta do governo, em fase de consulta pública tem mais de 100 artigos e 200 incisos e é cheia de “filigranas”. “Não dá. Vou reduzir em cerca de 60% aquilo para que seja algo mais objetivo”, salientou o ministro.

Fonte: Sandra Monteiro – Jornal de Fato

‘Blitz’ resgata 30 pingüins nas praias da cidade baixa

Um pingüim de porcelana, com pés e bicos dourados, custa em média R$200 nas lojas mais famosas de artigos de decoração da cidade. Nas praias de Salvador, o mesmo animal, só que de verdade, pode ser comprado por R$500. A denúncia de que as aves estariam sendo vendidas foi feita anteontem ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e motivou o deslocamento de uma equipe, na manhã de ontem, para encontrar o tal comerciante das aves aquáticas. A tentativa de um flagrante foi frustada, mas os biólogos aproveitaram para resgatar os pingüins encontrados por pescadores e moradores da cidade baixa.

Até o momento, os órgãos ambientais, como o Ibama e o Instituto de Mamíferos Aquáticos (IMA), já recolheram um total de 214 pingüins vivos nas praias soteropolitanas. O cálculo realizado pelos biólogos é de que cerca de 20 animais, da espécie Magalhães, cheguem diariamente ao litoral de Salvador. Destes, quatro não sobrevivem. Os demais, quando encontrados, são levados para a sede do IMA em Pituaçu, onde recebem os primeiros atendimentos. Eles são aquecidos, hidratados com soro e alimentados com peixes.

A orientação da bióloga Aline Borges do Carmo, do Ibama, é para que as pessoas não retirem o pingüim da água. “Muitos deles sobrevivem bem e acabam encontrando o caminho de volta”, explica. Mas, quem encontrar os animais debilitados na areia, deve aquecê-los e solicitar imediatamente o resgate ao Ibama ou ao IMA. Morador de Periperi, Nobson Assis Santos quase foi confundido com um vendedor da ave, por pedir para amigos chamarem o órgão.

Cuidados – Por volta das 6h de ontem, um pescador entregou o animal a ele. Sem saber o que fazer, Assis prontamente colocou a ave em uma pia cheia de água. “Depois que ligamos para o Ibama, eles informaram que era para aquecer com jornal e mantê-lo em local fresco. Fiz da minha cabeça só para salvá-lo”, contou. Mas, será que ele queria mesmo criar o pingüim como bichinho de estimação? “Minha senhora, para quê eu ia querer o pingüim? Nem tem valor de mercado”, respondeu. Mas Assis fez uma observação: a demora dos órgãos para recolher o animal.

O que ele não sabia é que a peregrinação das equipes do Ibama e IMA começou cedo nas praias da Ribeira. Capturado por um pescador, o pingüim chegou às mãos do mergulhador Cristiano Alcântara já em terra. Prontamente, ele pôs o animal numa caixa de isopor com jornal. “Ele estava muito cansado, dei sardinha para ele se recuperar”, narrou. Apesar da boa vontade, a bióloga Aline Borges dá outro alerta. “As pessoas não devem forçar a alimentação dos pingüins; apenas aquecê-los e chamar os órgãos”, aconselha. O resgate pode ser solicitado através dos números 3461-1490 e 9198-2620 (IMA) ou 3172-1672 (Ibama).

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Migração de cinco mil quilômetros´

A viagem de cinco mil quilômetros pelo Oceano Atlântico, do sul da Argentina ao litoral brasileiro, é cansativa. Mas os pingüins até que gostam de passar as férias em águas diferentes. O problema é que, este ano, eles foram além do caminho de costume – São Paulo e Rio de Janeiro –, e desbravaram a costa baiana. E viraram atração nas praias soteropolitanas. A preocupação dos biólogos é com a hipotermia – temperatura abaixo do normal do corpo, que nos pingüins varia entre 39ºC e 40ºC. Por isso, é importante aquecê-los quando retirá-los da água.

A perseguição humana e a comercialização ilegal também são uma ameaça à espécie. Os pingüins encontrados são jovens, nasceram este ano, e não possuem tanto fôlego para uma viagem tão longa. Quando são acossados, o desgaste físico aumenta. E o ato inconsciente dos banhistas resulta em riscos. Em uma das praias da Ribeira, um grupo de amigos se jogaram no mar após avistarem um pingüim, para desespero dos biólogos que tentaram avisar da terra, que a ação era imprudente.

Resgatado por um caiaque, o pingüim acabou sendo levado pelo IMA. O “herói”, Francisco da Silva Moreira, gabou-se como se acabasse de ganhar um prêmio. “Ficamos alegre por salvar a vida do pingüim. Ele estava muito cansado”, comemorou. Mesmo assim, a ave tentou se defender e provocou alguns ferimentos no “salvador”. Moreira garantiu não saber que era inadequado retirar o animal da água. Já a venda, segundo o IMA, resultará na futura morte da ave, pela falta dos cuidados específicos.

Multa – Quem quiser comprar o pingüim por R$500, com certeza vai jogar dinheiro fora. Sem contar que a venda ou guarda de espécies da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, é crime pela legislação ambiental. A punição para quem pratica o delito é prisão de seis meses a um ano e multa de R$500 por animal.

Fonte: Maíra Portela, Correio da Bahia

CE: falta de peixes reduz nº de pescadores em 15%

Uma pesquisa do Laboratório de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC) constatou que as espécies marinhas no litoral cearense foram reduzidas em 28% e as de água doce em 29% nos últimos 30 anos. Com a redução na variedade de pescados e mariscos, o número de trabalhadores interessados na pesca também caiu.

