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Obras irregulares no Parque Natural Municipal Costeira de Zimbros | SC

10 julho 2017
OBRAS IRREGULARES NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL COSTEIRA DE ZIMBROS SÃO PARALISADAS PELA JUSTIÇA FEDERAL. PROCEDIMENTO JUDICIAL FOI INTERPOSTO PELAS ONGs SEA SHEPHERD E BIOMA BRASIL. ASSOCIAÇÕES LOCAIS SERÃO CONVIDADAS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO.

  

  

Nesta terça-feira, 04/07/2017, a 3ª Vara Federal de Itajaí/SC suspendeu, por decisão liminar, todas as atividades e licenças relacionadas à ampliação da Estação de Tratamento de Água da barragem da Praia da Lagoa, localizada na Unidade de Conservação da Costeira de Zimbros, município de Bombinhas.

  

Considerando que se obteve dados técnicos de que a barragem não possuía capacidade hídrica para ser ampliada, as ONGs decidiram interpor um procedimento judicial que tem como objetivo assegurar a análise verdadeiramente criteriosa de todas as alternativas que visem a solução dos problemas da falta de água no município de Bombinhas.

  

O procedimento judicial, denominado de Tutela Antecipada Antecedente, foi interposto em abril de 2017 pelo instituto Sea Shepherd Brasil e pela OSCIP Bioma Brasil, recebendo autuação sob o nº 5003946-54.2017.4.04.7208/SC.

  
  

  
  

A decisão ainda é passível de recurso e aguarda a manifestação dos réus Município de Bombinhas, Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas, concessionária Água de Bombinhas Saneamento SPE e da empresa privada Rômulo Terraplenagem & Fundações.

  

Os autores da ação também pretendem convidar associações locais para atuarem no processo, em razão de que acreditam que o apoio técnico das instituições será indispensável para o andamento dos trabalhos judiciais e para se alcançar uma solução efetiva para os problemas da falta de água durante a alta temporada.

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