A ação pública movida pela Sea Shepherd Brasil é a primeira no Brasil contra a pesca criminosa
O Instituto Shepherd Brasil – Guardiões do Mar abre um precedente na justiça ambiental. É a primeira vez que a pesca predatória é condenada em uma ação civil pública no Brasil.
Dia 29 de Abril, os representantes da Sea Shepherd Brasil voltam ao tribunal para o segundo julgamento contra a empresa Pescado Amaral, de Itajaí, SC, acusada de pescar ilegalmente na costa do Rio Grande do Sul, em agosto de 2000. O crime foi flagrado pela Sea Shepherd durante a Operação X. A audiência estava marcada antes para o dia 8 de abril no Tribunal Regional Federal da Quarta Região em Porto Alegre (RS).
A empresa já foi condenada em primeira instância no dia 8 de janeiro de 2007. O juiz da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre (RS), Candido Alfredo Silva Leal Júnior, sentenciou-a a pagar uma indenização de R$ 340.000,00 (pagos aos cofres públicos) mais encargos jurídicos, pelos danos causados pela pesca predatória. A pesca de arrasto é chamada predatória por ser a principal causa de destruição dos ecossistemas marinhos.
“Não há precedentes, no país, de ações judiciais contra este tipo de ilegalidade, e isso é motivo de orgulho para a Sea Shepherd Brasil e todos os seus voluntários. Acreditamos na confirmação da decisão” – afirma o coordenador jurídico, Cristiano Pacheco.
Operação X
A Operação X foi uma ação conjunta entre a Sea Shepherd, a Patrulha Ambiental da Brigada Militar de Tramandaí – Patram -, e o Aeroclube de Osório, movimentada para patrulhar a costa do Rio Grande do Sul, pois havia denúncias de pesca ilegal feitas por comunidades locais.
Em agosto de 2000, as embarcações da empresa Pescados Amaral, de Itajaí (SC), foram flagradas, pescando com redes de arrasto dentro da área de 5,5 km da costa do Rio Grande do Sul, na região entre Tramandaí e Cidreira. Essa é uma área protegida por seu delicado ecossistema, pois serve de berçário aos animais marinhos.
Os voluntários da Sea Shepherd pintaram os cascos dos barcos de vermelho, que permitiu a identificação no retorno ao porto. Ao serem abordados pela Patram, as embarcações tentaram fugir. A tentativa foi filmada por um planador do Aeroclube de Osório e frustrada pelos grupos envolvidos.