A Federação de Pescadores do Ceará estima em 15% “A maioria acaba indo mesmo é pra a construção civil ser pedreiro, ou então vira caseiro, nas casas de veraneio”, lamentou Raimundo Félix, presidente da federação.

Na Colônia de Pescadores Z-8, que responde pela área da capital cearense, 4 mil pescadores artesanais estão cadastrados, mas o número não cresce.

“Eles (os jovens) já não se interessam por ir pro mar, porque já não dá dinheiro como antes”, explicou o presidente da colônia, Possidônio Soares. Ele culpa o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por não fiscalizar a costa.

O chefe de fiscalização da Superintendência Regional do Ibama no Ceará, Rolfram Ribeiro, argumentou que “faz o que pode”, mas que “faltam equipes para fiscalizar o litoral. São mais de 600 km de costa e apenas três equipes, com barcos lentos, que muitas vezes inviabilizam os flagrantes”.

Exploração desenfreada
Entre as principais razões apontadas pelos pesquisadores para os dados preocupantes, está a devastação dos habitats naturais das espécies e a exploração desenfreada dos frutos do mar, como, por exemplo, o peixe-prego. A espécie era um dos principais carros-chefe de venda dos pescadores artesanais, mas hoje quase desapareceu do litoral.

“Peixe-prego só encontra se entrar muito no mar e ainda tem que ser longe aqui de Fortaleza”, explica um dos pescadores da praia do Mucuripe, litoral de Fortaleza.

“Eu tenho 15 filhos homens e nenhum quis ser pescador. Antes de mim, meu pai e meu avô eram pescadores. Desse jeito, daqui a 10 anos não vai mais ter pescador por aqui. Essas jangadas vão se acumular cada vez mais na areia”, lamentou Francisco de Assis de Souza, pescador há 40 anos na praia de Mucuripe.

Os filhos de outros pescadores que freqüentam a praia do Mucuripe contam que têm curiosidade pelo ofício dos pais, mas não pensam em aprender o dia-a-dia do mar para o futuro.

“Eu acho que vou trabalhar é com construção mesmo, que pesca não dá dinheiro, não”, concluiu Edvan Lucas Costa, 12 anos.

Fonte: Terra

Redes e compressores voltam a ser usados

Denúncia é da Associação dos Pequenos e Médios Armadores de Pesca, que aponta várias dificuldades no setor

Os armadores e pescadores de lagosta do Ceará denunciam a volta da caçoeira (rede de arrasto) na atividade, além do uso de compressores e marambaia. Segundo o presidente da Associação dos Pequenos e Médios Armadores de Pesca de Fortaleza, João Cláudio Martins Rodrigues, o uso ilegal desses equipamentos ocorre em municípios do litoral leste e oeste do Estado. Ele também aponta outros problemas para o setor, como o preço da lagosta e a exigência de carteira assinada para pescadores. Segundo ele, há chances da categoria paralisar a atividade no Estado.

´Alegando promover a pesca sustentável, o Governo recolheu todas as caçoeiras do mar fazendo os armadores comprar outros apetrechos (manzuá) que ajudaria ao ecossistema marinho, e por sua vez aumentaria a produção de lagosta´, conta Rodrigues. ´Embora a mudança de apetrecho esteja muito recente para ser avaliada, ocorreu que o setor investiu todos os seus recursos nesse projeto e, decorrido quase dois meses de pesca, os armadores não tiveram retorno de seus investimentos´. Ele ressalta que além dessa situação, o Ibama não está fiscalizando regularmente o uso do material proibido. ´Essa deficiência contribui para a volta da caçoeira, compressor e marambaia que já disputam espaço no mar com o manzuá´, afirma. ´É uma desvantagem para os armadores de Fortaleza, que estão pescando de forma legal. E, portanto, com custos elevadíssimos´.

O chefe de fiscalização do Ibama, Rolfram Cacho Ribeiro, diz que o órgão tem fiscalizado o litoral leste com dois barcos e deve voltar a atuar no litoral oeste, quando um terceiro barco voltar da manutenção. De acordo com ele, isso deve ocorrer ainda essa semana.

Preço da lagosta

Rodrigues também fala que ´outra situação ainda mais preocupante que o setor está vivenciando é o preço da lagosta´. ´O governo deixou esse quesito nas mãos de meia dúzia de compradores (exportadores), de maneira que hoje o quilo é vendido a R$ 40, mas seis meses atrás era vendido por R$ 72 e dois anos antes a R$ 100´, afirma. ´Já se fala em baixar para R$ 38, mas isso nós não vamos agüentar. Com 300 quilos de lagosta pescada, hoje, não dá nem para abastecer o barco, porque os preços da isca, do gelo e do óleo diesel, por exemplo, aumentaram´.

Questão trabalhista

O presidente da Associação aponta outro problema: ´a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) está exigindo do setor as carteiras dos pescadores assinadas´. Isso porque, segundo ele, os armadores, em reunião com o Ministério Público do Trabalho, assinaram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para regularizar a profissão.

´Do contrário, o armador será multado em R$ 10 mil por pescador sem carteira´, afirma João Rodrigues. ´Acontece, porém, que o pescador com idade acima de 50 anos, que é a maioria, não concorda que sua carteira de trabalho seja assinada, pois terá prejuízo em sua aposentadoria, uma vez que já goza do direito de segurado especial´, explica o representante dos armadores.

CAROL DE CASTRO
Repórter

Fonte: Diario do Nordeste